Ceia da Silva eleito Presidente da CCDR Alentejo

No primeiro processo eleitoral que decorreu dia 13, terça-feira, para "eleição indireta do presidente da CCDR Alentejo", venceu António Ceia da Silva, apoiado pelo PS, com 508 votos. Roberto Grilo, que apresentou candidatura independente, à revelia do acordo PS/PSD, obteve 421 votos.

Em Barrancos, no colégio eleitoral de 21 membros, mas onde só 18 tinham capacidade eleitoral, (estavam em efectividade de funções no passado dia 3 de setembro), o resultado foi o seguinte:

- Votantes: 17 membros.

- António Ceia da Silva: 9 votos. 

- Roberto Grilo: 8 votos

No processo eleitoral para um vice-presidente da CCDR Alentejo, o candidato único, Aníbal Reis Costa, obteve 26 dos 42 votos validamente expressos do respetivo colégio eleitoral, constituído, neste caso, pelos 47 presidentes de câmara da região (registaram-se 15 votos brancos e um nulo), indicou a DGAL.

Encerrado esta eleição, abre-se um novo processo para a eleição do novo presidente da Turismo do Alentejo e Ribatejo, em substituição de António Ceia da Silva.

Quadro de resultados Eleições para Presidente da CCDR Alentejo, 2020

Proclamação de resultados - Alentejo, DGAL

Resultados para Presidente da CCDR Alentejo, Barrancos, 2020

Convocada assembleia municipal eleitoral para eleição do presidente da CCDR Alentejo para 13 de outubto

A assembleia municipal de Barrancos (AMB) reúne na próxima terça-feira, dia 13 de outubro, para eleição do presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR), no salão Nobre da Freguesia de Barrancos, entre as 16 e as 20h00.

A convocatória não refere, mas nesta assembleia extraordinária, que reúne na qualidade de colégio eleitoral, participam os  membros da assembleia municipal, bem como os cinco elementos da câmara municipal de Barrancos, em efetividade de funções em 03/09/2020.

Para a presidência da CCDR Alentejo há dois candidatos: o atual presidente, Roberto Grilo, (PSD), que se apresenta como independente e António Ceia da Silva, apoiado pelo PS.

Recorde-se que, no mesmo dia, decorre o ato eleitoral para um dos vice-presidentes da CCDR Alentejo, nas instalações da CIMBAL, onde participam apenas os presidentes da câmaras municipais. Neste caso, há apenas um candidato - Anibal Reis Costa, proposto pelo PS.

Foto: eB, 08-10-2020

Aditamento

Retificado na parte onde se falava de um acordo PS/PSD para candidatura única de Ceia da Silva, que, soube-se depois, ficou sem efeito com a candidatura de Roberto Grilo, militante PSD, que passou a ter o apoio do seu partido.

Eleições para presidentes e vice-presidentes da CCDR marcadas para 13 de outubro

Pelo despacho nº 8703/2020-SEDAL, se procede à convocatória para a eleição indireta do presidente e de um vice-presidente das comissões de coordenação e desenvolvimento regional.

A eleição indireta para presidente das CCDR, marcada para o dia 13 de outubro de 2020, em reunião de assembleia municipal que pode ser convocada especificamente para esse fim, em simultâneo e ininterruptamente em todas as assembleias municipais, que decorre entre as 16 e as 20 horas;

A eleição indireta para vice-presidente das CCDR, marcada para o dia 13 de outubro de 2020, nas instalações das comunidades intermunicipais e das áreas metropolitanas, em simultâneo e ininterruptamente em todas as comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas.

Recorde-se que o presidente é eleito por um colégio eleitoral composto pelos seguintes eleitos locais da área geográfica de atuação da respetiva CCDR, que no caso de Barrancos integra 21 membros:

a) Presidente e vereadores da câmara municipal (cinco membros)

b) Presidente e de mais membros das assembleia municipal (16 elementos, incluindo o presidente da junta de freguesia).

Para melhor compreender o assunto, sugere-se a consulta ao Decreto-Lei nº 228/2012, de 25/10 (versão consolidada), que aprova a orgânica das CCDR, e à Portaria nº 533/2020, de 28/8, que aprova o regulamento para a eleição indireta do presidente e de um vice-presidente das CCDRs.

Na sequência do acordo politico entre o PS/PSD (António Costa/Rui Rio), que não está a ser bem visto pelas estruturas regionais e locais, foi escolhido para candidato Ceia da Silva, presidente da ART Alentejo Ribatejo (antigo deputado do PS), podendo ainda o atual presidente da CCDR, Roberto Grilo, aproveitar o descontentamento das bases e ter apoio nos colégios eleitorais.

mapa da Região Alentejo
(Fonte: CCDRA)

Para quem pensava que "era o princípio da regionalização" - cá vai o balde de realidade!

Candidatos para as CCDR são escolhidos este mês por acordo entre Rio e Costa! 

