Foi hoje publicada a Lei nº 75-B/2020, que estabelece o Orçamento do Estado para 2021 e a Lei nº 75-C/2020, sobre as Grandes Opções para 2021-2023.
quinta-feira, 31 de dezembro de 2020
Plano Estratégico de Portugal no âmbito da PAC 2023-2027 - em consulta pública
Encontra-se aberto o processo de consulta alargada do Plano Estratégico de O Plano Estratégico de Portugal no âmbito da Política Agrícola Comum, para o período 2023-2027 (PE - PAC 2023-2027) está em consulta pública.
Os contributos devem ser endereçados para o seguinte email: pac_pos2020@gpp.pt, devendo indicar a que região diz respeito o contributo, apresentando a seguinte menção no assunto do respetivo email: Plano Estratégico da PAC 2023-2027 | Consulta alargada | Continente ou RA Madeira ou RA Açores. | Identificação da Entidade
Mais informação:
Contacto para esclarecimento sobre o processo de consulta alargada: pac_pos2020@gpp.pt
Primeira fase de consulta pública, alargada até 8 de janeiro de 2021
quarta-feira, 30 de dezembro de 2020
O INEM está a escolher a foto de 2020 - há uma de Barrancos....
... se tiver facebook, siga o link, basta clicar "gosto"...
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| Emergência em Barrancos Helicóptero sobre a ambulância do INEM, no estádio de Futebol de Barrancos (Foto: João Agulhas, Cmdt dos BVB) |
Casa dos Cantoneiros de Barrancos - comprada por 6600 euros
A Casa de Cantoneiros, de Barrancos, situado ao km 99,24, da EN 258, Taberneira, depois de várias vezes em hasta pública, foi arrematada pelo preço de 6600 euros, na 7ª hasta pública que decorreu no dia 18 de dezembro de 2018.
Recorde-se que este imóvel estava à venda desde novembro 2007, tendo, naquela data, um preço-base de 13760 euros. Posteriormente decorreram, pelo menos, mais seis hasta pública, que ficaram sempre desertas, tendo nesta última, aquando da arrematação, um preço-base de 5850 euros.
Recorde-se que este imóvel estava à venda desde novembro 2007, tendo, naquela data, um preço-base de 13760 euros. Posteriormente decorreram, pelo menos, mais seis hasta pública, que ficaram sempre desertas, tendo nesta última, aquando da arrematação, um preço-base de 5850 euros.
prospeto da venda-hasta pública
divulgação da arrematação, em 18/12/2018
(Fonte: DGTF)
terça-feira, 29 de dezembro de 2020
O "Diário de Notícias" está de regresso às bancas - todos os dias
No dia 1 de junho de 2018, publiquei, aqui, o lamento pela decisão da administração do DN, à data, de "acabar com a edição em papel, e passar para o online".
Hoje, dois anos e meio depois, o Diário de Notícias (DN), com 156 anos, "regressa ao passado", ou seja regressa às bancas, em papel, a partir desta data. Faz muito bem.
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| capa da edição DN, de 29-12-2020 |
Presidenciais 2021 - desdobramento da assembleia de voto de Barrancos
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| Edital de desdobramento da assembleia de voto de Barrancos, com desculpas pela qualidade da imagem, mas não é da resp. eB |
(N.E: talvez a duas mesas tivessem ficado melhor no quintalão, onde há espaço para o distanciamento físico, evitando desta forma a dispersão dos poucos eleitores por dois locais)
segunda-feira, 28 de dezembro de 2020
COVID 19 - Restrições de passagem de ano
Para controlar a pandemia, o governo decidiu agravar as medidas que se aplicam ao período do Ano Novo em todo o território continental.
Saiba mais em covid19estamoson.gov.pt
Presidenciais 2021 - Barrancos terá duas mesas de voto
Para as eleições presidenciais, de 24 de janeiro, que vão realizar-se em plena pandemia, a assembleia de voto de Barrancos regressa ao modelo antigo, ou seja, passa a ter duas secções (mesas) de voto, por força da Lei Orgânica nº 4/2020, de 11/11.
mesa de voto em Barrancos
(Foto: Arquivo, eB, 25-01-2016)
domingo, 27 de dezembro de 2020
Decisões da assembleia municipal de 26 de dezembro de 2020
A Assembleia Municipal de Barrancos reunida ontem à tarde, entre
as 14h30 e as 18h10, no auditório do cineteatro de Barrancos, devido à pandemia,
com 14 dos seus 16 membros presentes*, resolveu o seguinte:
1 – Adiar a posse do membro substituto (CDU), por não ter comparecido.
2 - Aprovar a ata da sessão de 30/09/2020
3 – Tomar conhecimento da informação nº 40/20120/UAF/SFGF, de 22/10 sobre a
“relação dos compromissos plurianuais”.
4 - Tomar conhecimento de informações diversas, designadamente da AIRC
(Associação Informática da Região Centro) e da Oliveira, Reis e Associados, ROC
do Município, sobre o relatório de avaliação da situação financeira do
município relativo ao 1º semestre 2020.
