O PSD entregou na Assembleia da República um projeto de lei que prevê a prorrogação por mais 30 dias do uso obrigatório de máscara nos espaços públicos. Entretanto, já depois de apresentado o projeto, o PSD veio propor que o prazo fosse estendido até 5 de julho.
No documento, os sociais-democratas sublinham que a "manutenção da
situação de calamidade pública devido à pandemia", que tem "determinado
as sucessivas renovações" da declaração de estado de
emergência, "desaconselham em absoluto o relaxamento das medidas
adotadas com vista à prevenção e mitigação da transmissão do
vírus SARSCov-2 e da doença da COVID-19, particularmente das mais básicas como
a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos".
O PSD propõe, por isso, a "renovação da imposição transitória da
obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso, circulação ou permanência nos
espaços e vias públicas", no que será a segunda prorrogação desta
medida, agora por 30 dias.
O uso da máscara tornou-se obrigatória pela Lei nº 27-A/2020, de 27/10, tendo sido renovada a sua imposição pela Lei nº 75-D/2020, de 31/12.
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