CPCJ Barrancos "registou" oito processos em 2019

De acordo com o Relatório de Avaliação da Atividade das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens de 2019, disponível no sitio da CNPDCJ, em 2019 foram comunicadas às CPCJ 43796 situações de perigo, um aumento de 4743 quando comparado com o ano anterior. Relativamente ao sexo, conclui-se que foram comunicadas mais situações de crianças e jovens do sexo masculino, 23 542 (54%), do que do sexo feminino, 20 254 (46%), o que mantém a tendência do ano anterior.

No caso da CPCJ de Barrancos, para um universo de 284 crianças e jovens (0-18 anos), foram registados oito processos, que corresponde a uma taxa de incidência de 2,82. 

Segundo o relatório citado, as 310 CPCJs existentes em 31/12/2019, receberam 43796 comunicações (856 foram no distrito de Beja), das quais foram realizadas 13825 avaliações diagnósticas (247 no distrito de Beja), destacando-se como principais situações de perigo: a negligência (34,5%), a violência doméstica (22,14%) e os comportamentos de perigo na infância e juventude (20,96%). 

Ao longo do ano de 2019, foram aplicadas 14 249 medidas de promoção e proteção. Destas, 6376 correspondem a processos de promoção e proteção cujas crianças são do sexo feminino e 7873 são do sexo masculino

As Comissões de Proteção de Crianças e Jovens “são instituições oficiais não judiciárias com autonomia funcional que visam promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral”, tal como definido no artigo 12.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo. 

Cada comissão de proteção funciona em modalidades alargada e restrita, integrando representantes de entidades públicas e privadas, cidadãs e cidadãos designadas/os pela Assembleia Municipal e membros cooptados. A comissão restrita integra obrigatoriamente um representante do Município, da Educação, da Segurança Social, da Saúde e das IPSS. A composição interinstitucional e interdisciplinar deve ser garantida, através da inclusão de elementos com formação nas áreas de serviço social, psicologia, direito, educação e saúde

capa do Relatório de Avaliação das Atividades das CPCJ 2019

comunicações e diagnósticos, 2019

quadro de avaliação processual das CPCJs do distrito de Beja. 2019
(vpg = volume processual geral)

infografia da intervenção protetiva das CPCJs 2019
(Fonte: RA-CPCJ 2019)