O PCP quer regressar ao passado, tendo apresentado um projeto de lei que sobre a "gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário".
O modelo em vigor, implementado pelo Decreto-Lei nº 75/2008, de 22/4, não será perfeito, carece de ajustamento, mas é mil vezes mais eficaz e também mais democrático, que a gestão proposta pelo PCP. Há um órgão de direcção estratégica, o conselho geral, que integra entidades externas à comunidade escolar, mas há sobretudo um diretor, órgão unipessoal de administração e gestão do agrupamento, eleito pelo conselho, a quem presta contas, e em parte depende.
Ao contrário do que se afirma no preâmbulo, o modelo proposto, a ser aprovado, tornará mais burocrática a gestão escolar, afasta as autarquias locais, bem como outras entidades externas representativas da comunidade local, que ora integram o conselho geral. Seria um retrocesso na gestão dos agrupamentos/escolas não agrupadas, que regressariam novamente ao sistema das "assembleias de escola", de má memoria. É um mau projeto, que merece ser rejeitado. Não devia ter sido apresentado. Não havia necessidade.
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