sexta-feira, 31 de dezembro de 2021

Decisões da Assembleia Municipal de Barrancos de 30 de dezembro de 2021

A assembleia municipal de Barrancos, reunida ontem à noite no auditório do cineteatro municipal (5ª sessão ordinária de 2021 e 2ª do mandato 2021/2025), entre as 21h35 e as 23h55, resolveu:

1 – Dar posse aos membros David José Ruivo Prata (coligação "Tempos de Mudança", PSD/CDS-PP), que faltou, por motivos justificados, ao ato de instalação/posse em 16/10/2021, e Domingos Maria Ruivo Pica (PS), em substituição de Miguel Ângelo Segão Mondragão (PS), que renunciou ao mandato. 

2 – Aprovar, por unanimidade, a ata da 1ª reunião de funcionamento (mandato 2021/2025), de 16/10/2021;

3 - Tomar conhecimento da Inf. nº 39/2021/UAF/SGF, de 5/11, relativa a “modificação de documentos previsionais”

4 - Tomar conhecimento da Inf. nº 44/2021/UAF/SGF, de 20/12, relativa a “aos compromissos plurianuais”,

5 - Tomar conhecimento do expediente diverso destinado à AMB;

6 - Tomar conhecimento da informação escrita do presidente da CMB, bem como da análise da situação financeira do Município;

7 – Aprovar, por unanimidade, a proposta da CMB de adesão ao seguro de acidentes pessoais para os eleitos locais (2021/2025);

8 – Aprovar, por unanimidade, sob proposta da CMB, a “não aceitação em 2021 das competências no domínio da ação social, confirmando as decisões de 2020 e 2021”

9 – Designar os quatro representantes da Comissão Alargada da CPCJ de Barrancos (mandato 2022/2024);

10 – Designar o seu presidente, José Manuel Côco Rodrigues, como representante da AMB no Conselho Municipal de Segurança de Barrancos (CMS);

11 – Designar o seu presidente como representante da AMB no Conselho Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (CMDFCI);

12 – Designar o seu presidente como representante da AMB no Conselho Cinegético Municipal e de Conservação da Fauna (CCMCF);

13 – Designar o seu presidente como representante da AMB no Conselho Municipal de Educação de Barrancos (CME);

14 – Aprovar, sob proposta da CMB, a atualização em 0,2% das Taxas Municipais para 2022

15 - Aprovar, por unanimidade, sob proposta da CMB, a fixação da participação variável no IRS para 2022, que se mantém nos 5%;

16 - Aprovar, por unanimidade, a proposta da CMB de "impossibilidade de elaboração do quadro plurianual de programação orçamental, por falta de regulamentação legal";

17 - Aprovar, por maioria, com 10 votos a favor (oito da CDU e dois do PSD/PP) e cinco abstenções do PS, a proposta da CMB relativa ao  mapa de pessoal do Município de Barrancos para 2022;

18 - Aprovar, por maioria, com 10 votos a favor (oito da CDU e dois do PSD/PP) e cinco abstenções do PS, a proposta da CMB relativa aos documentos previsionais para 2022 (Orçamento, Grandes Opções do Plano, Atividades Mais Relevantes e Plano Plurianual de Investimentos);

Notas gerais
1 - Estiveram presentes 15 dos 16 membros da AMB;
2 - Estiveram presentes quatro, dos cinco membros da CMB, e uma dirigente municipal (UAF).
3 - Registou-se a presença de sete pessoas de público.
Nota especial
Neste mandato, estão ausentes dois dos principais atores políticos locais que marcaram as reuniões deste órgão deliberativo, nos últimos 20 anos. Falo do Emílio e do Nelson que, ora presidentes da Mesa, ora "simples deputado municipal” ou, num caso, enquanto presidente da CMB (2001/2005), “garrearam”, discutiram, discordaram, ...!
Nestes últimos 20 anos, rara terá sido a sessão da assembleia onde não se tivesse ouvido dizer: "tem a palavra o deputado Emílio"; "tem a palavra o deputado Nelson"; "a questão foi colocada ao presidente da CMB, que deve responder, e não ao presidente da AMB";  "vou retirar a palavra ao deputado Emílio"; vou retirar a palavra ao deputado Nelson"; 
Na domínio da dialética, enquanto adversários políticos, o Emílio e o Nelson zangavam-se, discordando, mas sempre se respeitaram. Em suma, fizeram política em todas as sessões em que participaram. Sempre em bancadas opostas. Um pela CDU (Emílio) e o outro pelo PS (Nelson). Por vezes achei que exageravam nas suas discussões, e disso dava conta aos dois. Hoje reconheço que talvez estivesse errado.
As reuniões da assembleia municipal de Barrancos nunca mais serão as mesmas. Um abraço aos dois históricos membros da AMB, que ficam a fazer falta e deixam saudades.
Edifício dos Paços do Município de Barrancos
(Foto: eB, 16-12-2021)

Município de Barrancos com orçamento e plano de atividades para 2022 aprovados ontem à noite

A assembleia municipal de Barrancos aprovou ontem à noite, em reunião realizada no cineteatro, a proposta de orçamento e o plano de atividades para 2022, apresentados pela câmara municipal. A proposta foi aprovada com os votos favoráveis da CDU e do PSD/PP, e a abstenção do PS.

(captura imagem: CMB, facebook)

COVID 19 - DGS reduz período de isolamento para 7 dias, mas a decisão só entra em vigor para a semana

A Direção-Geral da Saúde informou ontem o Ministério da Saúde que o período de isolamento passa de 10 para 7 dias, para as pessoas infetadas assintomáticas e para os contactos de alto risco. 
Esta decisão está alinhada com orientações de outros países e resulta de uma reflexão técnica e ponderada, face ao período de incubação da variante agora predominante, a Ómicron. 

A operacionalização desta decisão técnica, pela necessidade de atualização de normas e de reparametrização do sistema de informação, estará concluída o mais brevemente possível, no decurso da próxima semana.

O carro da limpeza de lixo "passa" dia 2 de janeiro (domingo) para recolher os sacos pretos

Fonte: JFB

quinta-feira, 30 de dezembro de 2021

O barranquenho já'tá prutegidu por lei hôji publicáda

Foi hoje publicada a Lei nº 97/2021, que "reconhece e estabelece medidas para a proteção, promoção e valorização do Barranquenho e da sua identidade cultural", que entra em vigor a 30/01/2022, mas fica pendente de regulamentação. Que tem de ser aprovada até 30/07/2022!

Falta, agora, proceder à sua normalização linguística para que possamos e'hcrebê cômo falãm'u.

placas toponímicas
(Fonte: Arquivo eB, 2017)

O relógio de Barrancos tem 100 anos! Mas não é o primeiro.

Cem anos a dar as horas em Barrancos, a partir da torre na praça grande, praça central ou praça da Liberdade (toponímia oficial).

O relógio que vemos no cimo da torre terá 100 anos, mas a "sua máquina" que está por detrás, a que marca as hora já foi objeto de várias reparações ao longo dos anos. A mais importante, e para a qual foi necessário fazer um peditório local com o especial contributo dos emigrantes, decorreu nos anos 1964/1965 (ver abaixo extratos do Luzeiro). 

O primeiro relógio, como se pode ler numa das peças do "Luzeiro", abaixo, "remonta a 1861", tendo tido uma grande reparação em 1906 - empreitada adjudicada por "cem mil reis a José Domingues, viúvo, relojeiro, residente em Encinasola, Espanha, o qual declarou que se encarregava pela reparação e do bom e regular andamento do mesmo e para garantia deu como fiador a Isidoro Lopes Delgado, lavrador, (...) (in ata CMB, 07/01/1906)

(Fotos:  relógio de Barrancos, ao longo dos anos, Arquivo eB)
pormenor do "interior do relógio"
(Vídeo: cortesia de António Caçador, 03-12-2021)
extratos do jornal da paróquia de Barrancos
 "Luzeiro", de  novembro 1964 a abril 1965

terça-feira, 28 de dezembro de 2021

CIMBAL perde em tribunal - Paulo Barriga despedido ilegalmente

Segundo o Lidador de Notícias, "o Tribunal da Relação de Évora (TRE) confirmou a decisão da primeira instância no julgamento sobre a validade do contrato de trabalho de Paulo Barriga, como diretor do Diário do Alentejo e ilicitude do despedimento por parte da CIMBAL."   
No blogue Praça da República, o Paulo Barriga explica os contornos do despedimento, "com fotografias" de alguns dos tristes protagonistas.
(Paulo Barriga, jornalista)

COVID-19 - DGS atualiza norma para estabelecimentos de restauração e similares e outros estabelecimentos de bebidas

A DGS publicou ontem a atualização da Orientação nº 23/2020, relativa ao certificado ou comprovativo de realização de teste, para o período de Natal/Passagem de Ano, tendo determinado, o seguinte:

1 - Nos dias (24, 25), 30 e 31 de dezembro de 2021 e 1 de janeiro de 2022, o acesso a estabelecimentos de restauração e similares não encerrados por via legislativa ou administrativa, para efeitos de serviços de refeições, depende:
- Da apresentação de certificado de teste ou comprovativo de realização laboratorial de teste molecular de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN), nas últimas 72 horas, com resultado negativo OU um teste rápido de antigénio nas últimas 48 horas, com resultado negativo OU um autoteste, com resultado negativo, realizado no momento, à porta do estabelecimento que se pretende frequentar, sob verificação dos responsáveis por estes espaços.
- O uso obrigatório de máscara sempre que não se encontrem a ingerir alimentos ou se mobilizem no espaço; 
- O respeito pelo distanciamento físico entre pessoas, na sua mobilidade e evitando aglomerados. 
- O Cumprimento de medidas de etiqueta respiratória e abstenção de contactos na presença de sintomatologia sugestiva de COVID-19, nos termos da Norma n.º 004/2020 da DGS; 
- Lavagem ou desinfeção das mãos.

2 - Nos dias (24, 25,) 30 e 31 de dezembro de 2021 e 1 de janeiro de 2022, a exigência de apresentação de comprovativo de realização de teste é dispensada: 
- Para a permanência dos clientes em esplanadas abertas bem como para a mera entrada destes cidadãos no interior do estabelecimento para efeitos de acesso a serviços comuns, designadamente o acesso a instalações sanitárias e a sistemas de pagamento (incluindo o pagamento e recolha de refeições em serviço de take-away); 
- Aos trabalhadores do espaço ou estabelecimento bem como a eventuais fornecedores ou prestadores de serviços que habilitem o funcionamento dos mesmos; 
- Para acesso às instalações sanitárias.
máscaras e testes fazem parte do dia-a-dia
(Fotos: eB, 24-12-2021)

segunda-feira, 27 de dezembro de 2021

Eleições Legislativas 2022 - desdobramento das assembleias de voto

Fonte: CMB

"Casa Mortuária de Barrancos" - como estão as obras? (parte III)

As obras, começadas em fevereiro de 2021, continuam a decorrer. 

Sabe-se agora, pela informação do novo presidente da CMB, Leonel Rodrigues, prestada na segunda reunião do executivo deste mandato, realizada a 12 de novembro, que “a obra é composta por três fases, sendo que apenas duas estão em execução”.

Na mesma reunião, foi aprovada a prorrogação do prazo legal da empreitada, por mais 140 dias. Com esta prorrogação, se não houver mais derrapagem nos prazos, a obra deve estar concluída em março de 2022! Um ano depois de ter começado.

Recorde-se que o contrato de execução da "empreitada de construção da casa mortuária de Barrancos e requalificação da área envolvente", foi celebrado em 09/02/2021 com a empresa "Gonçalves - Joaquim Manuel Janeiro", com sede em Portel, pelo montante de 475 590,20 euros, sem IVA, tendo um prazo de execução de 240 dias (oito meses).

Quatro meses depois, a CMB adjudicou à mesma empresa, por ajuste direto, pelo preço de 150 mil euros, os "trabalhos complementares, incluindo aterros dos muros e as escavações em rocha", que não estariam previstas na empreitada inicial.

Se não houvesse mais nenhuma alteração, a Casa Mortuária de Barrancos, adjudicada inicialmente por 475 mil euros, teria um custo de 607 mil euros (mais IVA), com a inclusão dos "trabalhos complementares". Mas, como referido, a "a obra é composta por três fases, sendo que apenas duas delas estão em execução". E esta 3ª fase terá provavelmente custos!

(informação à CMB - ata de 12/11/2021)

(Informação do presidente da CMB)
(Deliberação nº 148/CM/2021, de 12/11)
(Extratos da ata nº 23/2021, - reunião de 12 de novembro de 2021)
captura de imagem do vídeo "Casa Mortuária"
(Foto: CMB, 17-12-2021)

quinta-feira, 23 de dezembro de 2021

Assembleia de Freguesia de Barrancos "chumba" Orçamento proposto pela Junta de freguesia

O Orçamento de 2022 da freguesia de Barrancos, aprovado pelo órgão executivo, foi esta noite "chumbado" pela assembleia, com cinco votos contra (quatro do PS + um da coligação PSD/CDS) e quatro votos a favor da CDU.

Recorde-se que a Junta de Freguesia (órgão executivo da freguesia) é composta por dois elementos da CDU e um elemento da coligação PSD/CDS, onde a proposta de orçamento tinha sido aprovado, por unanimidade. Já a assembleia de freguesia (AF), órgão deliberativo, é composto por quatro elementos da CDU, quatro do PS e um da coligação PSD/CDS, sendo a mesa totalmente constituída por elementos do PS. 

A Junta de Freguesia tem agora três opções: 1) refazer o orçamento e solicitar nova apreciação; 2) voltar a apresentar o mesmo orçamento; ou 3) deixar a Freguesia sem orçamento em 2022! 

Sede da Freguesia de Barrancos.
Foto: eB (
Arquivo)

Câmara de Barrancos aprovou orçamento e plano de atividade para 2022

A câmara municipal de Barrancos aprovou, em reunião extraordinária realizada esta segunda-feira, dia 20, os documentos previsionais para 2022 (grandes opções do plano e orçamento). 

Os primeiros instrumentos de gestão do mandato 2021/2025, da CDU, foram aprovados com a abstenção dos dois vereadores do PS, e o voto favorável da vereadora da coligação "Tempos de Mudança", PSD/CDS.

De acordo com um nota publicada no Facebook, a vereadora Dalila Guerra, da coligação PSD/CDS, justificou o seu voto favorável, porque o "senhor presidente comprometeu-se a implementar duas das medidas" do seu programa:
- Transparência: "através da aquisição de equipamento para gravações reuniões de câmara e assembleia"; e
- Inovação: "Criação de fundo para financiar jovens investidores e inovadores que residam em Barrancos."

Pela parte do PS, veio o vereador José Domingos Marques, justificar o seu o sentido de voto (a abstenção) nos documentos: 
- “no quadro de pessoal, (porque) depois de negociação com o Sr. Presidente, o mesmo foi ajustado e, não indo totalmente de encontro ao que o PS pretendia, como em qualquer negociação houve cedências de parte a parte, tendo havido um mínimo de consenso que justificou a abstenção".
- no Orçamento, “tendo em conta que as dotações mais relevantes, excluindo os gastos com pessoal, são para obras que são do mandato do PS, como sejam a casa mortuária, a muralha do castelo, requalificação do centro de saúde antigo , e eficiência energética (entre outras coisas a climatização do cineteatro). Por esse motivo, justificam, que "deveriam viabilizar o orçamento".

Os documentos, ora aprovados pela câmara municipal, vão ser submetidos à aprovação doa assembleia municipal de Barrancos (AMB), em reunião marcada para o próximo dia 30, no auditório do cineteatro. 

Recorde-se que na AMB, composta por 16 membros, a distribuição dos mandatos é a seguinte:  CDU (8 mandatos, com a presidente da JFB), PS (5) e PSD/CDS (3).

Repartição de Finanças de Barrancos
Foto: eB, 22-12-2021

quarta-feira, 22 de dezembro de 2021

A lenha para o lume da praça de Barrancos

A tradição diz que a lenha para o lume, que irá "aquecer o Menino Jesus" na noite de 24 de dezembro, começa a ser acumulada na praça, a partir do dia 8, pouco depois da procissão. Como estamos a viver momentos atípicos - condicionados pelas medidas de combate à pandemia -  este ano a lenha começou a chegar hoje, dia 22.

Dia 24, se não houver mais nenhuma medida restritiva, vamos ter o tradicional lume. A comunidade barranquenha poderá "regressar" à praça, ainda que com algumas limitações.

pormenor da praça grande de Barrancos
(Fotos: eB, 22-12-2021)