Município de Barrancos notifica proprietário para executar obras em imóvel em ruina, sob pena de "tomar posse de prédio"

O Município de Barrancos notificou, através de edital, os herdeiros de José Fortunato Costa, proprietários do prédio sito na Rua de Angola, nº 19, em Barrancos, "para efetuas as obras necessárias para resolver os problemas existentes no imóvel", dispondo de 60 dias para entregar na CMB/UOSU,  os projetos para a realização das obras, sob pena de, nada fazendo, "a CMB tomar posse administrativa do mesmo".

Nestes últimos anos, quase me atrevo a dizer nestas últimas duas décadas (ou mais), será a primeira notificação pública da CMB para que os proprietários (ou seus herdeiros) de prédios degradados e em ruina, procedam à execução de obras, em cumprimento da lei. 

"Mandar fazer obras" é uma boa decisão de "higiene púbica" que terá certamente custos para o Municipio. Mas é, sobretudo, uma das principais competências municipais que deve assumida com a máxima urgência pela CMB para acabar com o estado em que se encontram centenas de prédios urbanos na Vila de Barrancos, que ameaçam ruina ou oferecem perigo para a saúde pública e para a segurança das pessoas. Basta dar um passeio pelas ruas de Barrancos -  ou, para facilitar, percorrer as várias noticias aqui publicadas desde a fundação do eB - para encontrar em quase todas elas uma ou mais casas em ruinas e abandonadas, na sua maioria há mais de 50 anos, sem que tenham dono ou herdeiros conhecidos, com prejuízo para os prédios confinantes.

"Mandar fazer obras", que é uma obrigação legal de todos os proprietários (cf. art. 89.º do DL n.º 555/99 de 16/12, entre outros), constitui uma boa noticia para a comunidade barranquenha, em especial para quem mora ao lado de uma casa em ruinas ou abandonada, há anos!

Edital n.º 11/2026, de 11/2

Foto: eB, 20/02/2026

Arrendar casa por 1 euro ... para dar vida ao inteiror!

Vários municípios italianos têm lançado iniciativas de venda de casas por 1 euro, com o objetivo de dar uma nova vida ao interior do país. E agora há uma nova forma de estimular a repovoação do coração de Itália, "arrendar casa a 1 euro/dia". 

A iniciativa é promovida pelos municípios italianos de zonas despovodadas que, ao abrigo de um programa especial, procederam à aquisiçáo de algumas casas abandonadas, que reabilitaram para arrendar.

E se, de repente, esta iniciativa fosse (re)aplicada em Barrancos, não ainda pelo Município, porque não tem casas, nem programa financeiro para tal (por enquanto), mas por alguns dos proprietários de prédios devolutos, muitos destes à venda?

Vista parcial de Barrancos

(Foto: Arquivo, eB, 2016)

Censos 2021 - "Barrancos é o concelho do país que perdeu mais população"

Segundo a reportagem da SIC, do passado dia 29 de julho, que andou pela Vila à procura de reações sobre o resultado dos censos 2021, confirmando que "são cada vez menos as pessoas que passeiam pelas ruas de Barrancos, no distrito de Beja."

João Carlos Durão, entrevistado pela SIC (a partir do 2'28"), organizador do debate

com os candidatos à Câmara Municipal de Barrancos, na Praça da Liberdade, no dia 2 de setembro, às 21h00.

(Fonte: SIC, 29/07/2021)

Em Barrancos pouca gente vive: no lugar dos touros de morte e do Zé Maria, há um médico, não há cinema nem emprego, a escola acaba no 9.º

O extenso título, pouco original e confuso, é da reportagem de hoje do semanário Expresso, que vale pelas fotografias.

E tem razão o presidente da câmara, J Serranito Nunes, quando questiona para que terá servido o Ministério da Coesão Territorial e a sua secretaria de Estado da Valorização do Interior!...

Convívio/tapeu no bar/bufete da Sociedade

João Serranito Nunes, presidente da Câmara

Miguel Dias e Cláudia Machado assumiram a concessão da Sociedade Recreativa e Artística Barranquense

 

"O homem do peixe, da Vidigueira"

Fotos: Ricardo Nascimento, Expresso

Juntos pelo Mundo Rural - o encontro/reivindicação "de quem teimosamente resiste nestes territórios"

Decorreu no passado dia 5 de junho, sábado, em Lisboa, a "Concentração - Juntos pelo Mundo Rural", que reuniu gente de todos os quadrantes e atividades, que vivem e trabalham teimosamente no interior deste País. 

São estas pessoas que resistem contra o despovoamento no nosso território, e que são frequentemente ignorados pelo Poder Central!

Esta concentração decorreu dois dias depois do governo decretar a proibição das festas e romarias populares, até final do verão, e com elas a tradicional Fêra de Barrancos.

Momentos da concentração, podendo ver mais imagens aqui

(Fotos: Cortesia de amigo, para o eB, 05-06-2021) 

No "Portugal vazio" - onde sobram casas (devolutas e abandonadas) e falta gente!

Segundo o jornal Expresso, do passado dia 7 de novembro, "há 730 mil casas vazias e abandonadas em Portugal". Para Luís Mendes, investigador do Centro de Estudos Geográficos da Universidade de Lisboa (CEGeo), citado pelo Expresso, "o fenómeno ocorre em todo o território nacional, devido a um contínuo desajustamento entre oferta e procura". Contudo, refere também, há muitos "casos de abandono, motivados por heranças indivisas, cadastro inexistente ou dono desconhecido, ou total desinteresse pelo proprietário". Nestes casos, o investigador sugere “a tomada de posse administrativa ou mesmo expropriação por parte do Estado”.

No início de 2020, o jornal I adiantava que pelas contas da Câmara de Lisboa, "a capital, teria 3246 imóveis devolutos – abandonados e sem condições de habitabilidade".

No caso de Barrancos, o fenómeno não é muito diferente do relatado. Num passeio por uma das ruas perto do centro da Vila, em 70 prédios urbanos contamos 16 casas devolutas, entre as quais cinco abandonadas há mais três/quatro décadas, duas delas em estado de degradação e ruína. Nesta contabilidade não foram incluídas as "casas fechadas", de segunda habilitação, que periodicamente têm gente ou foram remodeladas há pouco tempo.
No Orçamento do Estado de 2021 constam medidas relativas ao imóveis abandonados, que complementam as normas já existentes desde 2016 de aplicação de IMI agravado às casas devolutas ou abandonadas. Não será uma panaceia para a recuperação de todas estas casas, mas poderá contribuir para a recuperação de algumas e a venda de outras!

Casa degredada em Barrancos, rua S. Bento, nºs 34 e 38,
- alçados principal e traseiras.
(Foto: eB, 19-02-2020)

Despovoamento - E ainda há gente preocupada com as touradas de 2020?

A manter-se esta tendência de sangria de população (despovoamento), haverá ainda alguém por cá para fazer a Festa/Fêra de 2035?

(Fonte: INE, citado pelo J. Negócios, 20-06-2020)

O problema do despovoamento - em Espanha, Itália e em Portugal

O problema do despovoamento, ou da Espanha vaciada, como dizem os nossos vizinhos, é um fenómeno que não preocupa só os dois países ibéricos. O despovoamento constitui também um problema em Itália, donde, desde há cerca de uma década, têm sido "testadas" soluções semelhantes às que hoje se utilizam em Espanha e em Portugal: subsídios à fixação de população; subsídios aos nascimentos; subsídios para arrendamento; "ofertas" de casas a € 1,00, para depois remodelar, etc,. etc.. sem sucesso!
No caso de Barrancos, sucede a mesma coisa! As medidas municipais de combate ao despovoamento, sem apoio governamental, por falta de uma estratégia nacional, serão sempre insuficientes ou ineficazes. Não haverá PAFs, nem Casas Jovens, que consigam estancar a hemorragia de população. Nem a venda de lotes de terreno do parque empresarial, a preços simbólicos, resulta!
Receber imigrantes será solução?! Em Espanha, há municípios a "crescer" à custa da imigração.
Interessante a reportagem do "El País" do passado dia 28 de janeiro, com o título "pueblos que muerem, pueblos que renacem", que retrata, numa outra perspetiva, os problemas do despovoamento nos 8108 municípios existentes em Espanha.

Dois idosos de uma localidade de Cerdenha, Itália
(Foto: Reuters)

Aditamento

Entretanto, foi o governo divulgou o Programa «Trabalhar no Interior», uma iniciativa que tem como objetivo apoiar e incentivar a mobilidade geográfica de trabalhadores para os territórios do Interior. Através de um conjunto de incentivos e de apoios financeiros, o Governo pretende incentivar a fixação de pessoas nestes territórios. 

Vamos aguardar mais informação sobre este programa, para reclamar os retroactivos!

Propostas para resolver o mesmo problema: o despovoamento

"Rendas a 100 euros para parar o despovoamento"

Pode ser uma ideia interessante, até facilmente exequível. Mas,... há sempre um mas.... 

E depois, como sobreviver?

Vista parcial de Barrancos, com o quartel dos BVB, em primeiro plano
(Foto: eB, 04-06-2019)

Os problemas do interior

De acordo com o Diário de Notícias, o "interior atraiu pouco mais de 25% dos grandes investimentos nos últimos dez anos". Ainda, segundo o DN, na última década foram assinados mais de 440 contratos de grandes projetos de investimento, mas a esmagadora maioria acabou no litoral.

Ora, aqui está uma resposta a quem se interroga sobre as causas do despovoamento do interior, hoje mais conhecido (?!) como "áreas de baixa densidade populacional".

Marcelo fez questão de marcar presença, em junho, no centenário da OGMA (Embraer Portugal), 

em Alverca. 

© Inácio Rosa/Lusa

Oferta pública de trabalho – cinco lugares de agente cultural

Para conhecimento geral publicita-se a seguinte oferta pública de trabalho:

Profissão: Agente Cultural (até 2018, foram sempre do género M, mas com o progresso e a evolução, talvez esteja na hora de mudar e admitir candidatos M e F, cumprindo assim a Constituição em matéria de igualdade de género)  

Total de lugares: Cinco (em 2017/2018, foram admitidos todos os sete candidatos, mas com cinco basta).

Requisito preferencial: residente em Barrancos, mas se passar cá o fim-de-semana também conta.

Experiência anterior exigida:  Não é necessária, mas se for repetente e com provas dadas na função, também se pode aproveitar

Data prevista para início de funções: 01-09-2018

Local de Trabalho: Barrancos, prevendo-se algumas deslocações em território nacional e estrangeiro, em especial a Espanha (Huelva ou Sevilha)

Habilitações literárias: não indicadas

Horário de Trabalho: Isenção de horário

Descrição do perfil: O/a candidato/a deve ser capaz de planear e organizar as Festas de Nossa Senhora da Conceição 2019 (Barrancos).

Tipo/duração do contrato Oferecido: Um ano 

Remuneração: pró bono

Competências (exemplo):

- Comunicar oralmente em diferentes situações e para audiências variadas, adaptando o tom e o vocabulário

- Trabalhar de forma independente, sempre que necessário, solicitando a ajuda que seja adequada

- Trabalhar em equipa de forma a atingir objetivos comuns, demonstrando respeito pelas ideias dos outros e colaborando na resolução de conflitos

- Ser inovador na procura de soluções,

- Identificar várias opções para resolver um problema

- Avaliar a eficácia da decisão e efetuar ajustamentos, se necessário

- Experimentar novas formas de fazer coisas

- Gerir os meios materiais e financeiros disponíveis

- Demonstrar aficion pelas tradições locais, que podem ser inovadas

Local e prazo de apresentação das candidaturas: Casa das Associações, ao cuidado da Comissão de Festas 2018, até às 24h00 do dia 15/08/2018 (para dar tempo e fazer a seleção)

Divulgação dos resultados: Na Missa Solene do dia 28 de agosto de 2018

(*adaptada da oferta publicada inicialmente em 2014)

Exemplo de equipa para 2018/2019

A propósito das "cabras sapadoras" ou "bombeiras"

Segundo o "Diário de Notícias", o governo vai avançar este ano com projetos-piloto de "cabras sapadoras" com rebanhos dedicados à gestão de combustível florestal na rede primária.

Dantes, em Barrancos, havia o rebanho da adua (ou rebanho do povo), que pastava um pouco por todos os terrenos abandonados, incultos ou baldios. As "cabras sapadoras" serão as sucessoras.

O despovoamento das regiões do interior é uma tragédia, atrás de tragédias, e não serão as cabras que vão inverter esta tendência.

As cabras, algures no campo de Barrancos.
Foto: Arquivo, eB, 29-10-2012

"Cuidar do território"

Para contrariar a desertificação humana do interior*, deveria o Estado assumir, como função de soberania, os custos da ocupação mínima do território, sustentando a manutenção de serviços essenciais no interior, mesmo que tal se não justifique numa lógica económica … 

(...)

Vindo de quem era mais trokista que a troika, não está nada mal! Será ironia?

*leia-se "despovoamento"

Foto: DN