As consequências da convergência dos tarifários da água

A entrada em vigor dos novos estatutos do ERSAR, que deverá acontecer no primeiro trimestre de 2014, reforçando as competências no âmbito da regulação dos sistemas de águas e saneamento, terá como consequências o aumento do preço dos tarifários (preços) da água, do saneamento e do lixo, "porque há muitos municípios que cobram o serviço abaixo do custo".

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De acordo com a reportagem do Diário de Notícias, de 08/12/2013, abaixo divulgada, Barrancos é o segundo município que cobra o preço mais baixo da água (€ 31,20 para um consumo médio de 120 m3/ano), logo a seguir a Terras de Bouro e o 10º na cobrança conjunta de água, saneamento e lixo (€ 73,80, para o mesmo consumo de água).

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Se está a pensar que esta é uma boa notícia, esqueça, porque a chamada convergência de tarifário vai implicar um aumento brutal na fatura da água, que neste momento é paga a € 0,23/m3 (no primeiro escalão) e poderá passar a custar entre € 1,40-2,20/m3, para o mesmo escalão. 

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Conforme aqui (12/04/2013), aqui (25/05/2012) e aqui (02/10/2012) foi referido, pretende-se, a exemplo do que sucedeu com a electricidade em 1984, a criação dum tarifário único nacional para a água, evitando que haja casos de cobranças abaixo do preço de custo (os chamados tarifários políticos), como hoje acontece na maioria dos municípios dos interior, onde se incluí Barrancos.

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A questão do tarifário único não pode, na opinião do eB, dissociar uma outra questão muito importante que está relacionada com a qualidade da água ou do serviço prestado, que não será comparável com a eletricidade. Mesmo sabendo que cada caso é um caso - cada sistema municipal ou multimunicipal tem o seu ponto de captação - as populações do interior são (e continuarão a ser) as mais prejudicadas em termos de qualidade da água. Por este motivo, independentemente dos custos de produção, a convergência de tarifário não irá fazer convergir (uniformizar) a qualidade da água, que nunca será a mesma em todo o território nacional. Em consequência, mesmo admitindo a possibilidade de manutenção de tarifário social, que em Barrancos também existe, não nos parece justo a imposição de tarifário nacional para um serviço que jamais poderá ter a mesma qualidade em todas as casas!

Reportagem DN, 08-12-2013

Mapa da água

Ranking do preço baixo (água), com Barrancos em 2º lugar

Ranking da fatura (água+saneamento+lixo), com Barrancos na 10º posição

Infografia dos serviços básicos (DN)

Quanto custa a água - segundo a DECO*

Para facilitar o leitor o eB apresenta seguidamente as contas para um consumo de 120 m3 anual, cuja fatura inclui a água, o saneamento e o lixo (RSU), comparando Barrancos com outros municípios:
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- Barrancos: € 76,50;

- Moura, Mourão, Serpa e Mértola: não há dados.

- Reguengos: € 233,04;

- Vidigueira: € 207,00;

- Alvito: € 137,40;

- Cuba: € 154,80;

- Beja: € 321,84;

- Castro Verde: € 129,60;

- Almodôvar: € 157,20;

- Ourique: € 199,20;

- Lisboa: € 160,60;

- Sintra: € 316,11;

- Amadora: € 274,85.

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Conforme pode ser observado pela simulação Deco, clicando na legenda da imagem 1, confirmado pelo tarifário municipal (imagem 3), que já aqui temos divulgado, em Barrancos, e provavelmente em vários outros municípios, existe um paradoxo: no montante total da fatura que nos chega mensalmente a casa, a coluna dos Resíduos Sólidos Urbanos (lixo) é a que "mais pesa"! Para a simulação dos 120m3/ano citados, o custo dos RSU ascende a  € 36,00, enquanto a água custa € 32,40 e o saneamento (esgoto) apenas € 8,10.

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Por último, saliente-se que, ao contrário do que é divulgado pelo DECO, em Barrancos existe um tarifário social desde 1999 (Cfr Edital nº 32/99)

Imagem 1: Mapa de tarifário

Imagem 2: Simulação para Barrancos

Imagem 3: Tarifário de Barrancos

* simulação DECO Proteste

Alentejo "unido" para a Gestão da Água e dos Esgotos

Vinte e um (21) municípios alentejanos, entre os quais Barrancos, criaram a AMGAP - Associação de Municípios para a gestão da Água Pública e a empresa Águas Públicas do Alentejo, SA, entre a AMGAP e as Águas de Portugal (AdP), que vai gerir o sistema de abastecimento de água em alta e o saneamento.

.Os autarcas já escolheram os dirigentes da nova associação e da futura empresa, com José Maria Pós-de-Mina (Câmara de Moura-CDU) a assumir a presidência do Conselho Executivo. A Comissão de Gestão da Parceria com a AdP, é liderada pelo ex-presidente da edilidade de Évora, Abílio Fernandes e Jorge Rosa (Mértola-PS). No Conselho de Administração da empresa Águas Públicas do Alentejo SA, José Figueira (Vendas Novas-CDU) e António Camilo (Odemira-PS) serão os representantes das autarquias, enquanto que na Comissão de Vencimentos está Pedro Paredes (C.M. Alcácer do Sal-PS).

