De acordo a proposta de Lei de Orçamento de Estado para 2022, (PLOE 2022), apresentado ontem pelo governo, o Município de Barrancos vai receber em 2022, € 3 802 193,00, ou seja menos € 337.935,00 que o montante recebido em 2021, que ascendeu a € 4.140.128,00. (foto1 abaixo). Este corte de mais de 337 mil euros, em relação a 2021, ainda não se percebe muito bem a base justificativa, mas poderá ser explicada na diminuição dos montantes associados ao Fundo Social Municipal, ao IRS e ao IVA, neste caso com repercussão a nível nacional, na distribuição a que se refere o nº 3 do art. 35º da Lei nº 73/2013, de 3/9.
No valor global das transferências estão incluídos os € 35.486,00 do Fundo Social Municipal, os € 41.012,00 do IRS, e ainda os € 27 195,00, relativo à comparticipação do IVA, todos inferiores aos valores transferidos em 2021, como se pode confirmar aqui.
Relativamente à Freguesia de Barrancos, o montante da transferência prevista na proposta de orçamento de Estado para 2022 ascende a € 220 698, mais € 21.004,00, que o montante transferido em 2021, que totalizou € 199.694,00. (foto2 abaixo)
Recorde-se que, na distribuição das transferências para os Município previstas na PLOE 2022, não foram ainda tido em conta as alterações demográficas, de acordo com os Censos 2021.
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| foto1 - quadro-resumo transferências na PLOE 2022 (Município de Barrancos) |
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| foto2 - quadro-resumo de transferências na PLOE 2022 (Freguesia de Barrancos) |
A título de curiosidade, abaixo se publica o quadro com a evolução das transferências do Orçamento de Estado para o Município de Barrancos, no período de 2014-2022, com a indicação das diferenças anualizadas:
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