quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

As consequências da convergência dos tarifários da água

A entrada em vigor dos novos estatutos do ERSAR, que deverá acontecer no primeiro trimestre de 2014, reforçando as competências no âmbito da regulação dos sistemas de águas e saneamento, terá como consequências o aumento do preço dos tarifários (preços) da água, do saneamento e do lixo, "porque há muitos municípios que cobram o serviço abaixo do custo".
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De acordo com a reportagem do Diário de Notícias, de 08/12/2013, abaixo divulgada, Barrancos é o segundo município que cobra o preço mais baixo da água (€ 31,20 para um consumo médio de 120 m3/ano), logo a seguir a Terras de Bouro e o 10º na cobrança conjunta de água, saneamento e lixo (€ 73,80, para o mesmo consumo de água).
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Se está a pensar que esta é uma boa notícia, esqueça, porque a chamada convergência de tarifário vai implicar um aumento brutal na fatura da água, que neste momento é paga a € 0,23/m3 (no primeiro escalão) e poderá passar a custar entre € 1,40-2,20/m3, para o mesmo escalão. 
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Conforme aqui (12/04/2013), aqui (25/05/2012) e aqui (02/10/2012) foi referido, pretende-se, a exemplo do que sucedeu com a electricidade em 1984, a criação dum tarifário único nacional para a água, evitando que haja casos de cobranças abaixo do preço de custo (os chamados tarifários políticos), como hoje acontece na maioria dos municípios dos interior, onde se incluí Barrancos.
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A questão do tarifário único não pode, na opinião do eB, dissociar uma outra questão muito importante que está relacionada com a qualidade da água ou do serviço prestado, que não será comparável com a eletricidade. Mesmo sabendo que cada caso é um caso - cada sistema municipal ou multimunicipal tem o seu ponto de captação - as populações do interior são (e continuarão a ser) as mais prejudicadas em termos de qualidade da água. Por este motivo, independentemente dos custos de produção, a convergência de tarifário não irá fazer convergir (uniformizar) a qualidade da água, que nunca será a mesma em todo o território nacional. Em consequência, mesmo admitindo a possibilidade de manutenção de tarifário social, que em Barrancos também existe, não nos parece justo a imposição de tarifário nacional para um serviço que jamais poderá ter a mesma qualidade em todas as casas!
Reportagem DN, 08-12-2013
Mapa da água
Ranking do preço baixo (água), com Barrancos em 2º lugar
Ranking da fatura (água+saneamento+lixo), com Barrancos na 10º posição
Infografia dos serviços básicos (DN)

4 comentários:

Anónimo disse...

Sr. Dr. Jacinto: até aui tudo muito bem... o problema é e sempre será, a meu ver, que o que ganha 1500€ paga o mesmo que o que ganha 600€!!! O mesmo acontecendo nas taxas moderadoras... Para não falar de outras questões, como por exemplo esta: os de beja precisam de ir ao hospital, está logo à porta, nós estamos a 100Km!!! Mas o desconto para a segurança social é o mesmo!!!
Desta forma, nunca chegaremos a uniformidades.
Cumprimentos.

Jacinto Saramago disse...

Caro/a leitor(a).
O preço da água, tal como o IVA, é cego. O mesmo paga o rico que paga o pobre.

No entanto, nos tarifários da água é admissível a criação de tarifas sociais, com preços diferenciados com base nos rendimentos do agregado familiar, dos nº de filhos, etc.

Anónimo disse...

Por causa do aumento da água já existe uma petição on-line a circular nas redes sociais
http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT71740

Anónimo disse...

E não é só a qualidade da agua que está em causa, pois todos sabemos que em Barrancos tem períodos péssimos, mas para além disso a falta de pressão em zonas como a do cerro é escandalosa, de inverno, a agua quente corre mesmo muito pouco, e de verão é geral, se tiver a lavar a loiça ou a roupa nem vale a pena abrir outra torneira, é uma vergonha.
Aproveito esta mensagem para desejar boas festas a si e a todos os leitores do blog.