quinta-feira, 31 de janeiro de 2008

A municipalização da educação?

O governo apresentou à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) o projecto de decreto-lei com o qual serão transferidas para os municípios as competências em matéria de educação nas seguintes áreas:
• Pessoal não docente do ensino básico e da educação pré-escolar;
• Componente de apoio à família, designadamente o fornecimento de refeições e apoio ao prolongamento de horário na educação pré -escolar;
• Actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico;
• Gestão do parque escolar nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico;
• Acção social escolar nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico;
• Transportes escolares relativos ao 3.º ciclo do ensino básico;
A transferência de competências depende da existência de carta educativa homologada pelo Governo e da celebração de contratos de execução, nos termos do presente diploma.
Os municípios, através das suas câmaras municipais, passam a exercer as competências relativas ao pessoal não docente do ensino básico e d educação pré-escolar, nas seguintes matérias, designadamente:
• Recrutamento;
• Afectação e colocação do pessoal;
• Gestão de carreiras e remunerações;
• Poder disciplinar.
Com este “pacote” de transferência de responsabilidades para os municípios, termina um processo que foi iniciado em 1982 com a transferência de competências em matéria de acção social e transporte escolar do 1º ciclo do ensino básico.
É intenção do governo, certamente aceite pela ANMP, que estas transferências se concretizem até início do próximo ano lectivo, em Setembro. Até lá, há muito trabalho a fazer entre as câmaras municipais e os respectivos estabelecimentos de ensino abrangidos.
Esperamos que as transferências de competências sejam acompanhadas das respectivas contrapartida financeiras.
Num País sem estruturas político-administrativas intermédias entre o Estado e os Municípios, iremos caminhando para a municipalização da educação?

terça-feira, 29 de janeiro de 2008

Rede Nacional de Ambulâncias

Seguindo as instruções do ministro da Saúde o INEM vai definir qual o papel dos vários intervenientes nas operações de socorro e irá ser criada uma Rede Nacional de Ambulâncias!
Mas afinal, pergunto eu, as ambulâncias dos bombeiros estavam integradas no que?
Desmantelado o SNS e a rede de SAP do interior do País, que sempre evitavam o entupimento das urgências hospitalares, vai agora o governo "recriar" o que já existe há dezenas de anos!
Felizmente, Barrancos está rodeado de Espanha por todos os lados menos por um.

sábado, 26 de janeiro de 2008

Crise do associativismo em Barrancos

A IPSS Horizonte Amigo, que não conseguiu eleger os seus órgãos sociais para o triénio 2008-2010, resolveu fundir-se com a Associação Barranquenha para o Desenvolvimento (ABpD).
A assembleia geral que vai apreciar e votar a proposta apresentada pela sua direcção, está marcada para o dia 13 de Fevereiro de 2008, às 15h30 horas.
A pouca disponibilidade dos associados para garantir a continuidade da associação ficou patente na última assembleia geral, onde não foi apresentada qualquer lista para eleição.
Em Barrancos, com uma população não superioir a 2 mil habitantes, existem 22 entidades associativas, muitas delas com o mesmo objecto social e área de intervenção.
Estou convencido que este processo de fusão da HAmigo com a ABpD, a concretizar-se, poderia servir de exemplo para a reorganização de outras associações locais, com o mesmo fim, em especial na área do desporto, recreio e lazer(ex: futebol, caça, pesca, etc.). A fusão de mais entidades associativas de Barrancos seria uma forma de racionalização dos recursos, materiais, financeiros e humanos e um serviço à população.

segunda-feira, 21 de janeiro de 2008

Barrancos, Capital do Presunto

Barrancos, Capital do Presunto.

Assim começa o prospecto publicitário do operador turístico Terra Nostra, que pretende trazer até Barrancos cerca de 500 excursionistas por mês.

Na primeira viagem, sábado, dia 19 de Janeiro, foram 49 as pessoas inscritas que visitaram Barrancos. No domingo, dia 20, participaram 47.

De acordo com o operador, as visitas têm início em Noudar com passeio pelo Parque de Noudar. O almoço, pelo menos este sábado e domingo, foi servido num restaurante de Encinasola (!). O passeio continuou com visita ao Museu e ao Posto de Turismo, uma degustação de enchidos na Casa do Porto Preto e um passeio livre pelos principais pontos de interesse turístico da Vila.

Para o Terra Nostra, que pretende trazer até Barrancos mais de 2000 pessoas até finais de Março de 2008, estas excursões serão uma excelente oportunidade para mostrar o rico e vasto património cultural nossa terra. Assim, o saibamos aproveitar!

sábado, 19 de janeiro de 2008

As pensões e as casas de hóspedes

Com a nova lei dos empreendimentos turísticos são extintas as pensões e Casas de Hóspedes, que passam a ser designadas de Alojamento Local.
Barrancos possui um Hotel (Agarrocha ***), duas Casas de Hóspedes (Boavista, na Rua da Boavista, nº 12 e Monte da Coitadinha no Parque de Noudar), um TER (Casa de Campo Monte das Tapadas, na Courela do Seixo Branco) e duas pensões (Emílio, na Rua S. João de Deus, nº 1 e Vitoriano na Rua da Sentinela, 4).
A reclassificação das categorias extintas para as novas tipologias implica a observância de novos requisitos físicos, relativos às infra-estruturas, higiene e segurança, e quantitativos, referentes ao serviço prestado. Um desafio para os nossos empresários locais e para a câmara municipal, entidade licenciadora e fiscalizadora.

quinta-feira, 17 de janeiro de 2008

Câmara Municipal – o princípio do fim.

PSD e PS coligaram-se para apresentação de uma alteração à lei eleitoral para as autarquias locais.
Modo de eleição:
Com este modelo, nas próximas eleições autárquicas os eleitores votarão apenas numa lista para a assembleia municipal, e a cabeça da lista mais votada será automaticamente o presidente da câmara municipal. Até agora, os eleitores votavam para dois órgãos: para a assembleia municipal (órgão deliberativo) e para a câmara municipal (órgão executivo).
Composição do executivo (câmara municipal):
O presidente é o cabeça da lista mais votada para a assembleia municipal e os vereadores são escolhidos por este de entre os eleitos para a assembleia municipal.
Maiorias:
Mesmo que não obtenha maioria absoluta, a força política mais votada terá sempre garantido a maioria dos mandatos da vereação.
Substituição dos vereadores:
Com o novo modelo o presidente da câmara pode, por sua iniciativa, substituir (despedir) parcial ou totalmente a sua equipa de vereadores durante o mandato, colocando no seu lugar outros vindos directamente dos eleitos da assembleia municipal.
Antes os vereadores eram inamovíveis, não podiam ser substituídos, salvo a pedido dos próprios e a sua substituição era feita seguindo a ordem de colocação dos candidatos na lista eleita para a câmara municipal.
Se esta proposta de lei for aprovada tal como foi apresentada, a partir do próximo mandato – Outubro de 2009 –, vamos assistir à presidencialização do poder local. No fundo, cá para nós que ninguém nos ouve e lê, é dar forma de júris a uma situação de facto?
Até já.

sábado, 12 de janeiro de 2008

A excepção de Barrancos

Enquanto encerram maternidades e urgências hospitalares por todo o País…
Barrancos abre um Centro de Reabilitação Física (Centro de Fisioterapia) cuja área de intervenção abrange os municípios confinantes de Moura, Mourão e Serpa e … Espanha!
Enquanto os barranquenhos vão ao médico a Encinasola (Espanha), localidade vizinha com a mesma população (cerca de 2 mil habitantes) cujo Centro de Saúde funciona 24 horas/dia, os marochos e outros espanhóis passam a vir a Barrancos fazer fisioterapia. Tudo legal!.
Cuidado! Isto é segredo, não divulguem! Se o ministro Correia de Campos souber, manda encerrar…