.O Estado e os 21 municípios do Alentejo vão investir cerca de 227 milhões de euros, entre 2010 e 2015, para melhorar o abastecimento e o saneamento regionais de água, no âmbito de uma parceria pública de 50 anos, que será explorada e gerida pela sociedade anónima constituída, denominada, Águas Públicas do Alentejo, SA. Esta empresa será participada em 51 por cento pelas Águas de Portugal, representante do Estado, e 49 por cento, da AMGAP, associação integrada pelas autarquias.
A Composição dos vários órgãos é a seguinte:

Associação de Municípios para a gestão da Água Pública (AMGAP)

Conselho Executivo

Presidente: José Maria Pós-de-Mina (C.M.Moura-CDU)

Vogal: Vítor Proença (C.M.Santiago do Cacém-CDU)

Vogal: Carlos Pinto Sá (C.M.Montemor-o-Novo-CDU)

Vogal: Aníbal Costa (C.M.Ferreira do Alentejo-PS)

Vogal: Pedro do Carmo (C.M.Ourique-PS)

Mesa da Assembleia

Presidente: Pedro do Carmo (C.M.Ourique-PS)

Vice-presidente: Manuel Camacho (C.M.Aljustrel-CDU)

Vogal: João Paulo Trindade (C.M.Alvito-Independente)

Conselho Fiscal

Presidente: António Sebastião (C.M.Almodôvar-PSD)

Vogal: Francisco Santos (C.M.Beja-CDU)

Vogal: Francisco Orelha (C.M.Cuba-PS)

Comissão de Gestão da Parceria

Abílio Fernandes (ex-presidente C.M.Évora)

Vítor Proença (C.M.Mértola-PS)

.Águas Públicas do Alentejo, SA

Conselho de Administração

José Figueira (C.M.Vendas Novas-CDU)

António Camilo (C.M.Odemira-PS)

Mesa da Assembleia

Presidente: Francisco Duarte (C.M.Castro Verde-CDU)

Conselho de Vencimentos

Pedro Paredes (C.M.Alcácer do Sal-PS)

Fonte: Voz da Planície (www.vozdaplanicie.pt) em 28/09/2009

Regulamentos municipais de águas, de saneamento e águas residuais e de residuos urbanos - consulta pública termina a 24 de setembro

A consulta pública do regulamento municipal do serviço de saneamento e águas residuais,  do serviço de abastecimento de água e do serviço de gestão de de resíduos urbanos, continua até 24 de setembro.

Governo "funde" empresas de águas do Alentejo

No âmbito do Plano de Reestruturação para o Sector das Águas, que se encontra em apreciação pública, o governo pretende promover "uma reorganização territorial ao nível do grupo Águas de Portugal que passará pela redução dos atuais 19 sistemas de abastecimento de água e saneamento de águas residuais para 5 sistemas regionais". No nosso caso, a Àguas Públicas do Alentejo, que serve atualmente o Baixo Alentejo, passa a abranger quase todo o Alentejo (ver imagem)
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Segundo o governo, "são objetivos desta reestruturação":

- Reduzir as perdas de água e as infiltrações indevidas nas redes de abastecimento e saneamento;

- Reabilitar os equipamentos disponíveis;

- Promover o desenvolvimento nacional de soluções técnicas inovadoras;

- Eliminar as assimetrias tarifárias em “alta”;

- Reduzir custos operacionais e tornar as Entidades Gestoras mais eficientes;

- Praticar tarifas com recuperação integral de custos e definidas de forma transparente e independente.

Municípios do Alentejo assinam protocolo para gestão da água de abastecimento público

O Ministro do Ambiente, "apadrinha" esta quinta-feira, 13, a cerimónia de assinatura do contrato de parceria pública entre o Estado e os municípios do Alentejo para a exploração e gestão do Sistema Público de Parceria Integrado de Águas do Alentejo.

A parceria envolve os municípios de Alcácer do Sal, Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Arraiolos, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Grândola, Mértola, Montemor-o-Novo, Moura, Odemira, Ourique, Santiago do Cacém, Serpa, Vendas Novas, Viana do Alentejo e Vidigueira.

Nos termos deste protocolo, os serviços de abastecimento de água para consumo público e de saneamento de águas residuais destes 21 municípios “vão ser geridos de forma integrada, através de uma empresa conjunta”, numa parceria que decorrerá ao longo de 50 anos.

O objectivo da parceria, será “melhorar substancialmente a qualidade, a continuidade e a eficiência dos serviços públicos de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais em alta, no sentido da protecção da saúde pública, do bem-estar das populações, da protecção do ambiente e da sustentabilidade económico-financeira do sector, contribuindo ainda para o desenvolvimento regional e o ordenamento de um território que corresponde a cerca de 18% da área de Portugal continental”.

Fonte: www.radioplanicie.com/gestao/noticias/index_noticias.php?noticia=1358

Barrancos recebe "Selo de qualidade exemplar da água para consumo humano"

A ERSAR atribuiu o "Selo de qualidade exemplar da água para consumo humano", à Câmara Municipal de Barrancos, juntamente com outras entidades prestadoras de serviço.

