quinta-feira, 17 de dezembro de 2020

COVID 19 - estado de emergência renovado até 7 de janeiro

Presidente da República propôs, hoje,  ao Parlamento a renovação do estado de emergência, até 7 de janeiro de 2021, no termos e nas condições fixadas no projeto de decreto divulgado no site da Presidência.
A autorização da renovação do estado de emergência, foi esta tarde discutida e aprovada pelo parlamento, tendo sido publicado, já de noite, o respetivo decreto presidencial nº 66-A/2020, para o período das 00h00 do dia 24 de dezembro de 2020 até às 23h59 do dia 7 de janeiro de 2021, sem prejuízo de eventuais renovações.

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