5 - Tomar conhecimento do expediente diverso e prestação de informações e esclarecimentos.
6 – Não se verificou qualquer pedido de inscrição de munícipes
7 - Tomar conhecimento da Informação do Presidente da CMB e da análise da
situação financeira do Município
8 – Aprovar, unanimidade Tabela de Taxas do Município para 2021
9 – Aprovar, por unanimidade, a proposta de participação variável no IRS para
2021
10 – Aprovar, com o voto de qualidade do presidente, depois de empate da
votação - 7 votos a favor do PS, e 7 votos contra (5 CDU, 1 CDS/PP-PSD e 1 PS)
- o mapa de pessoal do Município para 2021
11 – Rejeitar, por maioria - com 6 votos do PS e
8 votos contra (5CDU, 1 CDS/PP-PSD e 2 PS), os seguintes documentos:
- Os documentos previsionais para 2021 (Orçamento, Grandes Opções do
Plano e Plano de Atividades);
- Regulamento de Execução do Orçamento para 2021 (REO 2021)
12 – Aprovar, por unanimidade, a proposta de desreconhecimento dos bens ativos, nos
termos da Portaria n.º 189/2016, de 14 de julho.
13 – Aprovar, por unanimidade, a moção “Pela Defesa da Tauromaquia – Património Cultural Imaterial de Barrancos – e pela Liberdade de Acesso aos Espetáculos Taurinos” (já aprovada pela CMB, em 26/11/2020)
14 – Aprovar, por maioria, com os votos do PS e do CDS/PP-PSD, a proposta de
revogação do Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Barrancos (neste ponto
a CDU saiu da sala, em protesto; não votou; e o CDS/PP-PSD, declarou apresentar declaração de voto)
15 – Aprovar, por unanimidade, a Redelimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Barrancos
16 – Aprovar, por unanimidade, a proposta de manutenção na área de
intervenção do Município de Barrancos, não sendo transferidas para a JFB, as
competências previstas nas alíneas a), g), h), i), j), k), l) e m) do nº 1
do artigo 2º do Decreto-Lei nº 57/2019, de 30/4.
17 – Aprovar, por maioria, com um voto contra do PS, o novo Regulamento do Programa Municipal de Ocupação para Desempegados (PMOD), que revoga os
programas EMERGE e OTJ
18 – Aprova, por unanimidade, a 1ª Alteração ao Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento - Casa Jovem
19 – Aprovar, por unanimidade, o novo Regulamento do Concurso Fotográfico sobre Barrancos.
20 - Aprovar, por unanimidade, a “não-aceitação,
em 2021, das competências municipais no domínio da ação social”.
(* faltaram dois membros da CDU)
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| Edifício dos Paços do Município de Barrancos. Foto: Arquivo, eB, 2013 |
sábado, 26 de dezembro de 2020
Assembleia Municipal de Barrancos chumbou orçamento de 2021
A assembleia municipal de Barrancos rejeitou esta tarde, em reunião ordinária, os documentos previsionais de contas de 2021 (orçamento e planos), apresentados pela CMB. O documento obteve apenas seis votos, de oito elementos do PS presentes, e oito votos contra (cinco da CDU, um do CDS/PP-PSD e dois do PS).
Segundo confirmou o eB, é a primeira vez na história do poder local democrático, que a câmara municipal de Barrancos vê o seu orçamento rejeitado pela assembleia municipal.
Entretanto, a CMB poderá ter duas opções: i) reformular o documento e apresentar novo orçamento à AMB; ou ii) (re)aprovar novamente o mesmo documento, submetendo-o um segunda vez à AMB, numa espécie de confronto;
Até á aprovação do orçamento de 2021, "mantém-se em execução o orçamento em vigor no ano anterior (2020), com as modificações que, entretanto, lhe tenham sido introduzidas até 31 de dezembro". (cf. art. 46º-A da Lei º 73/2013, de 3/9, na sua versão atualizada).
(última atualização, às 22h50)
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| Salão Nobre dos Paços do Município de Barrancos. Foto: Arquivo eB,2013 |
sexta-feira, 25 de dezembro de 2020
O presépio*
*o presépio, que aqui vínhamos divulgando, montado no CC Fórum Montijo
(Fotos: eB, 19-12-2020)
quinta-feira, 24 de dezembro de 2020
Barrancos - a praça, na noite de Natal 2020*
* a noite de Natal mais triste, que há memória!
A Covid 19 está a levar-nos tudo. Até a consoada em família!
Seis pessoas juntas, passou a ser uma multidão, quase com direito a cadastro. Mesmo, com máscaras.
(Foto: ASS, 24-12-2020, 10h20)
O lume...
A Câmara Municipal de Barrancos mandou retirou ontem à tarde, pouco depois das 17h00, a lenha que estava no centro da praça, que seria lume de Natal.
Este maldito 2020 tirou-nos também o lume de Natal, que todos os anos nos unia em comunidade, à sua volta, na praça durante esta noite! Em nome da segurança e da saúde pública, foi cancelado.
