Criação do Estatuto do trabalhador transfronteiriço - poderá ser realidade até finais de junho 2021

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho e a sua homóloga espanhola, Yolanda Díaz, a ministra do Trabalho e Economia Social, reuniram no passado dia 16 de dezembro, em Lisboa, num Encontro Bilateral em que foram abordadas as linhas de trabalho conjunto nas áreas do emprego, da política social e da cooperação transfronteiriça, em particular o estatuto do trabalhador transfronteiriço

Os dois governos decidiram criar um grupo de trabalho com o objetivo de reforçar e fomentar a figura do trabalhador transfronteiriço, através da criação de um documento que o regule, com informação clara e acessível, estabelecendo pontos de apoio em municípios transfronteiriços.

Conforme eB já tinha divulgado, a Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT), assumida pelo Governo do Reino de Espanha e pelo Governo da República Portuguesa, no dia 10 de outubro de 2020, na XXXI Cimeira Luso-Espanhola, que se realizou na Guarda, como um instrumento que reflete o compromisso recíproco em sistematizar e pensar conjuntamente sobre os constrangimentos e os desafios que afetam as regiões de ambos os lados da fronteira e elaborar uma visão estratégica comum para explorar as potencialidades de crescimento socioeconómico destes territórios e de aproveitamento de recursos, infraestruturas e serviços comuns, bem como responder aos desafios demográficos e às desigualdades e consolidar o pilar social que deve ser robustecido nestes territórios.

Entretanto, do lado português foi já criada a equipa interministerial para implementar e monitorizar a Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT).

Recorde-se que, ao abrigo da legislação europeia, se trabalha num país da UE mas reside noutro país, ao qual regressa todos os dias ou, pelo menos, uma vez por semana, é considerado um trabalhador transfronteiriço.

No caso de Barrancos, são 12 a 14 os barranquenhos que diariamente atravessam a fronteira para trabalhar em Espanha. Igualmente, 6 a 8 espanhóis fazem o caminho inverso, para trabalhar na zona de Barrancos..

(Foto: Arquivo, eB, 16-10-2018)

Abertura de candidaturas para instalação de jovens agricultores (18-40 anos)

O Ministério da Agricultura abriu no passado dia 20 de novembro, dois avisos do PDR 2020 para apoio à instalação de jovens agricultores em territórios de baixa densidade, através de um prémio à primeira instalação e apoio ao respetivo investimento na exploração agrícola.

Estes dois avisos representam uma dotação de 10 milhões de euros, sendo 2 milhões de euros alocados à operação 3.1.1 “Jovens Agricultores”, destinada à atribuição de prémio à instalação, e 8 milhões de euros alocados à operação 3.1.2 para “Investimento de jovens agricultores na exploração agrícola”. Estas medidas, são complementares, e implicam uma candidatura conjunta, sendo específicas para jovens agricultores que se instalem pela primeira vez numa exploração agrícola, com idades entre os 18 e os 40 anos, à data da apresentação da candidatura. Outra das condições é a garantia da titularidade e a gestão direta da exploração agrícola por um prazo mínimo de cinco anos.

O período para submissão das candidaturas termina no dia 20 de janeiro de 2021.

(Foto: Agronegócios)

Teremos uma estratégia ibérica para a fronteira (raia)?

A Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT), que já aqui tínhamos abordado, será assinada por Portugal e Espanha na próxima Cimeira Luso-Espanhola, agendada para 2 de outubro, na cidade da Guarda, que deverá beneficiar 62% do território português e 17% do país vizinho (ver mapa abaixo).

Além de fortalecer a dinâmica de cooperação, a ECDT visa garantir a igualdade de oportunidades e o livre exercício dos direitos de cidadania em ambos os lados da fronteira; assegurar a prestação adequada de serviços básicos adaptados ao território e aproveitando os recursos em ambos os lados da fronteira; fomentar o desenvolvimento de novas atividades económicas e iniciativas empresariais e promover a fixação de população nas zonas transfronteiriças.
Os cinco eixos de atuação da ECDT

O primeiro eixo de atuação será incentivar a mobilidade transfronteiriça e eliminar os custos de contexto, designadamente através da criação da figura do chamado trabalhador transfronteiriço.

O segundo eixo será melhorar as infraestruturas e a conectividade territorial, incluindo as questões de internet e da rede móvel nos territórios de fronteira.

O terceiro eixo passa pela coordenação dos serviços básicos como educação, saúde ou serviços sociais. O 112 transfronteiriço, por exemplo, permitirá ao doente ser acorrido mais depressa pela ambulância mais próxima, seja ela portuguesa ou espanhola.

O desenvolvimento económico e a inovação territorial terão direito a um eixo específico. E haverá um quinto eixo dedicado ao ambiente, energia, centros urbanos e cultura.

(Fonte: texto/imagem, Expresso, 05-09-2020)

Espanha e Portugal ultimam a Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço para gerar oportunidades na Raia

Os Governos de Espanha e de Portugal ultimam a Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço entre ambos os países, numa reunião que decorreu em Bragança, no passado dia 25 de junho. Este documento permite abordar, de uma forma conjunta, o desenvolvimento de oportunidades de crescimento económico, geração de emprego e melhoria na qualidade de vida das pessoas que vivem em ambos os lados da fronteira, zonas especialmente afetadas por problemas como o despovoamento  e o envelhecimento.

A Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço estabelece cinco objetivos estratégicos: - garantir a igualdade de oportunidades e o livre exercício dos direitos dos cidadãos de ambos os lados da fronteira; - garantir a prestação adequada de serviços básicos adaptados ao território e aproveitando os recursos de ambos os lados da fronteira; - facilitar a interação transfronteiriça e fortalecer a dinâmica da cooperação; incentivar o desenvolvimento de novas actividades económicas, iniciativas comerciais e promover a fixação da população em áreas transfronteiriças.

(Fonte e imagens: El Trapezio)