O PSD apresentou, no âmbito da apreciação na especialidade, uma proposta de alteração aos projetos de lei nº 708/XIV(2ª) do PS, para "Proteção e valorização do Barranquenho" e nº 800/XIV (2ª) do PCP, para "Reconhecimento e proteção do barranquenho e da sua identidade cultural". aprovados na generalidade no passado dia 16 de setembro.
A proposta de alteração apresentada pelo PSD, dando uma nova redação ao artigo 6º, visa a clarificação da norma, prevendo os instrumentos para a sua valorização, divulgação e reconhecimento, bem como a indicação dos prazos e das entidades responsáveis envolvidas, sem referir a fonte de financiamento.
A alteração proposta pelo PSD corrige e melhora os projetos do PS e do PCP, aprovados. Contudo, para concretização do processo legislativo, parece-nos que a comissão parlamentar onde este assunto está em discussão, deve promover a audição da principal entidade interessada, a Câmara Municipal de Barrancos, que representa a Comunidade de Falantes do Barranquenho, que ainda não terá sido ouvida.
Recorde-se que, dos dois projetos de lei sobre o barranquenho, nesta data em fase de apreciação na Comissão de Cultura e Comunicação, com as alterações apresentadas pelos partidos, sairá um projeto de lei único para depois "subir" a votação final global pelo Parlamento, em data ainda a agendar.
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