Com esta decisão, a ERSAR "pretendeu evidenciar as entidades prestadoras de serviços de abastecimento público de água que, no último ano de avaliação regulatória, tenham assegurado uma qualidade exemplar da água para consumo humano, nomeadamente verificando cumulativamente todos os critérios previstos no regulamento."

A ERSAR atribuiu outros "galardões", nos domínios do "qualidade em abastecimento público de água", da "qualidade em saneamento de águas residuais urbanas"e, ainda, na "qualidade para o uso eficiente da água".

A distinção será entregue no dia próximo dia 10 de dezembro às entidades gestoras que prestam serviços de abastecimento público de água e saneamento de águas residuais urbanas, em cerimónia integrada na 14ª Expo Conferência da Água, em Lisboa.

Contributo para a História de Barrancos (XVI) - o saneamento básico

Mais um contributo (XVI) para a história de Barrancos, de José Peres Valério, que o eB publica, abaixo, com a autorização/cortesia do seu autor:

"Citando Jaime Salter, escritor: A vida passa e o homem olha para ela reconstruindo-a com a memória.

Tomando esta frase, passo a descrever mais um contributo, que me vem à memória, desta vez sobre salubridade pública.

O saneamento básico está relacionado com a prevenção e controlo de doenças transmissíveis, diretamente confrontado com os elementos básicos (ar, água, alimentos, etc.); qualidade do que é saudável e higiénico; conjunto das condições favoráveis à saúde.

Não é fácil, nos tempos que correm, alguém (chegado exausto a casa, depois de um dia de trabalho) imaginar querer tomar um duche ─ ou defecar ─ e não ter instalações sanitárias para o fazer. Dir-se-ia: nem passa pela cabeça dos mais distraídos. Porém, este martírio aconteceu. Nem sempre houve essa regalia na nossa terra, bem como nas províncias deste país,  à exceção das grandes cidades, que cedo possuíram este bem.

Em Barrancos até à década de 1960 inclusive, pouco ou nada se respeitou aquele princípio, pelo então Estado Novo. Senão vejamos: para melhor entendimento dividi os habitantes em três classes sociais.

1  - os abastados, grandes senhorios com “palácios” e latifúndios;~
2 - os menos abastados (pequenos agricultores) que possuíam o minifúndio, vivendo da exploração das terras, e os comerciantes;
3 - a pobreza grosso da população, que nada tinha e trabalhava para os primeiros e, às vezes, para os segundos.

Os primeiros desfrutavam de condições sanitárias suficientes para possuírem casas de banho com banheira ou chuveiro, com água acarretada pelos criados. Algumas das casas dos segundos, tinham também condições, mas, nem todos tinham casa de banho. E os pobres, nada tinham. Uns pela exiguidade da habitação. Outros por força das condições do terreno eram impedidos de ter os esgotos ligados à diminuta rede de escoamento existente na vila. A higiene, a que qualquer ser humano tem direito, não estava acessível a todos. Algumas casas, poucas, tinham atrás da porta de entrada um cano que era ligado a uma fossa séptica (a maioria nem sabia o que era) que algum vizinho, dono de curral confinante à casa, autorizava a ligação. A população pobre, (face às dificuldades com que deparava, com os parcos soldos que usufruía, quando usufruía) não possuía dinheiro para se poder ligar ao sistema público. Sem esgotos, não tinham outros meios senão utilizarem bacios ou latas para defecar e outras necessidades. Banhos, utilizavam uma paneira (recipiente em zinco) ou alguidar e aí faziam a sua higiene, porque água canalizada, nem sonhar. Mas, pergunta-se: Onde depositavam as pessoas os dejetos? Pergunta pertinente. Resposta difícil.

Na periferia da vila, muito próximo das habitações. Algumas ruas com casas de um lado e lixeira do outro. Existiam estrumeiras a céu aberto que recebiam todos os excrementos (humanos e de outros animais) e lixos de toda a natureza. Expostas a contaminações de toda a espécie sem que houvesse solução para a eliminação deste mal. Como os animais de carga (cavalar, muar e asinino) predominando os últimos, as ruas eram varridas por gente que apanhava o estrume dos animais que defecavam, no trajeto de e para as casas, ficando as ruas limpas sem qualquer custo para o erário público. Para a deposição deste estrume, estas pessoas tinham estrumeiras fora da vila que vendiam na época da fertilização das terras.

Entretanto, nas casas exíguas e nalgumas dos menos abastados, também existiam cabanas para os animais citados. Utilizavam a porta principal em virtude de não possuírem saídas para outras ruas que dessem acesso aos quintais, logo, às cabanas. Pela única porta, entravam e saiam. Além de os animais, as brasinas (género de alcofa em malha de cordel) com palha; lenha; fenos para alimentação dos animais; estrume; etc. tudo passava pelo corredor da casa.

Casas havia, dos mais desfavorecidos, que tinham galinhas para alimentação da família, que andavam todo o dia na rua. Bicando aqui e ali até à tardinha que se recolhiam no quintal ou cabana.

Felizmente hoje temos todas as condições de salubridade pública necessárias, ainda que, como consta nos censos de 2001, houvesse 20 alojamentos sem retrete e 98 sem banho ou duche. Pelo feito, congratulamo-nos com este bem e com a água canalizada, que o 25 de Abril de 1974 nos trouxe. Sim, porque foi após o advento desta data que as Câmaras começam a receber transferências da Administração Central para obras destinadas à salubridade pública.

