SIRCA exclui burros e cavalos que são enterrados no terreno do proprietário

Segundo a DGAV (ver abaixo) e despacho nº 3844/2017-SEAA, "os equídeos que morram nos estabelecimentos situados no território nacional podem ser eliminados por enterramento no local", sob condições:

O Sistema de Recolha de Cadáveres de Animais Mortos na Exploração (SIRCA) foi criado no sentido de se proceder à recolha dos animais, em tempo útil, e permitir efetuar a despistagem obrigatória de eventuais encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET´s), em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.º 1069/2009 que estabelece regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano, nomeadamente as que decorrem da interdição, em geral, do enterramento dos animais mortos na exploração.

Este sistema é coordenado pela Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e pelo Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP), intervindo ainda o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária (LNIV) e as Unidades de Transformação de Subprodutos (UTS).
Para assegurar o funcionamento do sistema, foram criados Centros de Atendimento Telefónico do SIRCA (CAT SIRCA) que centralizam as comunicações dos detentores relativas às mortes dos animais nas suas explorações.
A recolha de cadáveres é desencadeada pela comunicação telefónica, do detentor do animal morto, para o CAT SIRCA.
No Alentejo, a ACOS é a entidade responsável pelo atendimento telefónico das comunicações de mortes de ovinos e caprinos oriundas de todo o país e pela operacionalização das recolhas dos cadáveres de ovinos e caprinos.
Para dar início ao processo de recolha, o detentor dos animais deverá contactar o SIRCA O/C através do Centro de Atendimento Telefónico e prestar todas as informações que lhe forem solicitadas, nomeadamente:

- NIF do detentor dos animais;
- Respectiva marca de exploração;
- Marcas auriculares presentes nos cadáveres;
- Localização do(s) cadáver(es);
- Telefones de contacto actualizado. 
Centro de Atendimento Telefónico
Tel: 284 327 402 (de segunda-feira a domingo das 8h00 às 20h00)
Email: sirca@acos.pt
As taxas a cobrar aos bovinos, ovinos, caprinos e suínos aplica-se por animal, de acordo com a classe de adulto ou jovem, e são as seguintes: 
a) Bovinos com 12 ou mais meses de idade: € 12,50;
b) Bovinos até 12 meses de idade: € 7,50; 
c) Suínos - porcos de engorda e reprodutores: € 1,25; 
d) Suínos - leitões: € 0,12; 
e) Ovinos ou caprinos - adultos: € 0,85; 
f) Ovinos ou caprinos - borregos e cabritos (crias): € 0,40.