Na Bolsa de Terras que o eB já aqui divulgou, estão três terrenos de Barrancos: um na Preguiçosa, com 0,550 ha - cultura arvense e olival disperso - e outro na Serra Colorada, com 1,20 ha - Prado natural com algumas oliveiras dispersas - ambos pertencentes ao mesmo proprietário (Maria Ivone Almeida).
Para mais informação sobre o modelo de gestão da Bolsa de Terras, segue o seu enquadramento legal:
Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro - Cria a Bolsa Nacional de Terras
Lei n.º 63/2012, de 10 de dezembro - Aprova Benefícios Fiscais da Bolsa de Terra
Portaria n.º 197/2013, de 28 de maio - Aprova o Regulamento de Gestão da Bolsa de Terras
Resolução de Conselho de Ministros nº 24/2014, de 20 de março - Cria o Grupo de Acompanhamento da Bolsa de terras
Despacho nº 4431/2014, de 21 de março - Nomeação do Coordenador do Grupo de Acompanhamento da Bolsa de terras
Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro - Altera o artigo 2.º da Lei n.º 63/2012, de 10 de dezembro, que aprova os benefícios fiscais à utilização de terras agrícolas, florestais e silvopastoris e à dinamização da «Bolsa de terras»
Portaria n.º 128/2015, de 12 de maio - Prorroga por 1(um) ano a isenção da taxa por custos de gestão da Bolsa Nacional de terras, a partir de 29 de maio de 2015
Lei n.º 152/2015, de 14 de setembro - que estabelece o processo de reconhecimento da situação de prédio rústico e misto sem dono conhecido que não esteja a ser utilizado para fins agrícolas, florestais ou silvopastoris, abreviadamente designado por «prédio sem dono conhecido», e do seu registo.
Despacho nº 3989/2017, de 12 de abril - Cria o Grupo de Acompanhamento da Bolsa de terras
Terras do Estado e dos Institutos Públicos
Resolução de Conselho de Ministros nº 96/2013, de 30 de dezembro - Procedimento de identificação e disponibilização de terras do Estado
Lei n.º 63/2012, de 10 de dezembro - Aprova Benefícios Fiscais da Bolsa de Terra
Portaria n.º 197/2013, de 28 de maio - Aprova o Regulamento de Gestão da Bolsa de Terras
Resolução de Conselho de Ministros nº 24/2014, de 20 de março - Cria o Grupo de Acompanhamento da Bolsa de terras
Despacho nº 4431/2014, de 21 de março - Nomeação do Coordenador do Grupo de Acompanhamento da Bolsa de terras
Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro - Altera o artigo 2.º da Lei n.º 63/2012, de 10 de dezembro, que aprova os benefícios fiscais à utilização de terras agrícolas, florestais e silvopastoris e à dinamização da «Bolsa de terras»
Portaria n.º 128/2015, de 12 de maio - Prorroga por 1(um) ano a isenção da taxa por custos de gestão da Bolsa Nacional de terras, a partir de 29 de maio de 2015
Lei n.º 152/2015, de 14 de setembro - que estabelece o processo de reconhecimento da situação de prédio rústico e misto sem dono conhecido que não esteja a ser utilizado para fins agrícolas, florestais ou silvopastoris, abreviadamente designado por «prédio sem dono conhecido», e do seu registo.
Despacho nº 3989/2017, de 12 de abril - Cria o Grupo de Acompanhamento da Bolsa de terras
Terras do Estado e dos Institutos Públicos
Resolução de Conselho de Ministros nº 96/2013, de 30 de dezembro - Procedimento de identificação e disponibilização de terras do Estado
Decreto-Lei nº 21/2014, de 11 de fevereiro - Estabelece as formas e o procedimento de cedência dos prédios do domínio privado do Estado e do património próprio dos institutos públicos
Despacho nº 6559/2014, de 8 de maio - Despacho de disponibilização de terras do Estado (1º Fase)
Despacho nº 11700/2014, de 11 de setembro - Aprova a minuta a utilizar nos contratos de arrendamento de prédios do domínio privado do Estado e dos institutos públicos, através da Bolsa de terras.
Despacho nº 11524/2015, de 2 de outubro - Despacho de disponibilização de terras do Estado (2º Fase)
Despacho nº 6559/2014, de 8 de maio - Despacho de disponibilização de terras do Estado (1º Fase)
Despacho nº 11700/2014, de 11 de setembro - Aprova a minuta a utilizar nos contratos de arrendamento de prédios do domínio privado do Estado e dos institutos públicos, através da Bolsa de terras.
Despacho nº 11524/2015, de 2 de outubro - Despacho de disponibilização de terras do Estado (2º Fase)
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