O Programa Municipal de Apoio ao Movimento Associativo Local, abreviadamente PAMAL, tem como finalidade:
- A criação do registo municipal de associações locais (REMAL);
- A criação de um instrumento municipal de apoio financeiro destinado à modernização, ao apetrechamento e ao desenvolvimento de atividades das associações locais.
O REMAL, criado no âmbito do PAMAL, tem como objetivo:
- Identificar as associações que desenvolvem atividades de interesse público, na área do município de Barrancos;
- Comprovar a natureza e os fins da associação;
- Dotar o município de instrumentos e mecanismos que permitam, de forma objetiva e transparente, estabelecer critérios que visem uma maior capacidade de aferição da gestão e de funcionamento das associações locais, bem como a elaboração da Carta Social, nos termos a regulamentar;
- Facultar o acesso às formas de apoio e cooperação previstas neste regulamento.
O registo das associações locais no REMAL não é obrigatório, salvo para aquelas que pretendam beneficiar de subsídios/apoios municipais.
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