A Comissão Nacional de Promoção dos
Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) divulgou hoje, dia 20 de
novembro, a criação do Conselho
Nacional de Crianças e Jovens (CNCJ) – iniciativa cofinanciada pelo PO
ISE, através de um processo de candidaturas,
promovendo assim o direito à participação, plasmado no artigo 12º da Convenção
sobre os Direitos da Criança (CDC).
O processo de candidaturas, que decorre desde
20 de novembro até 20 de janeiro de 2020, corresponde à construção de um
conselho permanente de consulta,
denominado Conselho Nacional de Crianças e Jovens (CNCJ), cuja ação deverá ter impacto nas políticas públicas e transformação social.
Este programa é dirigido a todas as crianças e jovens residentes
em território nacional (regiões
do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve, Região Autónoma dos
Açores e Região Autónoma da Madeira) com idades compreendidas entre
os 8 e 17 anos.
O CNCJ pretende dar voz às experiências, preocupações,
necessidades e expectativas das crianças e jovens e
desempenhará um papel importante no estabelecimento de pontes com as suas
comunidades locais.
Os seus principais objetivos são:
- Promover o acesso a crianças e jovens
a novos espaços de participação social e política;
- Desenvolver nas crianças e jovens
competências comunicacionais, de relacionamento interpessoal e de reflexão
crítica;
- Proporcionar o diálogo entre as
crianças e jovens e decisores políticos;
- Formar e sensibilizar os/as
participantes relativamente às temáticas tratadas na CNPDPCJ, nomeadamente os
Direitos da Criança;
- Promover o intercâmbio de experiências
entre as crianças e jovens de diversos pontos do país.
Considerando o papel de proximidade que
os municípios desempenham junto das crianças e jovens do seu território, bem
como das respetivas entidades com competência em matéria de infância e
juventude, solicitamos a vossa colaboração na divulgação deste programa junto
das crianças e jovens entre os 8 e os 17 anos, que frequentam os projetos e
programas dos vossos serviços competentes para o efeito.
Para apoio à divulgação e informação,
enviamos, em anexo o seguinte material:
- Folheto e cartaz informativos;
- Dossier de candidatura onde está descrito,
detalhadamente, todo o processo de candidatura;
- Vídeo de divulgação
neste link: https://youtu.be/p2de4am0TlQ
Para mais informações, consulta o dossier de candidatura.
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