quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

Decisões da Assembleia Municipal de Barrancos de 3 de dezembro

A assembleia municipal de Barrancos, reunida esta noite no Salão Nobre dos Paços do Município, entre as 21h32 e as 22h26, com a presença de 14 dos 16 membros, resolveu:
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1 – Aditar à Ordem de Trabalhos, um novo ponto com a epígrafe “Designação de uma representante da AMB na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Barrancos (CPCJ)”, por renúncia da anterior representante
2 - Aditar à Ordem de Trabalhos outro ponto com a epígrafe "Confirmação da não elaboração de Quadro Plurianual de Programação Orçamental (QPPO)"
3 – Aprovar, com uma abstenção, a ata da reunião ordinária de 9 de setembro de 2015
4 – Tomar conhecimento da informação nº 68/2015/UAF/SGF, de 24/11 sobre a “relação de compromissos plurianuais”
5 – Tomar conhecimento da informação nº 36/2015/UAF/STL, de 24/11 sobre a “concessão de isenções ou reduções de impostos ou outros tributos próprios”
6 – Tomar conhecimento do expediente e informações diversas recebidas desde a última sessão de setembro
7 – Tomar conhecimento da informação escrita do Presidente da CMB e da análise da situação financeira do Município, complementada com outras explicações, entre as quais:
- "a revolta dos pequenos municípios", reunidos em Salvaterra de Magos, contra a proposta de redistribuição de fundos comunitários para os programas de regeneração urbana;
- a resposta surpreendente das Infraestrutura de Portugal, dando conta que o pedido de reparação das EN 258 e 386 "não reúnem as condições para uma intervenção de reabilitação a curto prazo (2015-2019)", que irá merecer uma resposta da CMB, acompanhado de novo pedido dirigido ao governo ora empossado;
- a aprovação pela ERSAR do "programa de controlo da qualidade da água" de Barrancos;
- a retenção de mais 16 mil euros do Município, destinados ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), ou seja, "daqueles municípios que estão em incumprimento";
 - a celebração, em princípios de novembro, da escritura notarial de cedência de terrenos à CERCITOP, para construção de um equipamento social;
8 – Aprovar, por unanimidade, a proposta de delimitação de área de reabilitação urbana em Barrancos
9 – Aprovar, por maioria (10 votos a favor da CDU; três votos contra do PS; e uma abstenção do PS), os documentos previsionais para 2016 – Orçamento, Grandes Opções do Plano, Atividades Mais Relevantes e Plano Plurianual de Investimentos.
10 – Aprovar, por maioria, com uma abstenção do PS, o Mapa de Pessoal para 2016
11 – Aprovar, unanimidade, a proposta de atualização das Taxas do Município de Barrancos para 2016
12 – Aprovar, por unanimidade, a proposta de suspensão dos Regulamentos municipais de abastecimento de água, de saneamento e águas residuais e de gestão de resíduos urbanos (lixos), até à aprovação do tarifário, que se encontra pendente de parecer da ERSAR.
13 – Designar, por escrutínio secreto, com 14 votos a favor, a Srª Susana Maria Durão Bergano, nova representante da AMB na CPCJ de Barrancos, em substituição da Srª Carla Elisa Bergano Gomes Pica, que pediu a substituição/renúncia (ponto aditado)
14 - Confirmar, por maioria, com 10 votos a favor da CDU e quatro abstenções do PS, a não elaboração de Quadro Plurianual de Programação Orçamental (QPPO), por falta da regulamentação prevista no artigo 47º da lei nº 73/2013, de 3/9 (ponto aditado)
NotaHavia duas pessoas de público.
Paços do Município de Barrancos.
Foto: eB, 03-12-2015

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