O Presidente da República publicou a sua proposta de decreto para a renovação do estado de emergência para o período de 2 a 16 de março. No essencial, o Presidente da República mantem o articulado anterior, defendendo, agora, que “o futuro desconfinamento deve ser planeado por fases, com base nas recomendações dos peritos e em dados objectivos, como a matriz de risco, com mais testes e mais rastreio, para ser bem-sucedido”.
Entretanto, o parlamento aprovou esta quinta-feira a 12ª renovação do estado de emergência até 16
de março, para permitir medidas de contenção da covid-19, com os votos
favoráveis de PS, PSD, CDS-PP, PAN e da deputada não inscrita Cristina
Rodrigues. PCP, PEV, Iniciativa Liberal, Chega e a deputada não inscrita Joacine
Katar Moreira votaram contra, enquanto o BE absteve-se.
Adenda
Cf. Decreto do Presidente da República nº 21-A/2021, de 25/2.
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