Entretanto, já depois de aprovada a fixação dos horários constantes no Edital da CMB nº 12/2020, de 13/8, foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros nº 63-A/2020, que prolongou
a situação de contingência e alerta até 31 de agosto, mantendo as restrições da RCM nº 55-A/2020, que coincidem com os limites estabelecidos pela decisão municipal.
No caso em apreço, a decisão da CMB não é mais que uma clarificação (esclarecimento), tendo em conta que a norma do regulamento municipal dos horários se encontra temporariamente derrogada (suspensa), por força da RCM nº 63-A/2020, em vigor até 31 de agosto de 2020.
No caso em apreço, a decisão da CMB não é mais que uma clarificação (esclarecimento), tendo em conta que a norma do regulamento municipal dos horários se encontra temporariamente derrogada (suspensa), por força da RCM nº 63-A/2020, em vigor até 31 de agosto de 2020.
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| (Foto: eB, 17-08-2020) |
5 comentários:
Não é apenas um esclarecimento, o município tem o poder de limitar horários, tendo limitado os mesmos no que concerne às esplanadas.
Tem razão no caso das esplanadas, não tinha reparado.
Cpts.
Acho muito bem, mas só uma questão.
Quem vai "fiscalizar" e fazer cumprir isso? Num fim de semana em que era suposto ser fêra? Pelo que tem vindo acontecendo nunca os horários são respeitados ou se são, são apenas por alguns, o que leva a que 60 pessoas se juntem num único sítio quando em situações normais provavélmente estariam divididas.
Já para não falar na nova situação que pouco se fala ainda, mas que, deverá preocupar a todos. Os botellones (minancos/induatrial). Num povo tão pequeno já toda a gente sabe o estado em que aquilo fica, não se fala de outra coisa,. Lixo espalhado, alguns pequenos incidentes com automoveis devido a bebedeiras etc... até quando? Vamos ficar a espera de quê?
Será bom que aprendamos com o que se passa à nossa volta, cumprir não só para não transgredir mas para proteger nos. O sacrificio de hoje pode ou não ser o regozijo de amanhã
Pois sim, cafés e esplanada fechados para evitar aglomerados de pessoas mas, temos aglomerados de pessoas na praça para a vigília e não só, pois também há banda e grupo coral. Algo no quadra aqui...
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