quinta-feira, 10 de janeiro de 2008

Regulamento do Trânsito da Vila de Barrancos

A Câmara Municipal de Barrancos colocou a apreciação pública o projecto de Regulamento do Trânsito da Vila de Barrancos.
De acordo com o artigo 1º do projecto, o regulamento "tem por pbjecto o ordenamento da utilização da via pública por peões, veículos motorizados e não motorizados e estabelece as regras a observar pelos utilizadores".
O período de audição pública decorre de 11 de Janeiro a 11 de Fevereiro de 2008.
O projecto de Regulamento pode ser consultado no sítio electrónico do Município de Barrancos (www.cm-barrancos.pt), nos locais do costume da Vila, na sede do Município e da Freguesia de Barrancos, bem como no Diário da República através do link:(http://www.dre.pt/pdf2sdip/2008/01/007000000/0123901241.pdf)
É importante a participação pública dos barranquenhos.

terça-feira, 8 de janeiro de 2008

Papelaria - jornais e revistas

Mesmo com alguns meses de atraso cá vai a boa notícia:
Abriu em Barrancos, na Rua 1º Dezembro, uma nova loja (papelaria Branquinhos) de venda de jornais, revistas e artigos diversos.
A partir de agora não há desculpas, com duas papelarias vamos ser o maiores leitores de jornais! Espero que não sejam só desportivos!
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Aditamento em 30/12/2014:
Esta papelaria, mesmo depois de ter tido novo dono, durante cerca de três anos, com a designação comercial de "Tartaruga Verde", encerrou em setembro de 2014.

sábado, 5 de janeiro de 2008

Gabinete do Movimento - inaugurado o centro de fisioterapia de Barrancos

Foi inaugurado ontem em Barrancos o Gabinete do Movimento, uma obra do Município de Barrancos financiado pela IC-LEADER.
O Gabinete do Movimento, a designação oficial do Centro de Reabilitação Física e Ginásio de Barrancos, vai ser gerido pelo Centro de Saúde de Barrancos, no âmbito de um Protocolo celebrado com a ARS do Alentejo.
No Gabinete do Movimento, para além das pessoas de Barrancos e de outras localidades próximas, poderão vir a ser atendidos os cidadãos de Encinasola (Espanha), numa espécie de contrapartida pelos cuidados de saúde prestado aos barranquenhos no Centro de Saúde dessa localidade.
No Gabinete do Movimento, que entrará em funcionamento brevemente, prestarão serviços uma fisioterapeuta e uma administrativa a recrutar pela CMB, sob a direcção de um/a fisiatra colocado/a, a tempo parcial, pela ARS Alentejo.
O Gabinete do Movimento fica situado na Rua Duque de Cadaval, na cave da antiga escola nº 1.

quinta-feira, 3 de janeiro de 2008

Actualização das pensões de reforma: mais um comprimido/dia

O Governo, prosseguindo a sua função social e reformadora e embalado pelo espírito Natalício, procedeu a mais uma actualização das pensões de reforma, com efeitos desde o dia 1 de Janeiro de 2008.
A partir dessa data, os pensionistas e reformados passam a receber a exorbitância de:
- € 236,47: valor mínimo das pensões de invalidez e de velhice (mais € 0,54/dia que em 2007!).
- € 181,91: valor mínimo das pensões do regime não contributivo (mais € 0,16/dia que em 2007!!).
em suma, com esta actualização o pensionista que não morrer de fome pode, pelo menos, comprar mais um comprimido por dia…

Lar de Barrancos - obras em fase de financiamento e aprovação

De acordo com o "Boletim Municipal" da CMB (ver imagem), o projecto de construção das novas instalações para o Lar de Barrancos deverá obter financiamento no âmbito do PARES.
Segundo a informação municipal, o novo edifício a implantar no largo do Mercado, vai albergar o Lar de 3ª idade (41 vagas), o Centro de Dia (25 utentes), o SAD (até 75 utentes) e a Creche (20 crianças), que constitui uma valência nova para a nossa Vila.
Boletim Municipal, Dezembro 2007