Continuando a reflexão com o apoio do PP e do JMT

Interessantes, e recomendados, os artigos de J. Pacheco Pereira (PP) e de J. Miguel Tavares (JMT), no jornal "Público", de hoje, sábado, dia 24 de maio.

Do PP só não gosto quando "entra" pelos temas tauromáquicos adentro. Hoje, assino por baixo. Do JMT, tenho dias que "sim", outros que "não" e outros "assim-assim"! Hoje, é um "assim-assim", a roçar o "sim", ainda que me pareça sensato manter o Ventura e Compª no "lado do prato, onde estão as espinhas", mesmo conhecendo gente que "pulou a cerca", provavelmente pelos motivos assinalados por PP.

in "Público", de 24/05/2025

Tauromaquia avança para tribunal porque o PS chumba reposição do IVA a 6% - e a França "proibe" a proibição das touradas!

A PROTOIRO divulgou os resultados das votações das propostas do PSD, CHEGA e do PCP que apresentaram propostas de alteração ao OE, em sede de especialidade, com o objectivo de alterarem a taxa de IVA actual (23%), que desde 2020 se aplica aos espectáculos tauromáquicos, repondo-a nos 6%, como sucedia até 2019, corrigindo uma discriminação ilegal, em relação às restantes áreas culturais, que têm o mesmo estatuto legal que a tauromaquia.  Perante o chumbo em sede de OE 2023, a ProToiro irá recorrer aos tribunais "para obter a reposição da justiça".

Entretanto,  o presidente francês, Emanuel Macron, anuncia que a "França não proibirá as corridas de touros".

Parlamento debate projetos de Lei sobre "proteção do Barranquenho e da sua identidade cultural"

A Assembleia da República agendou para o próximo dia 15 de setembro, quarta-feira, pelas 15h00. o debate e votação conjunta na generalidade, do Projeto de Lei nº 708/XIV, sobre "Proteção e Valorização do Barranquenho" do PS, e o Projeto de Lei nº 800/XIV/2ª, sobre Reconhecimento e proteção do Barranquenho e da sua identidade cultural, do PCP.

Depois do debate e da votação, os dois projetos "descem" à comissão, onde serão fundidos e votados na especialidade, regressando outra vez ao plenário para votação geral final, em data a marcar.

Vista geral de Barrancos, 2015
(Foto: JS)

(agenda da reunião plenária de 15/09/2021 - AR)

Assembleia da República regista segundo projeto de Lei para reconhecimento e proteção do Barranquenho e da sua identidade cultural

O grupo parlamentar do PCP apresentou ontem na Assembleia da República o Projeto de Lei nº 800/XIV/2ª, sobre Reconhecimento e proteção do Barranquenho e da sua identidade cultural, que pretende reconhecer o Barranquenho e estabelecer medidas para a proteção, promoção e valorização da língua e da cultura que a enforma.

De acordo com o preâmbulo do projeto, reconhece-se a importância do "dialeto barranquenho como fator de identidade e especificidade do povo de Barrancos, e principal gerador da diversidade cultural no seio da República Portuguesa",  devendo, por isso o Estado "assumir a responsabilidade de valorizar a sua função, de apoiar medidas que preservem a sua natureza, com intervenções adequadas junto dos mais jovens, e numa perspetiva inter-geracional, por forma a que não se perca este importante acervo linguístico, também enriquecedor da identidade nacional". 

Ainda segundo a proposta, o PCP entende que deve valorizar-se o importante trabalho desenvolvido pelo Município de Barrancos, cuja ação ao longo dos tempos foi relevante para o reconhecimento da importância deste elemento essencial da cultura", com destaque para:

-  as investigações da Prof. Doutora Maria Victoria Navas, da Universidade Complutense de Madrid, sobretudo a década de noventa do séc. XX;
- a classificação do Barranquenho como Património Cultural Imaterial de Interesse Municipal, em 2008; e
-  as recomendações saídas do Congresso Internacional sobre o Barranquenho, promovido pela Câmara Municipal de Barrancos, em maio de 2017 e, depois  a 24 agosto do mesmo ano, o
- Lançamento do livro da Prof.ª Dra. Victoria Navas "O Barranquenho - Língua, Cultura e Tradição", e a
- A parceria com Universidade de Évora (Cátedra em Património Imaterial da Unesco/CIDEHUS), para fundamentar o estudo para classificação nacional, e posterior ensino na escola local.

O projeto Lei do PCP junta-se ao projeto de Lei do PS, com o mesmo objetivo, apresentado no passado dia 1 de março, que já se encontra em discussão na Assembleia da República.

