A assembleia municipal de Barrancos, reunida ontem à noite no Cineteatro de
Barrancos, entre as 21h39 e as 23h58, com a presença de 12 dos seus 16
membros*, resolveu
Período de antes da
ordem do dia
1 – Dar posse ao novo
membro, o Sr. António José da Cruz Rosa (10º da lista do PS), em substituição
da Srª Carla Elisa Bergano Gomes Pica (3º da lista), que renunciou ao mandato.2 – Eleger, com 8 votos a favor, 3 votos brancos e um nulo (escrutínio secreto) o Sr. Domingos Maria Ruivo Pica (PS), como segundo secretário da AMB, por força da renuncia ao mandato referido no ponto anterior. Em consequência desta eleição, a mesa da AMB tem a seguinte composição:
Presidente
– Nelson José Costa Berjano (PS);
1º Secretário – José Domingos Mendes Marques (PS);
2º Secretário – Domingos Maria Ruivo Pica (PS)
3 – Aprovar, por unanimidade, a ata da sessão ordinária de 26/06/2020
4 – Tomar conhecimento da Informação nº 31/2020/UAF/SGF, de 16/7 com a “relação de compromissos plurianuais”
5 – Tomar conhecimento de expediente diverso e prestação de informações e esclarecimentos.
6 – Houve um registo de inscrição para intervenção do público.
2 – Aprovar, por unanimidade, a proposta da CMB com as taxas do IMI para vigorar no Município de Barrancos, no ano de 2021:
a) Geral – a aplicar a prédios urbanos, em 0,30%;
b) Especial/famílias numerosas (redução):
1º Secretário – José Domingos Mendes Marques (PS);
2º Secretário – Domingos Maria Ruivo Pica (PS)
3 – Aprovar, por unanimidade, a ata da sessão ordinária de 26/06/2020
4 – Tomar conhecimento da Informação nº 31/2020/UAF/SGF, de 16/7 com a “relação de compromissos plurianuais”
5 – Tomar conhecimento de expediente diverso e prestação de informações e esclarecimentos.
6 – Houve um registo de inscrição para intervenção do público.
Ordem de
trabalhos
2 – Aprovar, por unanimidade, a proposta da CMB com as taxas do IMI para vigorar no Município de Barrancos, no ano de 2021:
a) Geral – a aplicar a prédios urbanos, em 0,30%;
b) Especial/famílias numerosas (redução):
Para um dependente: - 20 euros;
Para dois dependentes: - 40 euros;
Para três dependentes: - 70 euros.
3
– Aprovar, por unanimidade, a proposta da CMB de “não-aceitação em 2021 das
competências municipais no domínio da educação”, previstas no Decreto-Lei nº 21/2019, de 30/1, por força do artigo 2º do
Decreto-Lei nº 56/2020, de 12/8
4 – Aprovar, por unanimidade, a proposta da CMB de “não-aceitação em 2021 das competências municipais no domínio da saúde”, previstas no Decreto-Lei nº 23/2019, de 30/1, por força do artigo 3º do Decreto-Lei nº 56/2020, de 12/8
5 – Aprovar, por maioria, com o voto de qualidade do presidente da AMB - 6 votos contra (5 da CDU e um do PS) e 6 votos a favor do PS - a calendarização plurianual do custo da empreitada de construção da casa mortuária de Barrancos, da seguinte forma:
a) Em 2020: 25%
4 – Aprovar, por unanimidade, a proposta da CMB de “não-aceitação em 2021 das competências municipais no domínio da saúde”, previstas no Decreto-Lei nº 23/2019, de 30/1, por força do artigo 3º do Decreto-Lei nº 56/2020, de 12/8
5 – Aprovar, por maioria, com o voto de qualidade do presidente da AMB - 6 votos contra (5 da CDU e um do PS) e 6 votos a favor do PS - a calendarização plurianual do custo da empreitada de construção da casa mortuária de Barrancos, da seguinte forma:
a) Em 2020: 25%
b) Para 2021: 75%
6 – Aprovar, por unanimidade, a calendarização plurianual do custo de revisão do Plano Diretor Municipal de Barrancos (PDM) e elaboração de outros instrumentos de gestão e ordenamento do território e urbanismo:
- Para Revisão do PDM, incluindo a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) e a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN).
