Por despacho ministerial
de 23/11/1958, foi determinado "que o regime de
obrigatoriedade do registo predial comece a vigorar nos concelhos de Aljustrel,
Almodôvar, Alvito, Barrancos, Beja, Castro
Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Moura, Odemira, Ourique e Vidigueira a
partir de 15 de Janeiro de 1958".
No
entanto, a conservatória do registo predial de Barrancos, que dantes estava
integrada na de Moura, só foi criada pela Portaria nº 679/84, de 6/9, para entrar
em funcionamento no dia 1 de janeiro de 1985. A partir dessa data, as
escrituras/registo predial dos prédios de Barrancos, que estavam na
conservatória do registo predial de Moura, foram sendo progressivamente transferidas para
Barrancos, num processo que demorou vários anos.Instalações do Registo Predial e Cartório Notarial de Barrancos (Imagem: Google Mapas) |
Sem comentários:
Enviar um comentário