Sem saudosismo, considero ser de alguma importância citar: olhar o presente, pensando no futuro sem esquecer o passado.

Barrancos, 28/02/2021 – ass) José Peres Valério"

Remodelação das condutas de água de Barrancos
Foto: Arquivo, eB)

Barrancos com novo regulamento de águas pluviais e esgotos

Foi publicado no passado dia 9 de outubro, o novo Regulamento Municipal de Drenagem de Águas Residuais de Barrancos, aqui divulgado aquando da apreciação pública.

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O regulamento estabelece "as regras e as condições a que devem obedecer os sistemas públicos e prediais de drenagem de águas residuais, a sua interligação e utilização das redes públicas e prediais ..." tendo como entidade gestora em baixa o Município de Barrancos.

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De acordo com a nova regulamentação, "o sistema de drenagem público de águas residuais, deve ser, em princípio, do tipo separativo, isto é, constituído por duas redes de coletores distintas, uma destinada às águas residuais domésticas e industriais e outra à drenagem de águas pluviais ou similares". Entre outras inovações, o regulamento estabelece, por força da lei, que a utilização dos sistemas públicos de abastecimento de água (água da rede), de drenagem de águas residuais (esgotos ou saneamento básico) e de gestão de resíduos sólidos urbanos (lixo) são objeto de um único contrato, celebrado entre o utilizador e o Município de Barrancos. Para regularizar a situação, "considerar-se-á que nos contratos de fornecimento de água em vigor em outubro de 2015, o respetivo objeto abrange igualmente os serviços de drenagem de águas residuais e de gestão de resíduos sólidos urbanos, salvo oposição expressa dos consumidores, a apresentar dentro do prazo de 6 meses, contados a partir da sua entrada em vigor."

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A prestação do serviço está sujeita a tarifas, cuja estrutura se encontra também prevista no regulamento, faltando unicamente a aprovação e divulgação do respetivo preçário, que deverá entrar em vigor até finais de 2015.

Foto: daqui

Pessoal da recolha de lixo e de cemitério com suplemento de penosidade e insalubridade a partir de 1 de janeiro

No caso de Barrancos, passam a ter direito a este suplemento, o pessoal que presta serviço nas área de recolha do lixo (competência da CMB, delegada na JFB), e no cemitério (competência universal da JFB), e ainda na estação de transferência de lixos (competência da CMB). 

Pelo artigo 24º da LOE 2021, foi fixado o "suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade nas "áreas de recolha e tratamento de resíduos e tratamento de efluentes, higiene urbana, do saneamento, dos procedimentos de inumações, exumações, trasladações, abertura e aterro de sepulturas de que resulte comprovada sobrecarga funcional que potencie o aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ou um risco potencial agravado de degradação do estado de saúde". O valor diário, "varia entre € 3,36 € e  € 4,09, não sendo cumulável com outra prestação de idêntica natureza ou finalidade, independentemente da sua denominação".  
Nas situações em que seja reconhecido um nível de penosidade ou insalubridade alto, o valor do suplemento remuneratório atribuído por cada dia de trabalho efetivamente prestado em que o trabalhador esteja sujeito às condições corresponde a 15 % da remuneração base diária, não sendo cumulável com outra prestação de idêntica natureza ou finalidade, independentemente da sua denominação. Compete agora "ao órgão executivo, sob proposta financeiramente sustentada do presidente da câmara, ou do presidente da junta (...), definir quais são as funções que preenchem os requisitos de penosidade e insalubridade, ouvidos os representantes dos trabalhadores e com parecer fundamentado do serviço de segurança, higiene e saúde no trabalho".

Recolha do Lixo, Barrancos
 (Foto: Arquivo, eB, maio 2015)

Barrancos já tem medidas de incentivo ao voluntariado nos bombeiros

A câmara municipal, na sua última reunião de 2016, aprovou as "regras de regras de aplicação e de controlo dos mecanismos de incentivo ao voluntariado nos bombeiros voluntários de Barrancos (BVB)", para entrar em vigor no dia 1 de janeiro de 2017.

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Recorde-se, que as medidas de incentivo ao voluntariado nos BVB, criadas pelo artigo 35º do Regulamento de Execução do Orçamento de 2017, que o eB já tinha noticiado, prevêm a concessão das seguintes regalias sociais:

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No domínio da educação/ação social escolar:

a) A isenção de pagamento de preço pela frequência das Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF), na educação pré-escolar, salvo na componente da alimentação;

b) A isenção de pagamento de preço pela frequência de ATL, desde que promovido pelo Município;

c) A isenção de pagamento de preço pela frequência da Escola de Natação, desde que promovida pelo Município;

d) A atribuição automática do escalão A da ação social escolar, majorada em 100%, para efeitos de comparticipação de material escolar no 1º ciclo do ensino básico;

e) A comparticipação na totalidade dos manuais escolares do 2º e 3º ciclos do ensino básico, adotados pelo Agrupamento de Escolas de Barrancos, com exclusão das fichas de trabalho;

f)  A comparticipação dos manuais escolares do ensino secundário, até ao limite de 150 euros, com exclusão de fichas de trabalho;

g) A comparticipação, na totalidade, das despesas com transporte escolar para frequência do ensino secundário, tendo como referência máxima o “passe escolar” da carreira Barrancos/Moura/Barrancos;

h) A concessão automática de bolsa de estudo para o ensino superior, conferente de grau de licenciatura e/ou mestrado, no valor mensal indexada ao 1º escalão previsto no regulamento municipal de bolsas de estudo, desde que tenha aproveitamento no ano letivo anterior, salvo se se tratar de início de curso.

