Estas medidas destinam-se a "ajudar as empresas a atravessar este período, preservando ao máximo a sua capacidade produtiva e apoiando a manutenção do emprego", como primeira resposta de apoio à crise pandémica.
1 - Apoiar.PT é um programa que consiste
em subsídios a fundo perdido a micro e pequenas empresas no âmbito da pandemia
da doença Covid-19.
A recente
aprovação deste conjunto de medidas destinadas às empresas, visam o lançamento
de novos instrumentos de apoio à situação de tesouraria das empresas.
Em que consiste o Programa?
Em subsídios a fundo perdido e micro e pequenas empresas que tenham tido quebras de faturação superiores a 25% nos primeiros 9 meses de 2020, que tivessem capitais próprios positivos no final de 2019, e que tenham a situação regularizada com o fisco, a segurança social e o sistema bancário.
Critérios:
1 - Empresas pertencentes aos setores mais afetados pelas medidas de mitigação da
crise sanitária- Comércio e serviços abertos ao Consumidor com encerramento
decretado em março de 2020; Atividades da cultura; Alojamento; Restauração;
2 - Quebra
de faturação superior a 25 nos primeiros nove meses de 2020
3 - Capitais próprios positivos à data de 31 12 2019
4 - Situação financeira regularizada junto da AT, SS, Banca e SGM
Obrigações:
- Manutenção de emprego
- Não
distribuição de lucros ou outros fundos a sócios
O programa
tem um montante total de 750 milhões de euros, com limite de 7500 euros para as
micro empresas e de 40 mil euros para as pequenas empresas.
As entidades “dinamizadoras” deste programa são a Turismo de Portugal e o IAPMEI.
2 - Novas linhas de crédito:
Linha de crédito para empresas de
apoio a eventos
- Empresas
que prestam serviços de apoio a eventos culturais, festivos, desportivos ou
corporativos
- Conversão
de 20 do crédito concedido em subsídio a fundo perdido em caso de manutenção de
postos de trabalho
- Montante
50 M€
Linha de crédito indústria exportadora
- Empresas
industriais com elevado volume de negócios proveniente de exportações de bens
- Conversão
de 20 do crédito concedido em subsídio a fundo perdido em caso de manutenção de
postos de trabalho
- Crédito
determinado em função do n º de postos de trabalho
- Montante
750 M€
As medidas estarão em vigor até final de 2020
Contactos/informações
Associações representativas do sector
Sem comentários:
Enviar um comentário