Hoje é o "Dia Nacional do Bombeiro"

Estão de parabéns todos os bombeiros portugueses...

Bonificação do tempo de serviço dos bombeiros não serve para nada

O Decreto-lei nº 64/2019, de 17/5, veio "consagrar a atribuição de novos benefícios sociais aos bombeiros voluntários, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21/6, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território nacional, alterado pela Lei n.º 48/2009, de 4/8, pelo Decreto-Lei n.º 249/2012, de 21/11, que o republica, e pela Lei n.º 38/2017, de 2/6".

Entre as regalias sociais atribuídas (cf. art 10º), constava a "bonificação do de tempo de serviço para efeitos de pensão". Esta bonificação correspondia a 15% do tempo de serviço prestado como bombeiro voluntário nos quadros ativo e de comando, com o limite máximo de cinco anos de bonificação.

No entanto, segundo o entendimento da Caixa Geral de Aposentações (CGA), "este acréscimo não releva para a aposentação prevista no Decreto-Lei nº 108/2019, de 13/8, ou para a aposentação por carreira longa". 

Em resumo, para além desta apregoada regalia social (bonificação) não servir para nada, há muitos bombeiros enganados, alguns com as contribuições já pagas à CGA!

Bombeiros da região aguardam equipamento de proteção individual - contrato assinado hoje

A CIMBAL irá proceder à assinatura do contrato para o fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual (EIP) para Combate a Incêndios em Espaços Naturais, hoje, segunda-feira, dia 22, às 16H00. 

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Os EIP adjudicados, que deveriam ter sido entregues há meses, destinam-se às 13 corporações de Bombeiros da sub-região do Baixo Alentejo - Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Ourique, Serpa e Vidigueira.  

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A candidatura tem um investimento base de 136.595,93€, financiado em 85% pelo POVT – Programa Operacional de Valorização do Território, tem comparticipação nacional repartida pela Autoridade Nacional de Proteção Civil (7,5%) e pelos 13 Municípios da região (7,5%). 

Período crítico

Segundo a Portaria nº 110/2014, de 22 de maio, entramos hoje no período crítico... no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, que dura até 30 de setembro.

Foto: Arquivo eB, 2011

Bombeiros - novos regulamentos de carreiras e de formação

Foram publicados em Diário da República dois diplomas estruturantes relacionados com a área dos Bombeiros, o Despacho n.º 4205-B/2014, de 20 de março, "Regulamento das Carreiras de Oficial Bombeiro, de Bombeiro Voluntário e Bombeiro Especialista" e o despacho n.º 4205-A/2014, de 20 de março, do "Regulamento dos Cursos de Formação, de Ingresso e de Acesso do Bombeiro Voluntário". Este último, de acordo com a informação da ANPC, com inexatidões, que serão retificadas a curto prazo.

BVB. Foto:Arquivo eB

Bombeiros têm de fazer 200 horas/ano de serviço operacional

Os bombeiros voluntários são obrigados a cumprir, no mínimo, 200 horas de serviço operacional por ano, de acordo com a Portaria nº 32-A/2014, de 7 de fevereiro. Esta portaria estabelece que dessas 200 horas, 160 terão de corresponder a serviço operacional nas atividades de socorro, piquete, simulacros ou exercício e os restante em formação/instrução.

Esta novas regras sobre serviço mínimo operacional substitui a anterior de 2008, que estabelecia um limite mínimo de 270 horas, que nenhum corpo de bombeiros conseguiu cumprir.

Distintivos (galões e divisas) dos bombeiros portugueses

Bombeiros de Barrancos combatem incêndios na Serra do Caramulo

O 2º comandante, João Agulhas e o bombeiro de 1ª classe, José Manuel Lopes, dos bombeiros de Barrancos, juntamente com o comandante dos BV de Ferreira do Alentejo, partiram esta manhã para a Serra do Caramulo (Viseu), para integrar o dispositivo de combate ao incêndio naquela região e render a equipa distrital (Beja) que se ali se encontrava desde o principio da semana.

Foto: Público