Para 2020 – 35%
Para 2021 – 55%
Para 2022 – 10%
- Para Redelimitação da ARU (área de regeneração urbana), a elaboração da ORU (Operação de Reabilitação Urbana) e a ELH, (Estratégia de Local de Habitação):
Para 2020 – 70%
Para 2021– 30%
7 - Aprovar, por maioria, com 7 votos a favor do PS, e 5 abstenções da CDU, a assunção de compromissos plurianuais referentes à empreitada da 2ª fase da regeneração urbana de Barrancos, entre 2020-2022
8 - Aprovar, por maioria, com 7 votos a favor do PS, e 5 abstenções da CDU, a assunção de compromissos plurianuais referentes à empreitada da 2ª fase da regeneração urbana de Barrancos, entre 2020-2021
9 - Aprovar, por maioria, com 7 votos a favor do PS, e 5 abstenções da CDU, a opção financeira plurianual da empreitada de conservação e reabilitação das muralhas do Castelo de Noudar, entre 2020-2021.
6 – Aprovar, por unanimidade, a calendarização plurianual do custo de revisão do Plano Diretor Municipal de Barrancos (PDM) e elaboração de outros instrumentos de gestão e ordenamento do território e urbanismo:
- Para Revisão do PDM, incluindo a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) e a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN).
Para 2020 – 35%
Para 2021 – 55%
Para 2022 – 10%
- Para Redelimitação da ARU (área de regeneração urbana), a elaboração da ORU (Operação de Reabilitação Urbana) e a ELH, (Estratégia de Local de Habitação):
Para 2020 – 70%
Para 2021– 30%
7 - Aprovar, por maioria, com 7 votos a favor do PS, e 5 abstenções da CDU, a assunção de compromissos plurianuais referentes à empreitada da 2ª fase da regeneração urbana de Barrancos, entre 2020-2022
8 - Aprovar, por maioria, com 7 votos a favor do PS, e 5 abstenções da CDU, a assunção de compromissos plurianuais referentes à empreitada da 2ª fase da regeneração urbana de Barrancos, entre 2020-2021
9 - Aprovar, por maioria, com 7 votos a favor do PS, e 5 abstenções da CDU, a opção financeira plurianual da empreitada de conservação e reabilitação das muralhas do Castelo de Noudar, entre 2020-2021.
10 - Intervenção do público - conforme inscrição, tomou a palavra a Sra Maria Galhoz, para questionar o presidente da CMB sobre os condicionamentos, legais ou regulamentares, que excluem as pessoas maiores de 60 anos de beneficiar de um determinado programa social (nacional). Na resposta, o presidente da CMB confirmou e lamentou que o programa social visado tenha essa norma de exclusão, comprometendo-se, pessoalmente, a fazer chegar o seu protesto ao membro do governo competente.
Notas
* faltaram quatro membros (1 PS, 2 CDU e 1 CDS/PSD).
Estiveram presentes os dirigentes municipais da UAF e SMPC e a coordenadora da UASC. De público, talvez devido à Covid19, só contámos seis pessoas.
5 comentários:
Surpreende-me que uma pessoa que sempre disse que estava na politica em prol do povo e para trabalhar para o povo, abdique do cargo por interesses financeiros... ou se calhar não surpreende muito!
também fiquei surpreendido com a recusa do cargo. Porque será?
Nota do autor:
1 - Recebido e lido o comentário que começa com "a mim me soa...". A mim, também me soa, e até sei quem o escreveu e a quem é o destinatário.
2 - Recebido e lido o comentário começado por "Será que os euros falaram...". Provavelmente, tem razáo,
cpts
Nota do autor
Em relação ao assunto da renuncia ao cargo de deputada municipal, que tem suscitado vários comentários, com dúvidas )?!), permitam-me que esclareça o seguinte:
A decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja, num caso relativo ao chefe de gabinete do presidente da CM de Mértola, era no sentido de renuncia aos cargos de nomeação politica de todos os membros dos GAP que, ao mesmo tempo, eram membros das assembleia municipais. Segundo o TAF, havia aqui uma incompatibilidade.
No entanto, para "acabar com a incompatibilidade", direta ou indiretamente, todos os visados optaram por renunciar aos cargos de eleição (membros da AM), não remunerados, mantendo os cargos de nomeação politica, neste caso remunerados, contornando desta forma a decisão do TAF.
cpts
Pois, tinham e tinha opção de escolha mas claro, as presenças em assembleias não são tão bem remuneradas e assim sendo os interesses pessoais e financeiros passaram antes dos interesses do povo pelo qual foram eleitos para os defender e representar nas assembleias.
Nada mais a acrescentar!
Cptos.
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