No domínio das taxas ou preços:

a) A atribuição de tarifa social da água, saneamento e resíduos, nos termos previsto na regulamentação municipal, por um ano renovável até ao máximo de cinco anos;

b) A redução, em 50%, das taxas municipais no domínio do urbanismo pelo licenciamento de construção, reconstrução, ampliação e conservação de habitação própria permanente;

c)  A isenção de pagamento de entrada no Complexo Municipal de Piscinas.

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No domínio da ação social/apoios à habitação e à natalidade;

a) A majoração em 50%, da subvenção a conceder no âmbito do programa Municipal Casa Jovem, não podendo nunca ser superior ao valor da renda;

b) A majoração em 50%, da prestação pecuniária a conceder no âmbito do programa Municipal PAF-Família.

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De acordo com o regulamento, são beneficiários dos incentivos (regalias sociais) "os descendentes e adotados dos elementos dos quadros de comando e ativo, bem como, conforme os casos e a situação, o bombeiro dos mesmos quadros e os aspirantes, cadetes e infantes, com mais de seis meses de antiguidade no corpo dos BVB". O benefício das regalias sociais não é automático, mas deverá ser solicitado pelo interessado.

Foto: Arquivo, eB, 31-12-2015

Câmara de Barrancos estabelece as funções e as competências para o mandato 2009/2013

A Câmara Municipal de Barrancos, por despacho do seu presidente divulgado pelo Edital nº 43/2009, de 29/10, estabeleceu a redistribuição de funções pelos vereadores e a distribuição de competências, para o mandato 2009/2013, iniciado no passado dia 24 de Outubro.

De acordo com o despacho ora divulgado o executivo municipal em regime de permanência é constituído pelo presidente, Dr. António Pica Tereno e dois vereadores, a Dr.ª Isabel Catarina Caçador Sabino, que se mantém como vice-presidente e António Manuel Durão Gavino.

Pelo mesmo despacho, o Presidente da CMB, fixa as competências dos membros da Câmara Municipal e procede à delegação de competências nos seus vereadores, conforme abaixo se indica:

O Presidente da Câmara Municipal de Barrancos, enquanto responsável máximo municipal, optou por manter as funções da superintendência e coordenação geral da actividade autárquica, bem como:

• Administração e Finanças;

• Desenvolvimento Económico e Turístico;

• Planeamento Estratégico e Projectos Comunitários;

• Protecção Civil;

• Representação Institucional do Município;

• Gabinete de Apoio à Presidência (GAP);

• Recursos Humanos e Modernização Administrativa;

• Planeamento e Ordenamento do Território.

A Vereadora (Vice-presidente) Isabel Catarina Caçador Sabino, fica responsável pelas áreas sociais, tais como:

• Cultura;

• Desporto;

• Acção Social e Terceira Idade;

• Educação e Juventude;

• Associativismo;

• Politicas de Emprego;

• Saúde;

• Transportes.

• Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Barrancos (CPCJ);

• Conselho Municipal de Educação de Barrancos (CME);

• Conselho Local de Acção Social (CLAS);

• Núcleo Local de Inserção do RSI

O vereador António Manuel Durão Gavino, assume as competências operacionais relacionadas com o urbanismo e os serviços urbanos, designadamente:

• Ambiente, Águas e Saneamento;

• Espaços Verdes;

• Iluminação Pública;

• Mobilidade, Sinalização e Trânsito;

• Vias de Comunicação;

• Obras e Projectos Municipais;

• Habitação, Urbanismo e Licenciamento Actividades económicas;

• Património e Instalações Municipais;

• Politicas Florestais.

• Conselho Municipal de Segurança de Barrancos (CMS);

• Conselho Cinegético Municipal de Barrancos (CCM);

• Comissão Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI);

• Serviço Municipal de Protecção Civil.

Águas Públicas do Alentejo - procuram pessoal

A concessionária "Águas Públicas do Alentejo", empresa gestora do sistema multimunicpal de abastecimento de água e saneamento da nossa região, pretende recrutar pessoal para os seus serviços.

Assembleia Municipal de Barrancos: sessão de Junho

A assembleia municipal de Barrancos reunida em sessão ordinária, esta noite, dia 30 de Junho, resolveu:

1 – Ratificar a proposta de isenção de taxas à IPSS Lar Nossa Senhora da Conceição de Barrancos, pela emissão do alvará de licença de construção do novo equipamento social, aprovada pela CMB (deliberação nº 67/CM/2009, de 22/4)

2 -Aprovar a minuta do contrato de parceria a celebrar entre o Estado Português e 23 Municípios, entre os quais Barrancos, para a prestação de serviços de abastecimento de água e saneamento/tratamento de efluentes, em alta.

