O Conselho de Ministros aprovou ontem a resolução que dá continuidade ao processo de desconfinamento iniciado em 30 de
abril de 2020, renovando apenas a declaração da situação de alerta e
contingência, consoante o território, deixando de vigorar a situação de calamidade
nas 19 freguesias da Área Metropolitana de Lisboa, dada a tendência decrescente
do número de novos casos de doença e a melhoria da situação sanitária nestas
freguesias.
Assim, a partir
das 00h00 do dia 1 de agosto de 2020, e até às 23h59 do dia 14 de agosto de
2020, determina-se:
- A manutenção da
situação de alerta em todo o território nacional continental, com exceção da
Área Metropolitana de Lisboa;
- A manutenção da situação de contingência em toda a Área Metropolitana de
Lisboa;
- Deixa de vigorar
o estado de calamidade para as 19 freguesias, onde passa a vigorar a situação
de contingência;
- Mantêm-se as regras de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e
similares, mas alarga-se até às 00 horas a possibilidade de acesso ao público para
novas admissões e determina-se o encerramento destes estabelecimentos à 01h00;
- Permanecem encerrados os bares, outros estabelecimentos de bebidas sem
espetáculos e os estabelecimentos de bebidas com espaço de dança, mas passam a
poder funcionar como cafés ou pastelarias, sem necessidade de alteração da
respetiva classificação de atividade económica, se cumpridas as regras da DGS e
os espaços destinados a dança permaneçam inutilizáveis para o efeito;
- São reabertas as grutas nacionais, regionais e municipais, públicas ou
privadas;
- Abrem as atividades desportivas que ainda estavam encerradas e definem-se
regras específicas para as atividades físicas e desportivas – a prática de
atividade física e desportiva, em contexto de treino e em contexto competitivo,
pode ser realizada sem público;
- Estabelece-se a limitação de concentração de 20 e 10 pessoas, consoante a
situação declarada no respetivo local seja, respetivamente, de alerta ou
contingência;
- São introduzidos ajustamentos nas regras aplicáveis ao tráfego aéreo e aos
aeroportos. Determina-se que pode ser recusado o embarque na aeronave aos
passageiros de voos com origem em países considerados de risco epidemiológico
que não apresentem, no momento da partida, um comprovativo de realização de teste
molecular por RT-PCR para despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado
negativo, realizado nas 72 horas anteriores à hora do embarque. Clarifica-se,
ainda, que a temperatura corporal relevante é a igual ou superior a 38ºC.
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