Recorde-se que o processo de eleição dos presidentes das CCDR foi aprovado pelo Decreto-Lei nº 27/2020, de 17/6.*

(imagem "Expresso")

*Aditamento em 17/08/2020

Pela Lei nº 37/2020, de 17/8 - Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei nº 27/2020, de 17 de junho, que altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional.

Apresentado o projeto de lei de "Comunidade Regional do Alentejo"

A AMALENTEJO, apresentou no passado dia 15 de julho, quarta-feira, na Casa do Alentejo, em Lisboa, o projeto de lei de de criação da Comunidade Regional do Alentejo (CRA), cuja proposta tinha sido obejeto de petição pública, subscrita por mais de 11 mil cidadãos. 

Segundo o projeto de lei, que segue para o parlamento, para apreciação, a  "CRA é uma entidade transitória de administração regional até à criação e instituição em concreto das Regiões Administrativas e da eleição democrática dos seus órgãos pelo voto direto dos cidadãos eleitores de acordo com o modelo que vier a ser aprovado e proposto pela Assembleia da República e que tem como objetivo substituir, com vantagem para as populações, estruturas desconcentradas da administração central."

A CRA compreende os 47 Municípios que integram atualmente as quatro Comunidades Intermunicipais do Alentejo: Alto Alentejo, Alentejo Central, Alentejo Litoral e Baixo Alentejo (Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Odemira, Ourique, Serpa, Vidigueira, Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Mora, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo, Vila Viçosa, Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sôr, Portalegre, Sousel, Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines).

Em comunicado, a AMALENTEJO, refere que “desde o 25 de abril de 1974 foram muitas, profundas e positivas as alterações verificadas em todo o País por iniciativa do Poder Local Democrático. No entanto, recentemente foi publicado o Decreto-Lei nº 27/2020, de 17/6, que altera a orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. Um passo que constitui um obstáculo à criação das regiões administrativas, com mais uma manobra dilatória para iludir o incumprimento do que a Constituição da República consagra quanto à criação de Regiões Administrativas. AMALENTEJO defende assim que o Alentejo precisa de Regionalização”, rematam os promotores.

Mapa da "Região do Alentejo"
(Fonte: CCDRA)

1º Aditamento em 26/06/2020:

Uma oportuna Declaração de Retificação, vem alterar o procedimento (local) de eleição do presidente da CCDR, que deixa de ser centralizada nas sedes do organismo, e passa a decorrer nas "instalações de cada assembleia municipal", passando a haver, portanto, não uma, mas tantas mesas eleitorais quantos os municípios do continente! 

Um lapso no diploma legal, passível de retificação, ou uma alteração ao mesmo, depois da verificação de uma impossibilidade ?
2º Aditamento em 17/08/2020:
Pela Lei nº 37/2020, de 17/8 - Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei nº 27/2020, de 17 de junho, que altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional

Eleição do presidente da CCDR Alentejo - leva políticos alentejanos de excursão a Évora (já em setembro?)*

Segundo o Decreto-Lei nº 27/2020, de 17/6, os presidentes e vice-presidentes das CCDR são nomeados por resolução do conselho de ministros, sendo previamente o presidente eleito por um colégio eleitoral composto pelos seguintes eleitos locais da área geográfica:

a) Presidentes das câmaras municipais; 

b) Presidentes das assembleias municipais;

c) Vereadores eleitos, ainda que sem pelouro atribuído; 

d) Deputados municipais, incluindo os presidentes das juntas de freguesia. 

O sufrágio é individual e secreto, em urna, e cada eleitor dispõe de um voto.

O ato eleitoral, que decorre entre as 8 e as 21h00, nas instalações de cada CCDR (?!), realiza-se durante o mês de setembro, sendo convocado pelo membro do Governo responsável pela área das autarquias locais, com a antecedência mínima de 30 dias relativamente à data da sua realização. 

Se "a esquerda não travar o decreto-lei no parlamento", por considerar que não faz sentido a eleição a um ano da mudança do colégio eleitoral, Évora vai receber já em setembro, cerca de 1500 políticos alentejanos para a votação, provenientes dos 54 municípios da área de intervenção da CCDR Alentejo.  De Barrancos serão 21 - (cinco da CMB e 16 da AMB) - que terão de fazer uma "excursão" a Évora.
Em tempos de distanciamento social, no dia da votação a fila de eleitores (políticos) com boletim de voto na mão, dará cinco voltas às muralhas de Évora!

mapa da Região Alentejo
(Fonte: CCDRA)

* Aditamento em 26/06/2020:

Uma oportuna Declaração de Retificação, vem alterar o procedimento (local) de eleição do presidente da CCDR, que deixa de ser centralizada nas sedes do organismo, e passa a decorrer nas "instalações de cada assembleia municipal", passando a haver, portanto, não uma, mas tantas mesas eleitorais quantos os municípios do continente! 

Um lapso no diploma legal, passível de retificação, ou uma alteração ao mesmo, depois da verificação de uma impossibilidade ?
Aditamento em 17/08/2020
Pela Lei nº 37/2020, de 17/8 - Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei nº 27/2020, de 17 de junho, que altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional