A assembleia municipal de Barrancos reuniu na passada sexta-feira, dia 20, última sessão ordinária deste ano e 2ª do mandato 2013/2017, com um extenso cardápio de assuntos na sua ordem de trabalhos aqui divulgada, tendo como ponto de principal a "apreciação e aprovação dos documentos previsionais para 2014".
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A reunião, que teve início às 19 horas, começou com um incidente regimental relacionado com o pedido apresentado pelo membro José Carlos Barrocal (PS) que, não podendo comparecer, comunicava que seria substituído pelo último elemento da sua lista, Francisco Marcelo Bergano. Como era a primeira vez que esta situação se verificava, terão surgido dúvidas sobre a regularidade da substituição que acabou por verificar-se, indo ao encontro do previsto no artigo 53º do Regimento da AMB, mandato 2009/2013, ainda em vigor.
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Sanado este incidente, surgiu logo um outro relacionado com a listagem de assuntos constantes da Ordem de Trabalho, os quais, de acordo com o Grupo do PS (oposição), não apresentava todas as propostas que alegadamente estariam misturadas para "apreciação e aprovação" no ponto 2 do período da ordem do dia, onde se previa a discussão dos documentos previsionais para 2014. (cfr. Editar nº 59/AMB/2013). Este incidente, suscitado pelo PS, levou à interrupção dos trabalhos e a uma reunião de emergência do seu grupo político, tendo sido ultrapassado depois da mesa propor a alteração da ordem de trabalhos, mediante o desdobramento do ponto controverso. Desta forma, passaram a estar identificados e foram depois votados separadamente, assuntos tais como o "não lançamento de derrama municipal", a "participação municipal no IRS (manutenção dos 5%)", bem como as propostas de moção de "oposição do Município ao novo conceito 'Espaços do Cidadão'", que o eB já aqui tinha noticiado e, por último, a "tomada de posição da assembleia contra o Orçamento de Estado 2014", estas duas últimas indo ao encontro da decisão já tomada pela CIMBAL.
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Confirmada a (nova) ordem de trabalhos, a assembleia prosseguiu com a discussão, por vezes intensa e apaixonada dos assuntos que, no final, cerca de duas horas e meia depois seriam todos aprovados, uns por maioria e outros por unanimidade, conforme resumidamente se indica:
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Sanado este incidente, surgiu logo um outro relacionado com a listagem de assuntos constantes da Ordem de Trabalho, os quais, de acordo com o Grupo do PS (oposição), não apresentava todas as propostas que alegadamente estariam misturadas para "apreciação e aprovação" no ponto 2 do período da ordem do dia, onde se previa a discussão dos documentos previsionais para 2014. (cfr. Editar nº 59/AMB/2013). Este incidente, suscitado pelo PS, levou à interrupção dos trabalhos e a uma reunião de emergência do seu grupo político, tendo sido ultrapassado depois da mesa propor a alteração da ordem de trabalhos, mediante o desdobramento do ponto controverso. Desta forma, passaram a estar identificados e foram depois votados separadamente, assuntos tais como o "não lançamento de derrama municipal", a "participação municipal no IRS (manutenção dos 5%)", bem como as propostas de moção de "oposição do Município ao novo conceito 'Espaços do Cidadão'", que o eB já aqui tinha noticiado e, por último, a "tomada de posição da assembleia contra o Orçamento de Estado 2014", estas duas últimas indo ao encontro da decisão já tomada pela CIMBAL.
