COVID 19 - Presidente da República submete à AR renovação do estado de Emergência

O Presidente da República entregou à Assembleia da República (AR), o decreto de renovação do estado de emergência, desta vez entre as 00h00 do dia 17 de março e as 23h59 do dia 31 de março de 2021.

No preâmbulo, o PR insiste noutra ideia (que já constava também no anterior decreto): "O futuro desconfinamento deve ser planeado por fases, com base nas recomendações dos peritos e em dados objetivos, como a matriz de risco, com mais testes e mais rastreio, para ser bem-sucedido".

O decreto de renovação será votado amanhã na AR, para depois ser publicado no Diário da República. Será com esta base legal que o governo vai aprovar já esta sexta-feira, o plano de desconfinamento que deve entrar em vigor a 15 de março.

Aditamento

1 - Foi publicado o Decreto do Presidente da República nº 25-A/2021, de 11/3, que renova o estado de emergência até 31 de março.

2 - Foi publicado o Decreto nº 4/2001, de 13/3, que regulamenta a renovação do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 25-A/2021, de 11 de março;

COVID 19 - estado de emergência renovado até 16 de março

O Presidente da República publicou a sua proposta de decreto para a renovação do estado de emergência para o período de 2 a 16 de março. No essencial, o Presidente da República  mantem o articulado anterior, defendendo, agora, que “o futuro desconfinamento deve ser planeado por fases, com base nas recomendações dos peritos e em dados objectivos, como a matriz de risco, com mais testes e mais rastreio, para ser bem-sucedido”.

Entretanto, o parlamento aprovou esta quinta-feira a 12ª renovação do estado de emergência até 16 de março, para permitir medidas de contenção da covid-19, com os votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP, PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues. PCP, PEV, Iniciativa Liberal, Chega e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra, enquanto o BE absteve-se.

Adenda

Cf. Decreto do Presidente da República nº 21-A/2021, de 25/2.

Parlamento aprova amanhã a proposta de estado de Emergência

O Presidente da República, depois de ouvido o governo, entregou esta tarde no Parlamento  a proposta de novo decreto do estado de emergência de "âmbito limitado", que deverá ser aprovado amanhã, para entrar em vigor o mais tardar dia 9 de novembro, segunda-feira.

Cavaco impõe seis condições a António Costa para formar governo

... entre elas, que os acordos assinados com o PCP, BE e Verdes seja traduzido em barranquenho ... e mirandês.  "Não faz sentido que estes acordos tão transcendentes para os próximos quatro anos só estejam escritos em português: o barranquenho e o mirandês, também são línguas nacionais e os seus falantes podem ficar melindrados com este esquecimento", afirmou o presidente da República, esta manhã depois de ouvir o Secretário-Geral do PS.

O eB sabe também que o residente do Palácio de Belém não gostou da assinatura de Jerónimo de Sousa, "que parece um gatafunho", confidenciou junto de António Costa, exigindo que, "seja repetida, com a mão direita" (sic).

Momento da assinatura do acordo com o PCP ...
que terá de ser repetido por exigências do PR

«Um exercício de pura má-fé»

Constança Cunha e Sá sobre Cavaco Silva: «As declarações que ele fez (…) na Madeira são perfeitamente inaceitáveis e são um exercício de pura má-fé.»  Mas só neste caso?!

daqui Corporações