3 - Aprovar a primeira alteração ao Mapa de Pessoal do Município para 2009

4 - Aprovar o Regulamento Municipal de Uso de Fogo (queimas, queimadas, fogo controlado e fogo de artificio)

A gestão do tratamento de esgotos e da água em "alta" de Barrancos deixa de ser municipal

A Águas Públicas do Alentejo, S.A (AgPA) assume hoje, dia 1 de Julho, a responsabilidade pela gestão do sistema de saneamento básico e abastecimento de água "em alta", em 21 município alentejanos, entre os quais Barrancos.
Enquanto Entidade Gestora, a AgPA, será a responsável pela concepção, projecto, construção, exploração e gestão Concessionária do Sistema de exploração e gestão dos serviços de tratamento de esgosots e de água “em alta", no âmbito do Sistema Público Integrado da Águas do Alentejo, resultante da Parceria Pública estabelecida entre o Estado e os 21 Municípios Alentejanos aderentes: Alcácer do Sal, Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Arraiolos, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Grândola, Mértola, Montemor-o-Novo, Moura, Odemira, Ourique, Santiago do Cacém, Serpa, Vendas Novas, Viana do Alentejo e Vidigueira.
Dada a complexidade da gestão do sistema, haverá um período de transição entre 3 a 6 meses, a contar desta data.

A água no distrito de Beja - Saiba onde a fatura é mais cara e mais barata

A Associação de Defesa do Consumidor DECO divulgou, recentemente, o resultado da análise realizada às faturas da água de todos os municípios do país.

A fatura da água tem indexadas as tarifas dos serviços de abastecimento de água, de saneamento e de resíduos sólidos urbanos (RSU), estas duas últimas calculadas em função do consumo de água. No comunicado divulgado, a DECO, alerta para as discrepâncias nos preços indexados à fatura da água entre concelhos, que chegam aos 400 euros anuais.

De acordo com os dados da DECO, citados pelo Digital.pt, em 14 entidades gestoras do distrito de Beja, os barranquenhos pagam a 3ª "água" mais barata, para 120 m3/ano (169,68 euros) e a 4ª (277,73 euros), para 180 m3/ano.

(Fonte: Deco e O Digital.pt)

O preço da água poderá aumentar

De acordo com  um administrador da Águas de Portugal, citado na notícia do Público, de ontem, "a fatura da água deverá ser igual para todo o país e custar entre 2,5 e três euros por metro cúbico, depois da harmonização tarifária em curso".
Caso esta  proposta de harmonização dos tarifários, em estudo no ERSAR, venha a concretizar-se, o preço da água de Barrancos, uma das mais baratas do país, poderá triplicar de preço.
A título comparativo, abaixo se indicam os preços da água praticados em Barrancos e em Sintra, para os primeiros dois escalões:
- 1º escalão (0-5 m3): € 0,23 em Barrancos e € 0,5362 em Sintra
- 2º escalão (6-10 m3): € 0,29 em Barrancos e € 0,9704 em Sintra
Na fatura da água surgem outros custos, tais como o lixo (RSU), os esgotos (saneamento), etc, que também são muito inferiores em Barrancos. Mesmo sem qualquer consumo, com aquela tarifa, há sempre um preço mínimo a pagar, agora chamado de "quota de disponibilidade", que em Barrancos não existe.
A concretizar-se a uniformização – tal como hoje sucede com a eletricidade - o preço da água de Barrancos será aumentado automaticamente, aproximando-se da média nacional, ou seja, dos preços já hoje praticados em Sintra, ou noutras localidades da região de Lisboa ou inclusive o interior. Com esta nova modalidade, os Município, no nosso caso, a Câmara de Barrancos, deixa de ter uma intervenção na fixação dos preços, que são estabelecidos a nível nacional pela ERSAR.
Espera-se que a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a DECO, saibam opor-se e defender os interesses dos consumidores.

fac-simile de fatura-recibo da água em Barrancos (março 2012)

extrato de fatura-recibo da água em Sintra (março 2012)

Decisões da Assembleia Municipal de Barrancos de 3 de dezembro

A assembleia municipal de Barrancos, reunida esta noite no Salão Nobre dos Paços do Município, entre as 21h32 e as 22h26, com a presença de 14 dos 16 membros, resolveu:

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1 – Aditar à Ordem de Trabalhos, um novo ponto com a epígrafe “Designação de uma representante da AMB na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Barrancos (CPCJ)”, por renúncia da anterior representante
2 - Aditar à Ordem de Trabalhos outro ponto com a epígrafe "Confirmação da não elaboração de Quadro Plurianual de Programação Orçamental (QPPO)"

3 – Aprovar, com uma abstenção, a ata da reunião ordinária de 9 de setembro de 2015

4 – Tomar conhecimento da informação nº 68/2015/UAF/SGF, de 24/11 sobre a “relação de compromissos plurianuais”

5 – Tomar conhecimento da informação nº 36/2015/UAF/STL, de 24/11 sobre a “concessão de isenções ou reduções de impostos ou outros tributos próprios”

6 – Tomar conhecimento do expediente e informações diversas recebidas desde a última sessão de setembro

