sexta-feira, 31 de janeiro de 2020

AH dos Bombeiros de Barrancos - eleitos os órgãos sociais para o biénio 2020/2021

A assembleia-geral eleitoral da AH-BVB, reunida esta tarde aprovou, por unanimidade, a lista (única) apresentada a sufrágio, cuja composição em baixo se indica.
Depois das duas tentativas sem sucesso, ambas realizadas em dezembro, ficou manifesto nesta terceira assembleia, muito concorrida, a preocupação dos associados na defesa da instituição e pela  manutenção do seu corpo de bombeiros, que tão bem serve a população de Barrancos e localidades vizinhas.
Agora, resumindo o que disse o presidente da direção eleito, José Domingos Marques, "toca trabalhar, em conjunto com os elementos dos corpos sociais, comando e bombeiros, e em parceria com todas as instituições/entidades locais".

COMPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS SOCIAIS DA ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE BARRANCOS - BIÉNIO 2020/2021

MESA ASSEMBLEIA GERAL
Presidente – João Francisco Mendes Pica – Sócio n.º 874
Vice-presidente – Maria Margarida Alcario Burgos – Sócia n.º 19
Secretário – José Peres Valério – Sócio n.º 1140
Suplente 1 – Rui Miguel Rico Rúbio – Sócio n.º 1975
Suplente 2 – Jacinto Domingos Mendes Saramago – Sócio n.º 1743

DIREÇÃO
Presidente – José Domingos Mendes Marques – Sócio n.º 07
Vice-presidente – Domingos Maria Ruivo Pica – Sócio n.º 1148
Secretario – Sérgio Manuel Bartolo Segão – Sócio n.º 1598
Tesoureiro - Francisco José Nunes Gabriel Bossa – Sócio 1546
Vogal – Daniela Isabel Rodrigues Cortegano – Sócia n.º 1886
Suplente 1 – Filipe José Barrocal Marcelo – Sócio n.º 42
Suplente 2 – Ilda da Conceição Berjano Abade Baleizão – Sócio n.º 1963

CONSELHO FISCAL
Presidente – Adília Pelicano – Sócia n.º 1966
Vice-presidente – Maria Celeste Vidinha de Sousa – Sócia n.º 197
Secretário Relator – Francelino Barrocal Domingues – Sócio n.º 800
Suplente – Alexandra Maria Alves Pica Bergano – Sócia n.º 1968
quartel dos BVB
(Foto: Arquivo eB, 2019)

Diário da República - destaques da semana de 27 a 31 de janeiro

Injunção
Portaria nº 21/2020, de 28/1 - Aprova o novo modelo de impresso do requerimento de injunção.
Indexante dos apoios sociais
Portaria nº 27/2020, de 31/1 - Atualiza o valor do indexante dos apoios sociais (IAS), a aplicar no ano de 2020.
Pensões
Portaria nº 28/2020, de 31/1 - Atualiza os valores das pensões e de outras prestações sociais dos vários regimes, bem como dos montantes adicionais, das prestações complementares, das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e das pensões por morte resultantes de doença profissional, para o ano de 2020.
Complemento extraordinário para pensões
Portaria nº 29/2020, de 31/1 - Fixa os valores do complemento extraordinário para pensões de mínimos a atribuir aos pensionistas do regime geral de segurança social, do regime especial das atividades agrícolas do regime não contributivo, dos regimes equiparados ao regime não contributivo e dos regimes transitórios dos trabalhadores agrícolas e ainda do regime de proteção social convergente.
Idade de acesso reforma
Portaria nº 30/2020, de 31/1 - Estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2021
Cessação do contrato de trabalho
Acórdão do Trib. Const. 774/2019 (P. 276/2019) - 27-jan-2020 - Aprecia e declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, de norma do Código das Sociedades Comerciais, na parte em que determina a extinção do contrato de trabalho, celebrado há menos de um ano, de titular que seja designado administrador da sociedade empregadora, por violação do direito de participação na elaboração de legislação do trabalho por parte das comissões de trabalhadores e das associações sindicais e contratação coletiva, previsto na alínea d) do artigo 55º e na alínea a) do nº 2 do artigo 57º da Constituição da República Portuguesa, na redação resultante da revisão aprovada pela Lei Constitucional nº 1/82, de 30 de setembro.
Autarquias locais
Acórdão (extrato) do Trib. Const. 688/2019 (P. 323/19) - 27-jan-2020 - Aprecia e decide julgar inconstitucional a norma que impunha às autarquias locais a necessidade de prévia obtenção de parecer favorável dos membros do Governo responsáveis pelas finanças e pela administração pública para abertura de procedimentos concursais com vista à constituição de relações públicas de emprego público por tempo indeterminado, para carreira geral por violação do princípio da autonomia local.
Recurso
Acórdão do S.T.J. 1/2020 (P. 1086/09.8TJVNF.G1.S1-A) - 30-jan-2020 - Uniformiza jurisprudência relativa à inadmissibilidade do recurso subordinado de revista do acórdão da Relação que confirme, sem voto de vencido e sem fundamentação essencialmente diferente, a decisão de 1ª instância.

