O parlamento aprovou esta quarta-feira, dia 9 de junho, o projeto-lei do PS que renova por mais 90 dias a obrigatoriedade de usar máscaras em espaços públicos, medida que vigora em Portugal desde 28 de outubro de 2020.
Uma vez que se prorroga a vigência do diploma, sem alterações, mantém-se a possibilidade de serem aplicadas coimas entre os 100 e os 500 euros para os incumpridores.
O uso da máscara tornou-se obrigatória pela Lei nº 27-A/2020, de 27/10, tendo sido renovada a sua imposição pela Lei nº 75-D/2020, de 31/12, pela Lei n.º 13-A/2021, de 5/4, e agora pela Lei nº 36-A/2021, de 14/6.
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