Decisões da assembleia municipal de 26 de dezembro de 2020

A Assembleia Municipal de Barrancos reunida ontem à tarde, entre as 14h30 e as 18h10, no auditório do cineteatro de Barrancos, devido à pandemia, com 14 dos seus 16 membros presentes*, resolveu o seguinte:
1 – Adiar a posse do membro substituto (CDU), por não ter comparecido.
2 - Aprovar a ata da sessão de 30/09/2020
3 – Tomar conhecimento da informação nº 40/20120/UAF/SFGF, de 22/10 sobre a “relação dos compromissos plurianuais”.
4 - Tomar conhecimento de informações diversas, designadamente da AIRC (Associação Informática da Região Centro) e da Oliveira, Reis e Associados, ROC do Município, sobre o relatório de avaliação da situação financeira do município relativo ao 1º semestre 2020.
5 - Tomar conhecimento do expediente diverso e prestação de informações e esclarecimentos.
6 – Não se verificou qualquer pedido de inscrição de munícipes
7 - Tomar conhecimento da Informação do Presidente da CMB e da análise da situação financeira do Município
8 – Aprovar, unanimidade Tabela de Taxas do Município para 2021
9 – Aprovar, por unanimidade, a proposta de participação variável no IRS para 2021
10 – Aprovar, com o voto de qualidade do presidente, depois de empate da votação - 7 votos a favor do PS, e 7 votos contra (5 CDU, 1 CDS/PP-PSD e 1 PS) - o mapa de pessoal do Município para 2021
11 – Rejeitar, por maioria  - com 6 votos do PS e 8 votos contra (5CDU, 1 CDS/PP-PSD e 2 PS), os seguintes documentos:
- Os documentos previsionais para 2021 (Orçamento, Grandes Opções do Plano e Plano de Atividades);
- Regulamento de Execução do Orçamento para 2021 (REO 2021)
12 – Aprovar, por unanimidade, a proposta de desreconhecimento dos bens ativos, nos termos da Portaria n.º 189/2016, de 14 de julho.
13 – Aprovar, por unanimidade, a moção “Pela Defesa da Tauromaquia – Património Cultural Imaterial de Barrancos – e pela Liberdade de Acesso aos Espetáculos Taurinos” (já aprovada pela CMB, em 26/11/2020)
14 – Aprovar, por maioria, com os votos do PS e do CDS/PP-PSD, a proposta de revogação do Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Barrancos (neste ponto a CDU saiu da sala, em protesto; não votou; e o CDS/PP-PSD, declarou apresentar declaração de voto)
15 – Aprovar, por unanimidade, a Redelimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Barrancos
16 – Aprovar, por unanimidade, a proposta de manutenção na área de intervenção do Município de Barrancos, não sendo transferidas para a JFB, as competências previstas nas alíneas a), g), h), i), j), k), l) e m) do nº 1 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 57/2019, de 30/4.
17 – Aprovar, por maioria, com um voto contra do PS, o novo Regulamento do Programa Municipal de Ocupação para Desempegados (PMOD), que revoga os programas EMERGE e OTJ
18 – Aprova, por unanimidade, a 1ª Alteração ao Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento - Casa Jovem
19 – Aprovar, por unanimidade, o novo Regulamento do Concurso Fotográfico sobre Barrancos.
20 - Aprovar, por unanimidade, a “não-aceitação, em 2021, das competências municipais no domínio da ação social”.

(* faltaram dois membros da CDU)

Edifício dos Paços do Município de Barrancos.
Foto: Arquivo, eB, 2013