Decisões da Assembleia Municipal de Barrancos de 30 de dezembro de 2021

A assembleia municipal de Barrancos, reunida ontem à noite no auditório do cineteatro municipal (5ª sessão ordinária de 2021 e 2ª do mandato 2021/2025), entre as 21h35 e as 23h55, resolveu:

1 – Dar posse aos membros David José Ruivo Prata (coligação "Tempos de Mudança", PSD/CDS-PP), que faltou, por motivos justificados, ao ato de instalação/posse em 16/10/2021, e Domingos Maria Ruivo Pica (PS), em substituição de Miguel Ângelo Segão Mondragão (PS), que renunciou ao mandato. 

2 – Aprovar, por unanimidade, a ata da 1ª reunião de funcionamento (mandato 2021/2025), de 16/10/2021;

3 - Tomar conhecimento da Inf. nº 39/2021/UAF/SGF, de 5/11, relativa a “modificação de documentos previsionais”

4 - Tomar conhecimento da Inf. nº 44/2021/UAF/SGF, de 20/12, relativa a “aos compromissos plurianuais”,

5 - Tomar conhecimento do expediente diverso destinado à AMB;

6 - Tomar conhecimento da informação escrita do presidente da CMB, bem como da análise da situação financeira do Município;

7 – Aprovar, por unanimidade, a proposta da CMB de adesão ao seguro de acidentes pessoais para os eleitos locais (2021/2025);

8 – Aprovar, por unanimidade, sob proposta da CMB, a “não aceitação em 2021 das competências no domínio da ação social, confirmando as decisões de 2020 e 2021”

9 – Designar os quatro representantes da Comissão Alargada da CPCJ de Barrancos (mandato 2022/2024);

10 – Designar o seu presidente, José Manuel Côco Rodrigues, como representante da AMB no Conselho Municipal de Segurança de Barrancos (CMS);

11 – Designar o seu presidente como representante da AMB no Conselho Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (CMDFCI);

12 – Designar o seu presidente como representante da AMB no Conselho Cinegético Municipal e de Conservação da Fauna (CCMCF);

13 – Designar o seu presidente como representante da AMB no Conselho Municipal de Educação de Barrancos (CME);

14 – Aprovar, sob proposta da CMB, a atualização em 0,2% das Taxas Municipais para 2022

15 - Aprovar, por unanimidade, sob proposta da CMB, a fixação da participação variável no IRS para 2022, que se mantém nos 5%;

16 - Aprovar, por unanimidade, a proposta da CMB de "impossibilidade de elaboração do quadro plurianual de programação orçamental, por falta de regulamentação legal";

17 - Aprovar, por maioria, com 10 votos a favor (oito da CDU e dois do PSD/PP) e cinco abstenções do PS, a proposta da CMB relativa ao  mapa de pessoal do Município de Barrancos para 2022;

18 - Aprovar, por maioria, com 10 votos a favor (oito da CDU e dois do PSD/PP) e cinco abstenções do PS, a proposta da CMB relativa aos documentos previsionais para 2022 (Orçamento, Grandes Opções do Plano, Atividades Mais Relevantes e Plano Plurianual de Investimentos);

Notas gerais

1 - Estiveram presentes 15 dos 16 membros da AMB;
2 - Estiveram presentes quatro, dos cinco membros da CMB, e uma dirigente municipal (UAF).
3 - Registou-se a presença de sete pessoas de público.

Nota especial
Neste mandato, estão ausentes dois dos principais atores políticos locais que marcaram as reuniões deste órgão deliberativo, nos últimos 20 anos. Falo do Emílio e do Nelson que, ora presidentes da Mesa, ora "simples deputado municipal” ou, num caso, enquanto presidente da CMB (2001/2005), “garrearam”, discutiram, discordaram, ...!

Nestes últimos 20 anos, rara terá sido a sessão da assembleia onde não se tivesse ouvido dizer: "tem a palavra o deputado Emílio"; "tem a palavra o deputado Nelson"; "a questão foi colocada ao presidente da CMB, que deve responder, e não ao presidente da AMB";  "vou retirar a palavra ao deputado Emílio"; vou retirar a palavra ao deputado Nelson"; 

Na domínio da dialética, enquanto adversários políticos, o Emílio e o Nelson zangavam-se, discordando, mas sempre se respeitaram. Em suma, fizeram política em todas as sessões em que participaram. Sempre em bancadas opostas. Um pela CDU (Emílio) e o outro pelo PS (Nelson). Por vezes achei que exageravam nas suas discussões, e disso dava conta aos dois. Hoje reconheço que talvez estivesse errado.

As reuniões da assembleia municipal de Barrancos nunca mais serão as mesmas. Um abraço aos dois históricos membros da AMB, que ficam a fazer falta e deixam saudades.

Edifício dos Paços do Município de Barrancos

(Foto: eB, 16-12-2021)