A concretizar-se a transferências de competências no domínio da saúde, será criado em 2021, o conselho municipal de saúde (CMS), um órgão consultivo que tem por objetivo "analisar e acompanhar o funcionamento do sistema de saúde no território
respetivo, propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do
mesmo".
O conselho municipal de saúde será composto por:
a) O presidente da câmara municipal, que preside;
b) O presidente da assembleia municipal;
c) O presidente de da junta de freguesia (eleito pela assembleia municipal);
d) Um representante da respetiva administração regional de saúde;
e) Os diretores executivos e os presidentes dos conselhos clínicos e de saúde dos agrupamentos de centros de
saúde;
f) Um representante das instituições particulares de solidariedade social;
g) Um representante dos serviços de segurança social;
h) Um representante das associações da área da saúde, por acordo entre as mesmas.
Importa salientar que:
a) O representante das instituições particulares de solidariedade social que integra o conselho municipal de saúde
é designado, anualmente, pelo órgão executivo de associação representativa das mesmas, em regime de
rotatividade.
b) O representante dos serviços de segurança social que integra o conselho municipal de saúde é designado pelo
conselho diretivo do Instituto da Segurança Social;
c) O representante das associações da área da saúde que integra o conselho municipal de saúde é designado por
acordo entre as mesmas.
Centro de saúde de Barrancos
(Foto: Arquivo, eB, 2011)
8 comentários:
12 tachos.
Um não chega?
Ao anónimo das 16h32
Não são "cargos" remunerados, sendo a maioria exercidos por inerência de funções, a exemplo que já sucede com outros órgãos/conselhos: o conselho municipal de educaçáo; o conselho municipal de açáo social; o conselho municipal de segurança; o conselho cinegético municipal, etc.
O que se deve discutir, é a existência de tantos "conselhos municipais", alguns dos quais com competências sobrepostas, constituído, nos pequenos municípios, pelas mesmas pessoas, muitas vezes sem capacidade de renovação.
cpts
Barrancos precisa é de alargar o horário e o número de consultas com médico ou médicos que atendam toda a gente e não só meia duzias de pessoas em horário a escolher pelo médico pois se formos depois das 17h, podemos quase que morrer por falta de atendimento e já não falo das vezes que recusa consultar porque está passando receitas ou então esta, a minha preferida, vão primeiro ver a enfermeira e ela então dá o aval para ver se é para o médico consultar... então a enfermeira é médica ou enfermeira?! Barrancos não precisa destes conselheiros para nada, precisa é de profissionais que zelem pela saúde dos barranquenhos.
Cptos
O mal destas coisas e o Jacinto sabe-o bem é que depois estes conselhos são representados sempre pelas mesmas pessoas, sendo que a pessoa que num representa por exemplo a camara no outro representa a junta, o que representa a ajunta no outro representa o barrancos futbool clube, ou seja, as pessoas por muito que depois queiram não conseguem arranjar ou discutir assuntos novos e ideias novas porque são sempre os mesmos. Infelizmente tem sido assim desde sempre. Além disso o cargo não são renumerado as pessoas vão por nomeação como bem disse, indicados pelos seus superiores, na sua maioria contrariados e de má vontade, estão para fazer vulto (como se diz aqui), e ponto.
Lamento mas sabemos ambos que é a realidade e verdade.
cumprimentos e bom trabalho a todos
Caro anonimo(a) das 9h45.
Tem razão. Apesar destes órgãos terem algumas competências legais, muito raramente as assumem e muito menos decidem sobre estas.
Nos municípios, sobretudo nos pequenos, não são necessários tantos "conselhos", nos quais, salvo raras exceções, participam sempre as mesmas caras, sem renovação.
Na minha opinião, bastava um Conselho, de competência genérica, com seções ou grupos de trabalho por areas/assuntos. Uma espécie de conselho/chapéu,que possa acolher outros pequenos chapéus .
Cpts
acabem com as tontadas e ponham os olhos aqui ao lado! o costa e companhia q aprendam! mas nao deve interessar claro! como muita coisa!
A/o anónimo/a das 23h30
"Aqui ao lado", quer dizer o que?
Cpts
encinasola!
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