Câmara de Barrancos estabelece as funções e as competências para o mandato 2009/2013

A Câmara Municipal de Barrancos, por despacho do seu presidente divulgado pelo Edital nº 43/2009, de 29/10, estabeleceu a redistribuição de funções pelos vereadores e a distribuição de competências, para o mandato 2009/2013, iniciado no passado dia 24 de Outubro.

De acordo com o despacho ora divulgado o executivo municipal em regime de permanência é constituído pelo presidente, Dr. António Pica Tereno e dois vereadores, a Dr.ª Isabel Catarina Caçador Sabino, que se mantém como vice-presidente e António Manuel Durão Gavino.

Pelo mesmo despacho, o Presidente da CMB, fixa as competências dos membros da Câmara Municipal e procede à delegação de competências nos seus vereadores, conforme abaixo se indica:

O Presidente da Câmara Municipal de Barrancos, enquanto responsável máximo municipal, optou por manter as funções da superintendência e coordenação geral da actividade autárquica, bem como:

• Administração e Finanças;

• Desenvolvimento Económico e Turístico;

• Planeamento Estratégico e Projectos Comunitários;

• Protecção Civil;

• Representação Institucional do Município;

• Gabinete de Apoio à Presidência (GAP);

• Recursos Humanos e Modernização Administrativa;

• Planeamento e Ordenamento do Território.

A Vereadora (Vice-presidente) Isabel Catarina Caçador Sabino, fica responsável pelas áreas sociais, tais como:

• Cultura;

• Desporto;

• Acção Social e Terceira Idade;

• Educação e Juventude;

• Associativismo;

• Politicas de Emprego;

• Saúde;

• Transportes.

• Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Barrancos (CPCJ);

• Conselho Municipal de Educação de Barrancos (CME);

• Conselho Local de Acção Social (CLAS);

• Núcleo Local de Inserção do RSI

O vereador António Manuel Durão Gavino, assume as competências operacionais relacionadas com o urbanismo e os serviços urbanos, designadamente:

• Ambiente, Águas e Saneamento;

• Espaços Verdes;

• Iluminação Pública;

• Mobilidade, Sinalização e Trânsito;

• Vias de Comunicação;

• Obras e Projectos Municipais;

• Habitação, Urbanismo e Licenciamento Actividades económicas;

• Património e Instalações Municipais;

• Politicas Florestais.

• Conselho Municipal de Segurança de Barrancos (CMS);

• Conselho Cinegético Municipal de Barrancos (CCM);

• Comissão Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI);

• Serviço Municipal de Protecção Civil.