estado de Barrancos
… desde 22 de outubro de 2006
terça-feira, 19 de novembro de 2019
Eis uma competência que muitos municípios nem sabiam que tinham!
O Governo está a preparar-se para voltar a
retirar às Câmaras a competência para o licenciamento e a fiscalização das instalações de elevadores
que lhes foi atribuída em 2002 (cf
DL nº 320/2002
, de 28/12).
botoneira
(foto
daqui
)
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