Que 2021 nos devolva a normalidade que tínhamos há um ano, quando eramos felizes sem saber! Haja essa esperança.
Boas Festas.
Barrancos retira lenha do tradicional lume de Natal
De acordo com o Jornal de Notícias, "por causa da pandemia da covid-19, este ano em Barrancos 'a tradição já não é o que era` e a Praça da Liberdade [e não da República, como por lapso refere a noticia] ficou vazia: a fogueira, o catalão e as zambombas não vão encher na noite de Natal dos barranquenhos."
(Foto: JN)
Esta noite não há lume na praça... e o catalão será assado em casa!
Segundo a TSF, "esta noite de Natal a população de Barrancos vai comer o tradicional catalão em casa, interrompendo uma longa tradição".
(Foto: TSF, 2020)
O Presépio de Barrancos
pormenor do presépio montado no cruzamento das quatro esquinas, onde estava a bica
(Foto: Cortesia MI /JSS, 23-12-2020)
Boas Festas e Feliz Natal a todos os leitores e visitantes do eB
Árvore de Natal de cristal
(Foto: eB, 23-11-2020)
quarta-feira, 23 de dezembro de 2020
Cancelado o tradicional lume de Natal de Barrancos (atualizada)
Por impedimento legal, o tradicional lume de Natal, no centro da praça grande de Barrancos, foi cancelado, estando agora os serviços municipais a retirar a lenha que se encontrava no local desde o passado dia 8 de dezembro.
Entretanto, segundo o comunicado da CMB, abaixo publicado, a decisão de cancelamento do lume foi tomada, por unanimidade, pelo "Centro de Coordenação Operacional Municipal, CCOM, realizada esta tarde".
Entretanto, segundo o comunicado da CMB, abaixo publicado, a decisão de cancelamento do lume foi tomada, por unanimidade, pelo "Centro de Coordenação Operacional Municipal, CCOM, realizada esta tarde".
Mais, acrescenta o comunicado, que o Decreto nº 11-A/2020, de 21/12, proíbe expressamente "ajuntamentos no espaço publico, com mais de seis pessoas", tendo ainda sido atendidas as "orientações claras das autoridades (GNR), resultante de várias queixas de munícipes".
praça de Barrancos em 18/12/2020
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limpeza da praça, 18h00 (Foto: Cortesia AS, 23-12-2020) |
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limpeza da praça, 18h30/18h45 (Foto: Cortesia AS, 23-12-2020) |
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a praça, esta noite, pelas 20h00 (Foto: Cortesia AG, 23-12-2020) |
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| Comunicado CMB |
Concerto de Natal da Banda Filarmónica de Barrancos - para desejar "Boas Festas e Bom Ano 2021, à comunidade barranquenha"
O concerto decorreu ontem à noite no cineteatro de Barrancos, segundo as regras DGS-Covid19. No palco, apesar da falta de alguns instrumentistas e de poucos ensaios, o púbico presente teve o prazer de assistir e ouvir um excelente repertório escolhido pelo maestro Francisco Roque, intermediados com jingles natalícios.
O concerto, que durou cerca de 45 minutos, terminou com uma peça dedicada a todas as Mães - em homenagem à sua, do maestro, que faleceu há cinco meses. A atuação foi muito aplaudida, confirmando a qualidade e o profissionalismo dos músicos instrumentistas e do seu maestro.
Como referido, a Banda de Barrancos - ou Sociedade Filarmónica Fim-de-Século de Barrancos, - como lhe queiramos chamar, continua a ser uma instituição de referência na aprendizagem musical local e, com certezas, uma das melhores bandas filarmónicas nacionais.
Parabéns aos seus instrumentistas atuais, ao seu maestro Francisco Roque, e a todos os músicos e maestros que, ao longo de mais de 120 anos passaram e contribuíram para o engrandecimento da Banda Filarmónica Fim-de-Século de Barrancos, muitos deles felizmente ainda entre nós, e alguns presentes ontem à noite na plateia.
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| Foto: Cortesia, AS, 22-12-2020 |
COVID 19 - publicado o decreto que regulamenta a renovação do estado de emergência até 7 de janeiro de 2021
Foi publicado o Decreto º 11-A/2020, de 21/12, que regulamenta a renovação do estado de emergência efetuada pelo Decreto do PR n.º 66-A/2020, de 17/12, e procede à primeira alteração ao Decreto n.º 11/2020, de 6/12.
Dado o emaranhado de disposições genéricas, restrições e exceções, o eB optou por não resumir o decreto de execução, aconselhando os leitores a, seguindo os links (azul), proceder à leitura e interpretação das normas que devemos cumprir entre 24 de dezembro e 7 de janeiro de 2021.
Entretanto, para simplificação, as regras especiais para os período de Natal (23 e 24) e Passagem de Ano (31/12 a 3/01/2021), podem ser consultadas no site "estamos on", onde pode também conhecer as regras gerais.
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