A assembleia municipal de Barrancos, reunida ontem à noite no Salão Nobre dos Paços do Município, entre as 21h33 e as 00h10, de hoje, com a presença de 15 dos seus 16 membros*, resolveu:
1 - Aprovar, por maioria, com dois votos contra (um CDU e um PS), a ata da reunião ordinária de 27/09/2019;
2 - Tomar conhecimento da Informação nº 28/2019/UAF/SGF, de 8/11, sobre a "relação de compromissos plurianuais";
3 - Tomar conhecimento do expediente diverso e a prestação de informações ou esclarecimentos sobre o mesmo;
4 - Tomar conhecimento da informação escrita do presidente da CMB e da "análise da situação financeira do Município";
5 - Aprovar, por unanimidade, o "Regulamento das Medidas de Apoio ao Voluntariado nos Bombeiros Voluntários de Barrancos";
6 - Aprovar, por unanimidade, a "1ª alteração ao Regulamento Municipal de Comparticipação no Transporte escolar do Ensino Secundário - criando o Passe Escolar Barrancos/Moura/Barrancos";
7 - Aprovar, por unanimidade, a proposta de "não elaboração do quadro plurianual de programação orçamental" (QPPO);
8 - Aprovar, por unanimidade, a proposta de participação de "lançamento para o ano dos rendimentos 2020, de uma participação de 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal em Barrancos, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior, calculada sobre a respetiva coleta liquida das deduções previstas no n.º 1 do artigo 78.º do Código do IRS, com afetação às despesas municipais";
9 - Aprovar, por unanimidade, a proposta de atualização das Taxas do Município de Barrancos para 2020 (cf. Tabela de Taxas de 2019)
10 - Aprovar, por maioria, o Mapa de Pessoal do Município de Barrancos para 2020, com recurso ao voto de qualidade do presidente da AMB, devido ao empate verificado na votação - sete votos a favor (PS) e sete votos contra da oposição (seis da CDU e um do PSD/CDS), juntamente com a abstenção de um elemento (PS);
11- Aprovar, por maioria, com os votos contra da CDU e a abstenção do PSD/CDS, o Orçamento, as Grandes Opções do Plano e o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Barrancos para 2020;
12 - Aprovar, por unanimidade, o "protocolo específico de colaboração entre a Universidade de Évora e o Município de Barrancos".
Notas:
- * faltou um elemento da CDU
- Para além de uma, dos três dirigentes municipais em efetividade de funções, da coordenadora de uma unidade orgânica e do secretário do presidente da CMB, registou-se a presença de cinco cidadãos de público.
 |
| (Paços do Município de Barrancos - Foto: eB, 18-11-2019) |
Sem comentários:
Enviar um comentário