Amanhã em Mourão - Festival Taurino


Fim-de-semana desportivo (com resultados)

Jogos fora
Sábado, 1 de fevereiro às 10h30
Liga de Formação - Benjamins
SC Cuba 0 -  Barrancos FC 14
Campo de jogos de Cuba

Sábado, 1 de fevereiro às 15h00
Campeonato Distrital da 2ª Divisão
FC S. Marcos 2 -  Barrancos FC 0
Celorico Drago-S.Marcos da Ataboeira

Domingo, 2 de fevereiro às 10h30
Campeonato Distrital de Iniciados
CF Guadiana 2 - Barrancos FC 2
Campo Desportivo de Mértola
.
Jogo em casa
Domingo, dia 2 de fevereiro às 11h30
Campeonato Distrital de Juvenis
Barrancos FC 3 -  FC Castrense 7
Estádio Municipal de Barrancos

Associação Humanitária dos BVB - 3ª assembleia geral eleitoral decorre esta tarde

Tendo em conta o interesse e a relevância da instituição BVB para a população de Barrancos, espera-se que o impasse possa hoje ser ultrapassado, com a eleição dos órgãos sociais (2020/2021). Para o efeito, é necessário o envolvimento e a participação na AG do maior número de associados. 
Compareçam.
(ver mais aqui)

quinta-feira, 30 de janeiro de 2020

Tauromaquia - há mais aficionados do que se pensa!

tabuados de Barrancos
(Foto: Arquivo eB, 29-08-2016)

XI Encontro Nacional de Sevilhanas (Alcochete) - 31 de janeiro e 1 de fevereiro...


Municípios Taurinos contra subida do IVA nas Touradas

Os Municípios com Atividade Taurina, defendem a manutenção da taxa mínima de IVA (6%), à semelhança do que ocorreu em 2019, em todos os espectáculos culturais, entendendo que o acesso às artes e à cultura deve  ser assegurado em igual medida para todos os cidadãos, salvaguardando o direito à cultura e incentivando o acesso de todos os portugueses, em iguais condições, em qualquer parte do país
Entretanto, numa carta enviada à líder do grupo parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, o ex-presidente da câmara de Barrancos, António Tereno, juntou-se ao protesto "repudiando veementemente o atropelo à liberdade individual e à democracia que representa a intenção do Grupo Parlamentar do PS, de aprovar a taxa de 23% para os bilhetes das corridas de toiros, no OE2020, bem como a imposição aos seus membros, da disciplina de voto que os obrigue a votar contra a sua consciência, como aficionados que são e respeitadores da cultura tauromáquica."
("praça de touros" de Barrancos, 2018)
Foto: Arquivo, eB)

quarta-feira, 29 de janeiro de 2020

Concurso de admissão de voluntários para a prestação de serviço militar - contrato no posto de sargento

Mais informação em Exército ou Diário da República

Bar a Forja - com muita animação no dia 1 de fevereiro...

Fonte: daqui

Autarcas do Baixo Alentejo exigem dos CTT “serviço público de qualidade”

O presidente da ANACOM e os autarcas da região estiveram reunidos na CIMBAL  (Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo) para fazer o ponto de situação sobre estações e postos de correio do Baixo Alentejo.

terça-feira, 28 de janeiro de 2020

Bombeiros de Barrancos - fogo urbano em Encinasola

Os bombeiros voluntários de Barrancos foram na tarde/noite do passado dia 27, segunda-feira (18h40/22h30), chamados a intervir na extinção de um fogo urbano em Encinasola. Participaram nas operações, seis operacionais com duas viaturas.
momentos da operação de extinção do incêndio
(Foto: João Agulhas)

Balcão de Atendimento da PSP - amanhã em Barrancos


Regiões Administrativas - sim ou não?

No referendo de 8 de novembro de 1998, votei Sim, apesar de não concordar com o mapa proposto de sete regiões. Preferia o mapa das cinco regiões, coincidentes com as regiões plano, das CCDR, com ajustamentos (ver mapa abaixo).
Num futuro referendo, se não houver novos argumentos que convençam da "justeza e das  potencialidades da regionalização para combater o despovoamento do interior e/ou atenuar as chamadas assimetrias regionais", terei muita dificuldade em votar "sim". Seja qual for o mapa!
Entretanto, talvez para antecipação, os deputados alentejanos do PS anunciaram através das redes sociais que tinham criado um Grupo Pró-Alentejo na Assembleia da República.
Voltaremos à temática. Brevemente. 
mapa das 5 regiões, ou mapa das regiões-plano (Norte, Centro;
 Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve)

Associação BTT Veredas de Noudar - celebra hoje 6º aniversário

A Associação BTT Veredas de Noudar, com sede na Casa das Associações, tem desenvolvido uma extraordinária campanha de promoção e divulgação da prática desportiva desta modalidade, em Barrancos, um pouco por todo o País e ainda Espanha.
Parabéns à associação, seus dirigentes e associados.


segunda-feira, 27 de janeiro de 2020

Guia Prático – Acréscimo Vitalício de Pensões

Pode ser de interesse, consulte-o aqui o documento, datado de 19/10/2019.

A TDT tem novas frequências - Barrancos muda a 27 de fevereiro

A rede de Televisão Digital Terrestre (TDT) vai ser alterada para possibilitar a introdução do 5G em Portugal, que permitirá o desenvolvimento do país, da sua economia e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
A decisão de introdução do 5G foi adotada por decisão do Parlamento Europeu e do Conselho. A alteração da rede de emissores da TDT vai começar a nível nacional no dia 7 de fevereiro, do sul para o norte do País, e terminará em junho/julho. Mas nem todos os utilizadores de TDT serão abrangidos neste processo.
Pode saber no sitio eletrónico da ANACOM. No caso do Alentejo, a migração começa já em Fevereiro. O município de Barrancos será ressintonizado a 27/02/2020.

sexta-feira, 24 de janeiro de 2020

Concelhias do PS vão a votos nos dias 31 de janeiro e 1 de fevereiro

(...) 
(...)
Sede PS Barrancos
(Foto: Arquivo, eB, 06-12-2016)

Casa Jovem (apoio ao arrendamento) - candidaturas abertas todo ano 2020

Em 2020 as candidaturas a este programa podem ser apresentadas a qualquer momento)
(mais informação CMB)

Comissão de Festas de Barrancos - animação para a noite de sábado...

(Foto: eB, 24-01-2020)

Fim-de-semana desportivo (com resultados)

Jogos em casa
Sábado, dia 25 de Janeiro às 11h30
Liga de Formação - Benjamins
Barrancos FC 10  -  CD Almodôvar 4
Estádio Municipal de Barrancos
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Sábado, dia 25 de Janeiro às 15h00
Campeonato Distrital da 2ª Divisão
Barrancos FC 0 -  GDC Alvito 2
Estádio Municipal de Barrancos
Domingo, dia 26 de Janeiro às 10h30
Campeonato Distrital de Iniciados
Barrancos FC 6 - FC Serpa 0
Estádio Municipal de Barrancos
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Jogo Fora
Domingo, dia 26 de Janeiro às 10h30
Campeonato Distrital de Juvenis
SC Ferreirense 3 - Barrancos FC 2
Estádio Municipal de Ferreira

Ratificado o Protocolo entre Portugal em Espanha em matéria de proteção civil

Pelo Decreto nº 12/2019, foi ratificado o Protocolo Adicional entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre ajuda mútua nas zonas fronteiriças, adotado nos termos do artigo 8.º do Protocolo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre cooperação técnica e assistência mútua em matéria de proteção civil, assinado em Évora, em 9 de março de 1992.
De acordo com o aviso nº 121/2019, de 9/12, o protocolo entrou em vigor a 22 de setembro de 2019.


quarta-feira, 22 de janeiro de 2020

Associação Humanitária dos BVB - 3ª assembleia geral eleitoral convocada para 31 de janeiro

Foi convocada para 31 de janeiro, a 3ª assembleia-geral eleitoral (AGE) para os órgãos sociais (biénio 2020/2021) da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Barrancos.
Recorde-se que, nas duas últimas AGE - primeiro a  3 de dezembro, e depois a 30 de dezembro -não foram apresentadas quaisquer listas de candidaturas.
Como diz o aviso-convocatória, abaixo publicado, "... unam esforços para a prossecução normal de tão importante instituição do concelho de Barrancos,...".

Guia Prático – Pensão de Sobrevivência

Pode ser de interesse, consulte aqui o documento, datado de 02/09/2019

Amareleja - com Noite Flamenca, a 25 de janeiro...


Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública iniciou Roteiro para a Descentralização

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, disse no passado dia 8, quarta-feira, que o "Governo quer dotar as autarquias dos meios humanos, financeiros e materiais necessários para executarem as competências que recebem do Estado Central".
O encontro, na CIMBAL, Beja, foi o primeiro do roteiro que o ministério iniciou hoje para promover reuniões com as 21 comunidades intermunicipais, este mês, e as duas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, em fevereiro, para levantamento de necessidades no âmbito do processo de descentralização.
A informação recolhida no âmbito do Roteiro para a Descentralização vai constituir um importante contributo para a agilização do processo de descentralização no terreno, criando as condições financeiras, operacionais, de recursos humanos e materiais que permitam que em 2021 os municípios possam assumir plenamente todas as suas novas competências.
Recorde-se que pacote de legislação (ver aqui e aqui) que estabelece o quadro de transferências de competências para as autarquias locais, em especial para os Municípios, consta da Lei nº 50/2018, de 16/8, devendo ser concretizada até finais de 2020. 
No caso de Barrancos, que tal como a maioria dos municípios, "não aceitou" as novas competências durante os anos 2019 e 2020, passará em 1 de janeiro de 2021 a ter competências nos seguintes domínios da Educação (art. 11º); Ação social (art. 12º); Saúde (art. 13º); Cultura (art. 15º); Áreas portuário-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas a atividade portuária (art. 18º); Informação cadastral, gestão florestal e áreas protegidas (art. 20º); Policiamento de proximidade (art. 23º); Proteção e saúde animal (art. 24º); Segurança dos alimentos (art. 25º), e, ainda, Segurança contra incêndios (art.  26º).
No caso da educação, esta transferência de competências deverá ser antecipada para finais de agosto, antes do início do ano letivo 2020/2021.
Já depois da reunião entre a ministra e os autarcas, soube-se que o Governo "pretende criar bolsas de técnicos superiores, como contabilistas, juristas, informáticosou nutricionistas, para apoiar no processo de descentralização".  Estes técnicos estarão nas autarquias, mas apoiarão as escolas!?! Como, quando, de que forma? Não se sabe, porque a decisão "terá de ser articulada com os municípios"!
Entretanto, no final de uma conferência sobre "os caminhos da descentralização", realizada no Porto, no passado domingo, dia 12 de janeiro, os autarcas pediram o adiamento da lei e o regresso à negociação. 
Fonto: CIMBAL

terça-feira, 21 de janeiro de 2020

Corpo dos BV de Barrancos celebra hoje 40 anos!

O corpo dos Bombeiros Voluntários de Barrancos, foi formalmente criado a 21 de janeiro de 1980. Faz hoje 40 anos.
Estão de parabéns todos os seus elementos, em especial o  comando, e o quadro ativo e de especialistas/auxiliares, que estão sempre disponíveis e prontamente mobilizáveis.
(Fotos: wwwacebook.com/joao.agulhas

IRS 2019 - agenda fiscal

Saiba como deve proceder relativamente às obrigações fiscais - IRS 2019:
- Até ao dia 17 de fevereiro deve comunicar o agregado familiar, através do Portal das Finanças. Até essa data pode fazer a "consulta e atualização, por transmissão eletrónica, os dados relativos à composição do agregado familiar e outros elementos pessoais relevantes".
- Até 25 de fevereiro deve validar faturas, no e-fatura. O valor das deduções à coleta é apurado pela Autoridade Tributária e Aduaneira com base nas faturas que lhe forem comunicadas, por via eletrónica, até ao dia 25 de fevereiro do ano seguinte ao da sua emissão, relativamente a cada adquirente nelas identificado".
- Até 15 de março as finanças revelam os montantes apurados. 
- Entre 15 e 31 de março, “os contribuintes podem reclamar dos valores calculados pela Autoridade Tributária relativamente às despesas gerais familiares e às que resultam das faturas de restaurantes, oficinas, salões de beleza, transportes e veterinários. No que diz respeito às despesas de educação, saúde, casa e lares, a opção pela reclamação não se observa porque se mantém a possibilidade de os contribuintes as declararem no Quadro 6C do Anexo H - caso tenham na sua posse comprovativos de faturas que indiquem um valor diferente do Fisco”.
- Entre 1 de abril e 30 de junho, deve entregar a declaração de IRS através do Portal das Finanças. Se estiver abrangido pelo regime do IRS automático só tem de validar os elementos já pré-preenchidos e, se não submeter a declaração, a mesma é entregue de forma automática.
- Até 31 de julho, a Autoridade Tributária deverá enviar a nota de liquidação do IRS até ao final do mês de julho. Ainda assim, quem entregar mais cedo deverá receber também mais cedo a liquidação - caso tenha direito a ela.”
No caso de ter de pagar deve fazê-lo até 31 de agosto.