Proteção Civil - organização desconcentrada regresso ao nível regional com "comandos regionais"

A estrutura orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), a nível desconcentrado, retoma as antigas estruturas regionais dos bombeiros, correspondente às NUTII, estabelecendo a criação de cinco comandos regionais de emergência e proteção civil, localizadas em:

a) O Comando Regional do Norte, em Vila Real; 
b) O Comando Regional do Centro, em Viseu; 
c) O Comando Regional de Lisboa e Vale do Tejo, em Almeirim; 
d) O Comando Regional do Alentejo, em Évora; 
e) O Comando Regional do Algarve, em Loulé.

Por sua vez, na circunscrição territorial correspondente ao território de cada entidade intermunicipal existe um comando sub-regional de emergência e proteção civil, dirigido pelo comandante sub-regional, coadjuvado pelo 2.º comandante sub-regional.

Em substituição do CDOS/Beja, que é extinto, foi criado o Comando Sub-regional de Emergência e Proteção Civil (da CIMBAL), que continua em Beja, hierárquica e funcionalmente dependente do Comando Regional e Emergência e Proteção Civil do Alentejo, com sede em Évora.

As condições de funcionamento e de instalação dos comandos e subcomandos regionais, constam dos despacho nº 11198/2020-SEAI, publicado no passado do 13 de novembro.