O PS apresentou ontem na Assembleia da República o Projeto de Lei nº 708/XIV, sobre "Proteção e Valorização do Barranquenho", que pretende reconhecer:
- o direito a cultivar e promover o Barranquenho, enquanto património cultural imaterial, instrumento de comunicação e de reforço de identidade da população de Barrancos;
- o direito à aprendizagem do Barranquenho, nos termos a regulamentar, em articulação com a autarquia local e o agrupamento de escolas;
- a permissão das instituições publicas localizadas em Barrancos, de emitir os seus documentos acompanhados de uma versão em Barranquenho;
- o direito a apoio científico e educativo, tendo em vista a investigação, a formação de professores de Barranquenho, nos termos a regulamentar.
A ser aprovada, a lei precisa de ser regulamentada no prazo de 180 dias.
- o direito a cultivar e promover o Barranquenho, enquanto património cultural imaterial, instrumento de comunicação e de reforço de identidade da população de Barrancos;
- o direito à aprendizagem do Barranquenho, nos termos a regulamentar, em articulação com a autarquia local e o agrupamento de escolas;
- a permissão das instituições publicas localizadas em Barrancos, de emitir os seus documentos acompanhados de uma versão em Barranquenho;
- o direito a apoio científico e educativo, tendo em vista a investigação, a formação de professores de Barranquenho, nos termos a regulamentar.
A ser aprovada, a lei precisa de ser regulamentada no prazo de 180 dias.
Este projeto de lei é uma excelente iniciativa, que vem reconhecer o trabalho do Município de Barrancos desde meados dos anos 80 (séc. XX), e a importância dos projetos de investigação desenvolvidos pela professora Maria Vitória Navas, desde a mesma data, a que se foram juntando depois muitos outros académicos e especialistas de diversos saberes, nacionais e estrangeiros.
A proposta reconhece, ainda, a importância da decisão de Classificação do Barranquenho como Património Cultural Imaterial de Interesse Municipal, tomada pela assembleia municipal de Barrancos, em 24 de junho de 2008, sob proposta da CMB, que tinha entre outros esse objetivo, assumindo também as recomendações do Congresso Internacional sobre o Barranquenho, promovido pela CMB, em 2 de junho de 2017, em parceria com a Cátedra em Património Imaterial da UNESCO, da Universidade de Évora/CIDEHUS, que ainda hoje se mantém ativa.
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| Vista geral de Barrancos, 2015 (Foto: JS) |
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