A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho e a sua homóloga espanhola, Yolanda Díaz, a ministra do Trabalho e Economia Social, reuniram no passado dia 16 de dezembro, em Lisboa, num Encontro Bilateral em que foram abordadas as linhas de trabalho conjunto nas áreas do emprego, da política social e da cooperação transfronteiriça, em particular o estatuto do trabalhador transfronteiriço
Os dois governos decidiram criar um grupo de trabalho com o objetivo de reforçar e fomentar a figura do trabalhador transfronteiriço, através da criação de um documento que o regule, com informação clara e acessível, estabelecendo pontos de apoio em municípios transfronteiriços.
Conforme eB já tinha divulgado, a Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT), assumida pelo Governo do Reino de Espanha e pelo Governo da República Portuguesa,
no dia 10 de outubro de 2020, na XXXI Cimeira Luso-Espanhola, que se realizou na Guarda, como
um instrumento que reflete o compromisso recíproco em sistematizar e pensar conjuntamente sobre
os constrangimentos e os desafios que afetam as regiões de ambos os lados da fronteira e elaborar
uma visão estratégica comum para explorar as potencialidades de crescimento socioeconómico
destes territórios e de aproveitamento de recursos, infraestruturas e serviços comuns, bem como
responder aos desafios demográficos e às desigualdades e consolidar o pilar social que deve ser
robustecido nestes territórios.
Entretanto, do lado português foi já criada a equipa interministerial para implementar e monitorizar a Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT).
Recorde-se que, ao abrigo da legislação europeia, se trabalha num país da UE mas reside noutro país, ao qual regressa todos os dias ou, pelo menos, uma vez por semana, é considerado um trabalhador transfronteiriço.
No caso de Barrancos, são 12 a 14 os barranquenhos que diariamente atravessam a fronteira para trabalhar em Espanha. Igualmente, 6 a 8 espanhóis fazem o caminho inverso, para trabalhar na zona de Barrancos..
(Foto: Arquivo, eB, 16-10-2018)
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