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Confirmada a (nova) ordem de trabalhos, a assembleia prosseguiu com a discussão, por vezes intensa e apaixonada dos assuntos que, no final, cerca de duas horas e meia depois seriam todos aprovados, uns por maioria e outros por unanimidade, conforme resumidamente se indica:
1 - Aprovar a ata da primeira reunião de funcionamento da AMB de 13/10/2013
2 - Tomar conhecimento do expediente diverso e prestação de informação e esclarecimentos
3 - Tomar conhecimento da Informação nº 38/2013/DAF/SGF, de 10/12 identificando a relação de compromissos plurianuais
4 - Tomar conhecimento da informação escrita do presidente da CMB e a análise da situação financeira do Município
5 - Aprovar o Mapa de Pessoal para 2014
6 - Aprovar as Grandes Opções do Plano (2014/17) e o Orçamento Municipal de 2014, incluindo a autorização para contratação de empréstimos de curto prazo e o parecer prévio no âmbito da Lei de Compromissos e Pagamentos em Atraso (LCPA)
7 - Aprovar a proposta de não lançamento de derrama municipal em 2014
8 - Fixar em 5% a participação municipal do IRS 2014
9 - Aprovar uma moção de protesto sobre o novo conceito "Espaços Cidadão", que o governo pretende implementar, em substituição do atendimento presencial de vários serviços públicos que pretende extinguir
10 - Aprovar uma moção de protesto acerca do Orçamento de Estado 2014, já aprovado pelo Parlamento a aguarda promulgação do Presidente da República
7 - Aprovar a proposta de não lançamento de derrama municipal em 2014
8 - Fixar em 5% a participação municipal do IRS 2014
9 - Aprovar uma moção de protesto sobre o novo conceito "Espaços Cidadão", que o governo pretende implementar, em substituição do atendimento presencial de vários serviços públicos que pretende extinguir
10 - Aprovar uma moção de protesto acerca do Orçamento de Estado 2014, já aprovado pelo Parlamento a aguarda promulgação do Presidente da República
11 - Autorizar a abertura de procedimentos concursais para cargos de direção intermédia de 3º grau das Unidades Administrativa e Financeira, de Ação Sociocultural e de Obras e Seviços Urbanos
12 - Aprovar a terceira alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços do Município de Barrancos
13 - Aprovar a proposta de alteração do Regulamento do Conselho Municipal de Segurança de Barrancos
14 - Eleição, em lista única, de membros da AMB para integrar a Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL): Efetivos: Emílio Carvalho Domingues (CDU) e Nelson José Costa Berjano (PS); Suplentes: Francisco António Côco Oliveira (CDU) e António Carlos Oliveira Torrado Marcelo (PS)
15 - Designação de Hugo Miguel Rodrigues Costa (CDU), Vera do Carmo Ruiz Guerreiro (CDU), Maria Modesta Sena Infante Ramos (PS) e de Carla Elisa Bergano Gomes Pica (PS, mas não membro da AM), como seus representantes na Comissão Alargada da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Barrancos (CPCJ)
16 - Aprovar o Regimento da Assembleia Municipal de Barrancos (mandato 2013/2017
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Como vem sendo habitual, pouco público presente, mas desta vez ativo com a intervenção de Antonio Eloy, antigo deputado municipal (2002/2005), que fez algumas considerações de ordem pessoal sobre "as péssimas estradas que servem Barrancos", as "ruas da Vila e a confusão de sinalética rodoviária vertical", bem como a importância do "debate em torno do barranquenho e da eventualidade de criação da sua convenção ortográfica", que tinha decorrido recentemente na Universidade de Évora, que o eB já aqui tinha tido oportunidade destacar.
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Como vem sendo habitual, pouco público presente, mas desta vez ativo com a intervenção de Antonio Eloy, antigo deputado municipal (2002/2005), que fez algumas considerações de ordem pessoal sobre "as péssimas estradas que servem Barrancos", as "ruas da Vila e a confusão de sinalética rodoviária vertical", bem como a importância do "debate em torno do barranquenho e da eventualidade de criação da sua convenção ortográfica", que tinha decorrido recentemente na Universidade de Évora, que o eB já aqui tinha tido oportunidade destacar.
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| Paços do Município de Barrancos. Foto: eB, 11-12-2013 |
1 comentário:
Caro/a leitor/a.
Pela leitura do comentário, percebe-se que não percebeu a notícia. Diferenças de interpretação de regimento e de elaboração de OT, são incidentes. Enfim, diferenças de entendimento...
Por ultimo lamentar que, no final do comentário utilize linguagem que tanto critica a um dos membros da AMB e que não tenho visto denunciado no perfil facebok, que se encontra desatualizado desde 14/12/2013.
Saúde e Boas Festas.
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