Governo "funde" empresas de águas do Alentejo

No âmbito do Plano de Reestruturação para o Sector das Águas, que se encontra em apreciação pública, o governo pretende promover "uma reorganização territorial ao nível do grupo Águas de Portugal que passará pela redução dos atuais 19 sistemas de abastecimento de água e saneamento de águas residuais para 5 sistemas regionais". No nosso caso, a Àguas Públicas do Alentejo, que serve atualmente o Baixo Alentejo, passa a abranger quase todo o Alentejo (ver imagem)
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Segundo o governo, "são objetivos desta reestruturação":

- Reduzir as perdas de água e as infiltrações indevidas nas redes de abastecimento e saneamento;

- Reabilitar os equipamentos disponíveis;

- Promover o desenvolvimento nacional de soluções técnicas inovadoras;

- Eliminar as assimetrias tarifárias em “alta”;

- Reduzir custos operacionais e tornar as Entidades Gestoras mais eficientes;

- Praticar tarifas com recuperação integral de custos e definidas de forma transparente e independente.

Quanto custa a água - segundo a DECO*

Para facilitar o leitor o eB apresenta seguidamente as contas para um consumo de 120 m3 anual, cuja fatura inclui a água, o saneamento e o lixo (RSU), comparando Barrancos com outros municípios:
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- Barrancos: € 76,50;

- Moura, Mourão, Serpa e Mértola: não há dados.

- Reguengos: € 233,04;

- Vidigueira: € 207,00;

- Alvito: € 137,40;

- Cuba: € 154,80;

- Beja: € 321,84;

- Castro Verde: € 129,60;

- Almodôvar: € 157,20;

- Ourique: € 199,20;

- Lisboa: € 160,60;

- Sintra: € 316,11;

- Amadora: € 274,85.

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Conforme pode ser observado pela simulação Deco, clicando na legenda da imagem 1, confirmado pelo tarifário municipal (imagem 3), que já aqui temos divulgado, em Barrancos, e provavelmente em vários outros municípios, existe um paradoxo: no montante total da fatura que nos chega mensalmente a casa, a coluna dos Resíduos Sólidos Urbanos (lixo) é a que "mais pesa"! Para a simulação dos 120m3/ano citados, o custo dos RSU ascende a  € 36,00, enquanto a água custa € 32,40 e o saneamento (esgoto) apenas € 8,10.

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Por último, saliente-se que, ao contrário do que é divulgado pelo DECO, em Barrancos existe um tarifário social desde 1999 (Cfr Edital nº 32/99)

Imagem 1: Mapa de tarifário

Imagem 2: Simulação para Barrancos

Imagem 3: Tarifário de Barrancos

* simulação DECO Proteste

As consequências da convergência dos tarifários da água

A entrada em vigor dos novos estatutos do ERSAR, que deverá acontecer no primeiro trimestre de 2014, reforçando as competências no âmbito da regulação dos sistemas de águas e saneamento, terá como consequências o aumento do preço dos tarifários (preços) da água, do saneamento e do lixo, "porque há muitos municípios que cobram o serviço abaixo do custo".

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De acordo com a reportagem do Diário de Notícias, de 08/12/2013, abaixo divulgada, Barrancos é o segundo município que cobra o preço mais baixo da água (€ 31,20 para um consumo médio de 120 m3/ano), logo a seguir a Terras de Bouro e o 10º na cobrança conjunta de água, saneamento e lixo (€ 73,80, para o mesmo consumo de água).

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Se está a pensar que esta é uma boa notícia, esqueça, porque a chamada convergência de tarifário vai implicar um aumento brutal na fatura da água, que neste momento é paga a € 0,23/m3 (no primeiro escalão) e poderá passar a custar entre € 1,40-2,20/m3, para o mesmo escalão. 

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Conforme aqui (12/04/2013), aqui (25/05/2012) e aqui (02/10/2012) foi referido, pretende-se, a exemplo do que sucedeu com a electricidade em 1984, a criação dum tarifário único nacional para a água, evitando que haja casos de cobranças abaixo do preço de custo (os chamados tarifários políticos), como hoje acontece na maioria dos municípios dos interior, onde se incluí Barrancos.

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A questão do tarifário único não pode, na opinião do eB, dissociar uma outra questão muito importante que está relacionada com a qualidade da água ou do serviço prestado, que não será comparável com a eletricidade. Mesmo sabendo que cada caso é um caso - cada sistema municipal ou multimunicipal tem o seu ponto de captação - as populações do interior são (e continuarão a ser) as mais prejudicadas em termos de qualidade da água. Por este motivo, independentemente dos custos de produção, a convergência de tarifário não irá fazer convergir (uniformizar) a qualidade da água, que nunca será a mesma em todo o território nacional. Em consequência, mesmo admitindo a possibilidade de manutenção de tarifário social, que em Barrancos também existe, não nos parece justo a imposição de tarifário nacional para um serviço que jamais poderá ter a mesma qualidade em todas as casas!

Reportagem DN, 08-12-2013

Mapa da água

Ranking do preço baixo (água), com Barrancos em 2º lugar

Ranking da fatura (água+saneamento+lixo), com Barrancos na 10º posição

Infografia dos serviços básicos (DN)

Barrancos com nova fatura-recibo da água

O Município de Barrancos começou a distribuir há dois meses uma nova fatura-recibo aos consumidores e clientes da água. Este novo documento, ao lado, muito semelhante ao da eletricidade, para além do custo e a sua origem, apresenta o histório da faturação/consumo dos últimos meses.

Salienta-se que, para além da água,  a fatura identifica o preço com outros serviços cobrados, tais como os RSU (lixo) e os esgotos domésticos.

Ver Tabela de Preços 2012