Vista geral de Barrancos, 2015
(Foto: JS)

Fronteira: deputados do PCP pedem explicações ao governo

Os deputados do PCP entregaram ontem um requerimento no parlamento, questionando o governo sobre a situação da fronteira de Barrancos/Encinasola. 
Para os deputados do PCP, o caso de Barrancos deveria ter o mesmo tratamento que Mourão e Villanueva del Fresno, “onde foi criado um ponto de passagem autorizado entre Portugal e Espanha sob vigilância rigorosa da Guarda Nacional Republicana (GNR), esta abertura tem horas determinadas, ou seja, nos dias úteis, das 7h às 09h e das 18h às 20h.”

Segundo o requerimento apresentado, o “PCP que acompanha a preocupação da população de Barrancos e entende que a situação de encerramento de fronteiras e no caso concreto entre Barrancos e Encinasola, deve ser permitido criar uma excepção, através de um ponto de fronteira transitável, em períodos especificados que responda ao transporte de trabalhadores, bem como a circulação de veículos de emergência e socorro e de serviço de urgência entre as localidades de Barrancos e Encinasola”

 No requerimento, que o eB teve acesso, os deputados perguntam ao governo se:

- "Tem conhecimento das dificuldades acrescidas pelas quais passa a população do concelho de Barrancos devido ao encerramento da sua fronteira com Espanha?
- Está disponível para adoptar uma solução já encontrada para situações idênticas, criando um ponto de fronteira transitável, em períodos especificados na fronteira entre Barrancos e Encinasola
- Que medidas vai tomar para responder aos problemas económicos e sociais associados ao encerramento da fronteira?"

Recorda-se que o encerramento da fronteira de Barrancos/Encinasola tem sido muito contestada, sobretudo pelos trabalhadores transfronteiriços da zona, tendo inclusive merecido um pedido de esclarecimento ao governo por parte da CMB.

Entretanto, soube o eB que a TVI estará amanhã  em Barrancos para fazer uma reportagem sobre a situação da fronteira, estando prevista uma entrevista com os trabalhadores transfronteiriços.

Fronteira de Barrancos/Encinasola

(Fotos: Arquivo, eB, 2020)

Regiões Administrativas - sim ou não?

O  PCP apresentou no Parlamento o Projeto de resolução que "estabelece o calendário para a instituição em concreto das Regiões Administrativas durante o ano de 2021".

No referendo de 8 de novembro de 1998, votei Sim, apesar de não concordar com o mapa proposto de sete regiões. Preferia o mapa das cinco regiões, coincidentes com as regiões plano, das CCDR, com ajustamentos (ver mapa abaixo).

Num futuro referendo, se não houver novos argumentos que convençam da "justeza e das  potencialidades da regionalização para combater o despovoamento do interior e/ou atenuar as chamadas assimetrias regionais", terei muita dificuldade em votar "sim". Seja qual for o mapa!
Entretanto, talvez para antecipação, os deputados alentejanos do PS anunciaram através das redes sociais que tinham criado um Grupo Pró-Alentejo na Assembleia da República.

Voltaremos à temática. Brevemente. 

mapa das 5 regiões, ou mapa das regiões-plano (Norte, Centro;

 Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve)

Constituída Comissão Local de Barrancos do PCP

De acordo com a notícia da rádio Voz da Planície, (04/10/2016) "foi constituída recentemente a Comissão Local de Barrancos do PCP, um projecto incluído no trabalho de reforço e de alargamento da implantação do partido."

Em nota de imprensa, citada pela Voz da Planície, a Comissão Local, que em lado nenhum refere a sua composição e a sede,  "saúda os trabalhadores, os jovens e os reformados de Barrancos e afirma o seu empenho em contribuir com a sua acção para a resolução dos seus problemas, e para os mobilizar em defesa dos seus interesses e aspirações."

Fotos de acordos históricos: PS, PCP, BE e PE Verdes

Os acordos entre o Partido Socialista e os três partidos à esquerda – Bloco de Esquerda, PCP e Verdes – foram assinados esta tarde, conforme foto disponibilizada no site do PS:

Protagonistas (a partir da esquerda)
Eloisa Apolónia (PE-V), Catarina Martins (BE), Jerónimo de Sousa (PCP) e António Costa (PS)

Foto retirada daqui

Amor é fogo que arde sem se ver...

— Então, Senhor Presidente, está melhorzinho? Ai o susto que vossemecê nos pregou.
Rapinado do "Câmara Corporativa"