Período de candidaturas ao Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais – 3ª Geração (PARES 3.0)

O Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 41/2020, de 6 de junho, veio estabelecer as medidas adequadas para o período temporal subsequente ao estado de emergência e à situação de calamidade, entre outras medidas destinadas ao reforço do apoio às respostas sociais, estava prevista a criação de uma nova geração do Programa PARES.
Com a publicação da Portaria nº 201-A/2020, de 19/8, foi criada e regulamentada uma nova e 3ª geração do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais, denominado PARES 3.0 e cujo regulamento de acesso é publicado em anexo à citada portaria.
Através do Despacho nº 9952/2020, de 15/10 decorre entre 15 de outubro e 30 de novembro de 2020, um período de candidaturas ao PARES 3.0, destinado a todas as entidades do setor social e solidário.

Neste contexto e desde que enquadradas nas Tipologias 1 e 2 do Regulamento do PARES 3.0, são elegíveis as candidaturas às seguintes respostas sociais elegíveis:

• Estrutura Residencial para Pessoas Idosas;
• Serviço de Apoio Domiciliário;
• Centro de Dia;
• Centro de Atividades Ocupacionais;
• Lar Residencial;
• Residência Autónoma.