2
- Condições de participação e valor base
2.1
- O concurso é aberto a todas as pessoas singulares ou coletivas, incluindo as
associações locais, neste caso com inscrição no REMAL 2026.
2.2
- O valor base (mínimo) a considerar para efeitos de licitação no concurso é de
1250,00 € (mil duzentos e cinquenta euros) para o período indicado no ponto
3.1, devendo os concorrentes apresentar o seu melhor preço para efeitos de
adjudicação.
3
- Prazo de Exploração
3.1 – Durante o período de exploração, o bar/bufete deve estar obrigatoriamente aberto, acompanhando o funcionamento público da Piscina Municipal, que decorre de 1 de junho a 13 de setembro de 2026, salvo entre os dias 27 de agosto e 1 de setembro, que encerra para pausa de Fêra
4
- Forma e Prazo de Apresentação de Propostas
4.1
- As propostas devem ser apresentadas conforme o artigo 6.º do Programa de
procedimento, sendo a desconformidade das mesmas, ou a não apresentação da totalidade
dos documentos exigidos, motivo de exclusão.
4.2
- As propostas e os documentos que as acompanham devem dar entrada na Unidade
de Ação Sociocultural (UASC/CMB), até às 15h30 do dia 7 de maio de 2026.
5
- Abertura das Propostas
O
ato de abertura das propostas é público, presidido pelo júri, terá lugar no dia
útil seguinte ao termo do prazo fixado para a apresentação de propostas, ou
seja dia 8 de maio de 2026, pelas 11h30, na Sala de reuniões da CMB.
6
- Critério de Adjudicação
6.1 - O critério de adjudicação é o da
proposta economicamente mais vantajosa, isto é, a adjudicação recairá sobre a
proposta que apresente o valor base de renda de exploração mais elevado.
6.2
- Em caso de empate, proceder-se-á a sorteio pelo júri do concurso na presença
dos interessados.
7 - Consulta e Fornecimento do Processo do procedimento As peças que integram o concurso – Programa de Procedimento e Caderno de Encargos – encontram-se disponíveis para consulta na UASC/CMB, sita na Praça do Município, n.º 2, das 9h00 às 16h00, e no sítio de internet da CMB, desde o dia da publicitação do presente edital até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas (cf. ponto 4.2).
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