7 – Tomar conhecimento da informação escrita do Presidente da CMB e da análise da situação financeira do Município, complementada com outras explicações, entre as quais:
- "a revolta dos pequenos municípios", reunidos em Salvaterra de Magos, contra a proposta de redistribuição de fundos comunitários para os programas de regeneração urbana;
- a resposta surpreendente das Infraestrutura de Portugal, dando conta que o pedido de reparação das EN 258 e 386 "não reúnem as condições para uma intervenção de reabilitação a curto prazo (2015-2019)", que irá merecer uma resposta da CMB, acompanhado de novo pedido dirigido ao governo ora empossado;
- a aprovação pela ERSAR do "programa de controlo da qualidade da água" de Barrancos;
- a retenção de mais 16 mil euros do Município, destinados ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), ou seja, "daqueles municípios que estão em incumprimento";
 - a celebração, em princípios de novembro, da escritura notarial de cedência de terrenos à CERCITOP, para construção de um equipamento social;

8 – Aprovar, por unanimidade, a proposta de delimitação de área de reabilitação urbana em Barrancos

9 – Aprovar, por maioria (10 votos a favor da CDU; três votos contra do PS; e uma abstenção do PS), os documentos previsionais para 2016 – Orçamento, Grandes Opções do Plano, Atividades Mais Relevantes e Plano Plurianual de Investimentos.

10 – Aprovar, por maioria, com uma abstenção do PS, o Mapa de Pessoal para 2016

11 – Aprovar, unanimidade, a proposta de atualização das Taxas do Município de Barrancos para 2016

12 – Aprovar, por unanimidade, a proposta de suspensão dos Regulamentos municipais de abastecimento de água, de saneamento e águas residuais e de gestão de resíduos urbanos (lixos), até à aprovação do tarifário, que se encontra pendente de parecer da ERSAR.
13 – Designar, por escrutínio secreto, com 14 votos a favor, a Srª Susana Maria Durão Bergano, nova representante da AMB na CPCJ de Barrancos, em substituição da Srª Carla Elisa Bergano Gomes Pica, que pediu a substituição/renúncia (ponto aditado)
14 - Confirmar, por maioria, com 10 votos a favor da CDU e quatro abstenções do PS, a não elaboração de Quadro Plurianual de Programação Orçamental (QPPO), por falta da regulamentação prevista no artigo 47º da lei nº 73/2013, de 3/9 (ponto aditado)
Nota: Havia duas pessoas de público.

Paços do Município de Barrancos.
Foto: eB, 03-12-2015

Último número do Boletim Informativo da Câmara Municipal de Barrancos

O nº 4 do “Boletim Informativo da Câmara Municipal de Barrancos”, datado de Agosto de 2008, foi distribuído no início da passada semana, tendo como destaque o Parque Empresarial de Barrancos, obra em fase de execução.
Do boletim destacam-se as seguintes notícias:
- Barrancos Terra Única: construindo o futuro – no editorial assinado pelo presidente da CMB são elencadas algumas das principais obras realizada desde o início do seu actual mandato: museu, gabinete do movimento, parque de feiras e exposições, núcleo escolar, biblioteca pública, dialecto barranquenho, acessibilidades, para além de outros projectos de menor visibilidade. Destaca-se, ainda, o lamento do penúltimo parágrafo, onde acrescenta que “apesar da posição derrotista de alguns, sempre do contra e contra todo e qualquer tipo de desenvolvimento para a ‘nossa Terra’ … Barrancos está a mudar rumo ao Futuro!” (pág. 3).
- Parque Empresarial de Barrancos (PEB) é já uma realidade, ilustrada com algumas fotografias da zona de intervenção. (pag. 4-5);
- Gabinete do Movimento, Centro de Reabilitação Física-Ginásio - equipamento construído pela CMB com financiamento LEADER, inaugurado em Janeiro de 2008, pela presidente da ARS Alentejo. O GM, no qual prestas serviço uma fisioterapeuta e um administrativo, entrou em funcionamento em Fevereiro de 2008. (pág. 6)
- Programa de Apoio à Família (PAF) – “… medida integrada na componente de acção social … que tem como finalidade ajudar os progenitores das crianças nos seus primeiros meses de vida”. O artigo é ilustrado com a fotografia das primeiras beneficiários do programa e respectivas mães. (pág. 7);
- expoBARANCOS 2008 – dando conta do sucesso da 2ª edição deste certame que decorreu em Abril passado. Para 2009, a expoBARRANCOS irá decorrer entre 2 e 5 de Abril. (pág. 8-9);
- Museu Municipal de Arqueoogia e Etnografia de Barrancos – um artigo de balanço do primeiro ano de funcionamento. (pág. 10);
- Atribuição de Medalha de Mérito Desportivo ao Barrancos Futebol - homenagem ao clube local que em 2007/2008 conquistou o título de campeão distrital (Beja) da 2ª divisão Clube; (pág. 11)
- Castelo de Noudar – informação dando conta da conclusão das obras da Torre Oeste projecto co-financiado pelo Interreg IIA, REVALPAT. (pág. 12);
- Melhoramentos nos caminhos florestais – listagem dos caminhos melhorados no actual mandado deste executivo. (pág. 11);
- Bombeiros de Barrancos recebem nova viatura – notícia sobre a viatura em segunda mão oferecida pelo Consórcio dos Bomberos da Província de Huelva (Espanha) aos Bombeiros Voluntários de Barrancos (pág. 16);
- Dialecto Barranquenho declarado Património Cultural de Interesse Municipal – notícia de relevante interesse que dá conta da decisão dos órgãos municipais (AMB-CMB) aprovada no passado mês de Junho. Com esta decisão, para além da classificação do dialecto como Património Cultural Imaterial de Interesse Municipal são estabelecidas as condições formais para a sua salvaguarda, preservação, valorização e reconhecimento nacional e universal. (pág. 17).

