COVID 19 - Plano de desconfinamento começa a 15 de março (em atualização)

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Aditamento

1 - Foi publicado o Decreto nº 4/2001, de 13/3, que regulamenta a renovação do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 25-A/2021, de 11 de março;

2 - Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros nº 19/2021, de 13/3, que estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19