- ATL Verão 2008 – programa que tem como principal objectivo proporcional a ocupação dos tempos livres das crianças dos 3 aos 10 anos. (pág. 18).
- Oficina Domiciliária – serviço recentemente criado que tem como objectivo específico assegurar a execução de pequenas reparações domésticas nos domicílios dos maiores de 60 anos. No âmbito deste programa são prestados serviços integrados nas áreas de carpintaria, serralharia, electricidade, construção civil, água e saneamento, etc. (pág. 20)
- Banco de Ajudas Técnicas – divulgação da tipologia das ajudas técnicas e da forma de cedência. (pág. 21).
- Órgãos que funcionam no âmbito do Município de Barrancos – nova secção através da qual se pretendem dar a conhecerem os órgãos e serviços que funcionam em Barrancos, bem como a sua composição e competências.
Neste número os órgãos divulgados são o Conselho Municipal de Educação, o Conselho Local de Acção Social e a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Barrancos. (pág. 21)
- Projecto Educativo Municipal – documento que pretende reflectir as linhas orientadoras e as áreas prioritárias de intervenção ao serviço da política educativa da CMB. (pág. 22)
- Programa de Oferta de Manuais Escolares aos alunos do 1º ciclo do EB – programa recentemente criado pela CMB no âmbito da qual serão oferecidos os manuais escolares a todos os alunos do 1º ciclo do ensino básico (1º ao 4º anos de escolaridades). Com este programa fica a CMB com a responsabilidade de aquisição e entrega aos alunos, no início do ano lectivo 2008/2009, dos livros adoptados pela EBI. (pág. 23)
- Galerias dos Presidentes da CMB – forma simbólica de divulgação de parte da História de Barrancos através daqueles que, ao longo dos tempos, exerceram o cargo de presidente da Câmara Municipal de Barrancos. A galeria a inaugurar brevemente, ficará situada no Salão Nobre dos Paços do Município e contará com retratos de todos os “presidentes” desde o início do século XX. (pág. 26).
- Obra de futuro – nova Lar da 3ª idade – artigo sobre o novo equipamento social a construir pela IPSS Lar Nossa da Conceição (valência de Lar, SAD, centro de Dia e creche) com financiamento do programa PARES da Segurança Social (75%) e da CMB (25%). O artigo é ilustrado com três fotografias, uma do local onde será implantado o novo equipamento e duas da cerimónia de assinatura do protocolo de colaboração entre a CMB e a IPSS. (pág. 27)
Para além de outras notícias sobre a actividade do executivo e da obra realizada pelos diversos “pelouros”, destaque ainda para o álbum de fotografias nas páginas centrais.
Nota: O Boletim da Câmara Municipal de Barrancos poderá ser lido na íntegra no sítio electrónico do Município de Barrancos (http://www.cm-barrancos.pt/)

É necessário "olhar" para as redes de distribuição de água, que têm "50 anos, ou até 70 ou mais nalgumas localidades"!

Nada que não soubesse qualquer cliente de água, por exemplo de Barrancos! Mas, dito pelo vice-presidente da CCDR Alentejo, Aníbal Costa, tem outro peso: (...) As entidades públicas têm também que se entender no que à aposta na melhoria das envelhecidas redes de distribuição de águas, diz respeito. Não é aceitável que continuemos a perder 30, 40 ou mesmo 50% da água por via de um muito deficiente estado de instalações de distribuição de água (que na maior parte dos casos têm quase 50 anos e noutras localidades de maior dimensão 70 ou mais!). Deverá existir uma aposta (que terá que ser financiada por várias formas) neste domínio, o quanto antes. (...)

A dúvida está em saber quem paga, e quando começa a obra, porque Portugal está com uma década de atraso. No caso de Barrancos, o PERU/PARU, iniciado em 2016, já contempla remodelações de condutas distribuidoras ao mesmo tempo que promove a regeneração urbana. Mas não parece que seja suficiente.

Deve aqui, neste processo, tal como sugerido pelo dirigente da CCDR Alentejo, ser criado, urgentemente, um  programa financeiro de âmbito nacional destinado à substituição  (remodelação) dos sistemas de redes de distribuição domiciliária de água, com a consequente redução de perdas. 

As perdas, são outro problema que poucos Municípios monitorizam, que nalguns sistemas de distribuição chegam a ser superior a 50%, segundo a entidade reguladora (ERSAR). Ou seja, nestes casos, um Município/Entidade Gestora compra 10 m3 de água, mas não consegue faturar mais de cinco m3! Os outros cinco, ficam perdidos na rede, com custos para os contribuintes!

obras - sistema de abastecimento de água e saneamento básico de Barrancos
Pormenor dos ramais domiciliários na R Dr. Higino de Sousa, Barrancos, 1980/1981)

(Foto: Arquivo eB: