Concursos para as redes municipais de eletricidade avançam em 2021

O Governo vai dar o pontapé de saída no processo de lançamento dos concursos para as novas concessões municipais de distribuição de eletricidade, que chegaram a estar anunciados para 2019 e que deverão realizar-se em 2021. O prazo das atuais concessões de distribuição foi fixado em 20 anos contados a partir do início de cada contrato, terminando a maioria entre 2021 e 2022.

De acordo com o jornal "Público", de 22 de novembro passado, o lançamento sincronizado de concursos públicos, deverá ocorrer durante o ano 2021, tendo a ERSE (regulador do sector) ficado responsável, em articulação com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), de proceder à delimitação das áreas territoriais sujeitas a concurso - suportada em estudos técnicos e económicos -, bem como os aspetos e os parâmetros a fixar no programa de concurso-tipo e no caderno de encargos-tipo.

No caso de Barrancos, o “contrato de concessão de distribuição de energia elétrica em baixa tensão” à EDP, foi celebrado em 13/06/1985, tendo  sua renovação ocorrido por contrato assinado em 23/11/2001, estando a sua duração regulada pelo Decreto-Lei nº 344-B/82, de 1/9, na redação dada pelo Decreto-Lei nº 341/90, de 30/10 e Decreto-Lei nº 17/92, de 5/2.

A distribuição de eletricidade em baixa tensão (BT) é, historicamente, uma competência atribuída aos municípios, que a Lei nº 75/2013, de 12/9, manteve no catálogo das competências municipais (cf. alínea b), doº 2 do art. 23º.). Presentemente, na esmagadora maioria dos casos, a exploração destas redes e equipamentos municipais é objeto de concessão legal à EDP Distribuição. A situação é datada e resulta do particular contexto histórico em que surgiu o Decreto-Lei 344-B/82, de 1/9. Com o aproximar do termo do prazo da generalidade destes contratos de concessão, referentes a 278 municípios, o legislador veio estabelecer um quadro legal referente ao lançamento de procedimentos concursais para as "novas" concessões municipais de distribuição de eletricidade em BT.

A Lei 31/2017, de  31/5, que aprova os princípios e regras gerais relativos à organização dos procedimentos de concurso público para atribuição, por contrato, de concessões destinadas ao exercício em exclusivo da exploração das redes municipais de distribuição de eletricidade de baixa tensão, assenta em duas linhas de força, assegurar um horizonte temporal único para lançamento dos procedimentos concursais e acautelar a dispersão territorial e o possível impacto de uma perda de eficiência económica nas atividades de distribuição de eletricidade.

A ERSE, no sentido de informar sobre o regime de exploração da atividade de distribuição de energia elétrica em baixa tensão (BT) em regime de concessão municipal em Portugal Continental e sobre as caraterísticas da distribuição de eletricidade enquanto atividade regulada, divulga desde 2018 o Guia sobre a Distribuição de Energia Elétrica em Baixa Tensão.

Em Barrancos, conforme recorda o José Valério, no seu "contributo para a história de Barrancos - VII", publicado no eB, a rede de energia elétrica local, pioneira no distrito de Beja, seria instalada pela empresa Ortega Perez & Cª, que explorou o serviço entre 1925 e 1945, passando depois para a responsabilidade da Câmara Municipal de Barrancos. Posteriormente a rede eletrica municipal seria transferida para a Empresa CEAL- Cooperativa Eléctrica Alentejo e Algarve que, em 30 de Junho de 1976, com a fusão de outras empresas daria origem à EDP, que ainda mantém a concessão pelos contratos acima referidos.

candeeiro de iluminação pública, Barrancos
(Foto: Arquivo, eB, 2012)

Contador de eletricidade, Barrancos
Foto: Arquivo eB, 2014

Contributos para a História de Barrancos (VIII) – a iluminação pública*

"Diz-nos a História que no ano 600 a.C (antes de cristo) Thales de Mileto fez uma série de observações sobre a eletricidade estática descobrindo, por acaso, que uma pedra da âmbar estava atraindo pequenos fiapos de lãs e grãos acreditando que o atrito era necessário para produzir magnetismo no âmbar, possuidor de uma carga elétrica pela fricção. Desta propriedade observada por Mileto surgiu a palavra eletricidade que, com o decorrer dos tempos, foi melhorando por diversos inventores nomeadamente Benjamim Franklin descobridor das cargas negativas e positivas nos raios verificando que tinham origem elétrica. Até que em 1854 foi criada a primeira lâmpada por Heinrich Goebel, aperfeiçoada mais tarde em 21/10/1879 pelo inventor Thomas Edison, cuja duração foi de 40 horas, criando todo o sistema desde a central elétrica aos fios condutores; desde o suporte à tomada. Foi o maior revolucionário de sempre. Como dizia o autor, a energia elétrica é o tronco da Sociedade Industrial e residencial, generalizando-se a partir do Sec. XIX, aplicando-a nos sectores de iluminação, aquecimento, comunicações, computação, transporte, etc.

Chegado aqui, depois desta pequena introdução, como foi implantada a energia elétrica em Barrancos?

Neste período temporal, antes e depois do invento, os nossos antepassados não possuindo luz eléctrica iluminavam-se com o candeeiro a petróleo, candeias de azeite, gasómetros (alimentados com carboneto de cálcio), velas, etc. até que se foi generalizando por todo o país, com empresas empenhadas em fornecer energia elétrica produzida por potentes geradores instalados, a grande maioria, em fábricas de moagens, lagares, ou em conjunto. Eram empresas com outras atividades, mas explorando a distribuição da energia elétrica. A partir de 1944, com a publicação da Lei nº 2002, de 26/12/1944, começaram a ser criadas as centrais termoelétricas e hidroelétricas.

Foi com espírito empreendedor, que uma família oriunda de Almendro, Espanha, se fixa em Barrancos criando uma empresa constituída com lagar, moagem e eletricidade, cujo nome era Ortega Perez  & Cª., explorando a rede elétrica em Barrancos desde a sua inauguração em julho de 1925 até junho de 1945, sendo explorada posteriormente pela Câmara Municipal de Barrancos. Entretanto pela portaria emitida pelo Secretário de Estado da Indústria de 10 de Dezembro de 1959, foi concedida, à Câmara Municipal de Barrancos, uma comparticipação de 32.200 escudos para estabelecimento de um posto de transformação na vila, sendo colocado nos terrenos onde hoje se situa o mercado municipal de abastecimento, desconhecendo-se a data em que passou para a Empresa CEAL-Cooperativa Eléctrica Alentejo e Algarve que, em 30 de Junho de 1976, com a fusão de outras empresas deu origem a hoje EDP.

Esta luz vinha da Amareleja em MT (média tensão) e transformada em BT (baixa tensão) no posto de transformação citado já a cargo da EDP.

Posto isto, desde 1925 até aos nossos dias, Barrancos possui iluminação elétrica ininterruptamente, curiosamente, primeiro que a capital do distrito, Beja. No entanto, casas havia que continuaram com a tradicional iluminação por falta de meios, (nomeadamente monetário), face à situação económica precária que cada família vivia.
Mas este fornecimento como se compreende, era com algumas lacunas pois nem sempre era fornecida a 100%, uma vez que os materiais que possuíam, em relação aos de hoje, eram rudimentares. Havia períodos que o fornecimento era interrompido por ½ e 1 hora, às vezes até mais, para ser reposta a normalidade. Quando algumas avarias se verificavam, lá ia o Tio André Tereno ou o Manuel Rúbio Torvisco, mais tarde o Chico Pinilha e o Manuel Francisco Fernandes (Xico Sebero), com a escada ao ombro porque carros não havia para o transporte deles e das ferramentas necessárias ao desempenho profissional que, com a sua voluntariedade, desenrascavam as avarias existentes, dentro e fora das casas, restituindo aos utentes o seu desejado conforto.
A iluminação pública, chegada às duas da madrugada, ou antes, interrompiam-na nuns disjuntores colocados nas quatro esquinas, hoje edifício do Chico Florido, e só no dia seguinte é que no início da noite tornavam a ligá-la. Muitas noites, fora e dentro de casa, faltava a luz pelos períodos atrás referido, por que a carga era de tal forma exagerada que os geradores não conseguiam aguentar apesar de não se poder utilizar lâmpadas superiores a 25 W., e uma em cada casa.

* ass) José Peres Valério"

antigo posto de transformação ao tempo da CMB (hoje mercado municipal)
(Foto: eB, 08-01-2020)

local citado no texto onde se encontrava a caixa dos disjuntores  nas quatro esquinas

(Foto: Arquivo, eB, 2010)

in A distribuição de energia eletrica em Portugal, de António Manuel Silva Salta

O Parque Empresarial de Barrancos - já está (bem) iluminado...

O Parque Empresarial de Barrancos já está iluminado. Ainda faltam alguns candeeiros, que terão as lâmpadas fundidas ou desligadas, sobretudo no acesso pela Casa do Porco Preto, mas é notória a diferença do espaço no passado dia 5 de novembro, que o eB aqui divulgou, para esta terça-feira, dia 26.

Nesta época, que anoitece cedo, o grupo dos "que não param no gatilho", entre outros mais, já podem regressar às suas caminhadas no Parque Empresarial.

vista poente do Parque Empresarial de Barrancos
(Fotos: eB, 26-11-2019, às 18h55)

vista poente do Parque Empresarial de Barrancos
(Fotos: eB, 05-11-2019, às 18h50)

Parque Empresarial de Barrancos - ... à tarde/noite

Talvez seja altura de reverter a decisão de 2012, da época da má fadada troika, (regulação do fluxo luminoso), procedendo ao acendimento de mais candeeiros, reforçando a iluminação na zona do Parque Empresarial de Barrancos (PE), incluindo os acessos.

Recordo que, no PE, para além de laborarem várias empresas, algumas com atividade noturna, continua a ser um espaço muito utilizado pela população para caminhadas e passeios.

vista poente do Parque Empresarial de Barrancos
(Fotos: eB, 05-11-2019, às 18h50)

Barrancos tem 116 beneficiários de tarifa social de eletricidade

A tarifa social resulta da aplicação de um desconto na tarifa de acesso às redes de eletricidade em baixa tensão, que compõe o preço final faturado ao cliente de eletricidade.

A tarifa social é aplicável automaticamente aos clientes de eletricidade que se encontrem numa situação de carência socioeconómica, por cruzamento de informação entre a Autoridade Tributária (Finanças) e a Segurança Social, através da DGGE.

in "Diário do Alentejo", (pág 7),  nº 1789, de 05/08/2016

Se considera que pode beneficiar da Tarifa Social, pode pedir a sua atribuição: Para ter acesso à Tarifa Social tem de apresentar o comprovativo emitido pelas entidades competentes, como a Segurança Social ou instituições equivalentes, ou pela Autoridade Tributária e Aduaneira, que confirme que tem direito à Tarifa Social.

Para pedir a atribuição da Tarifa Social deve enviar os documentos indicados para o email descontosocial@edp.pt ou por carta para a morada Rua Pólo Norte nº10A, 1998-034 Lisboa. Se preferir, pode entregar numa loja ou agente EDP.

Se ainda não mudou de fornecedor de eletricidade, não tenha pressa - tem tempo até 31/12/2017

O prazo para os consumidores mudarem os seus contratos de eletricidade (e também de gás), inicialmente previsto para 31/12/2014 foi alargado até 31 de dezembro de 2017. (cfr Portaria nº 97/2015, de 30/3)
Para saber qual é a empresa comercializadora com o melhor tarifário para o seu caso específico deverá consultar este simulador disponível no site da ERSE e visualizar a lista dos comercializadores de energia mercado livre.

Contador de eletricidade
Foto: Arquivo eB

Eletricidade - mudar de fornecedor até 31 de dezembro

Conforme aqui noticiado, os consumidores de energia eletrica deverão mudar de fornecedor até 31 de dezembro de 2014, data de extinção das tarifas transitórias a clientes finais com consumos em AT, MT e BTE. (Cfr Portaria nº 27/2014, de 4/2).

Eletricidade - quando temos de mudar de fornecedor?

Já todos ouvimos falar da extinção das "tarifas reguladas de eletricidade"; da necessidade de mudar de fornecedor e passar ao mercado livre; que a EDP "acabou em 31/12/2012"; que temos de mudar para "outra" EDP;  que existe um período transitório; etc...etc...

Muita informação dispersa, mais dúvidas ainda e poucas respostas.

Nesse sentido o eB, com base na informação disponibilizada pela ERSE e pela DECO, tenta esclarecer algumas dúvidas dos leitores, esperando também que os esclarecimentos possam chegar aos seus familiares.

1 - O que significa a extinção das tarifas reguladas da eletricidade e do gás natural?

A extinção das tarifas reguladas significa que todos os consumidores que ainda não passaram para o mercado vão ter de cessar o seu contrato com os comercializadores de último recurso e fazer novos contratos até ao fim do período transitório com empresas que atuem no mercado liberalizado.

2 - O consumidor é obrigado a mudar de comercializador para o mercado livre?

Não. A mudança de comercializador é uma decisão do consumidor. Só a partir de 31 de dezembro de 2015 é que será obrigado a tal, com exceção de quem beneficia da tarifa social. A partir de 1 de janeiro de 2013, os novos contratos de gás e eletricidade já estão a ser feitos no mercado livre.

3 - Quem fica no mercado regulado paga o mesmo?

Desde 1 de julho de 2012 que se iniciou um período transitório para a mudança. Nos próximos meses, as tarifas reguladas poderão vir a sofrer ajustamentos de 3 em 3 meses, para que o consumidor seja incentivado a optar por um fornecedor do mercado livre.

4 - O que é o período transitório?

 Existem dois períodos transitórios:

- De 1 de julho de 2012 até 31 de dezembro de 2014 – para os consumidores de eletricidade em Baixa Tensão Normal, com uma potência contratada igual ou superior a 10,35 kVA.

- De 1 de janeiro de 2013 até 31 de dezembro de 2015 – para os consumidores de eletricidade em Baixa Tensão Normal, com uma potência contratada inferior a 10,35 kVA - na maioria das casas a potência anda pelos 3,45 kVA, estando pois neste período.

Durante o período transitório, a ERSE continuará a fixar, de três em três meses, tarifas transitórias para os consumidores que ainda sejam abastecidos pelo comercializador de último recurso.

5 - A mudança de comercializador implica qualquer alteração na potência contratada?

Não. As características técnicas da instalação não se alteram com a mudança de comercializador.

6 - Na nova fatura de eletricidade, continuará a ser debitada a contribuição audiovisual?

Sim. Também se mantêm as isenções já em vigor. Delas beneficiam os consumidores domésticos (incluindo condomínios) que não ultrapassam um consumo anual de 400 kWh, e os consumidores não-domésticos que desenvolvam uma atividade agrícola, nos termos do DL 107/2010, de 13 de Outubro.

Iluminação pública de Barrancos com regulação do fluxo luminoso

A iluminação pública da Vila de Barrancos tem novos horários desde há cerca de cinco meses, em consequência da adesão do município ao programa de popupança energética e de regulação  do fluxo luminoso nas vias públicas, visando a poupança energética e a redução dos custos.

No âmbito deste programa promovido pelos municípios, a EDP procedeu à redução localizada do número de focos de luz, bem como à regulação dos horários da iluminação, abolindo até 90 minutos de ligação, sem colocar em causa a segurança de pessoas e bens.  Por esta altura do ano, a luz das ruas acende às 20h00 e desliga às 6h00 do dia seguinte. Este horário irá progressivamente sendo adaptado, de acordo com o horário solar.

Recorda-se que as medidas tomadas em Barrancos,  seguidas numa centena de outros municípios nacionais, tiveram como objetivo reduzir a fatura energética paga à EDP, que em 2011 ultrapassou os 100 mil euros*, num momento em que todas as receitas municipais baixaram e a taxa do IVA aplicável à eletricidade passou de  6% para 23%.
* cfr. Relatório e Contas do Município de Barrancos de 2011 (pág 7/12 do controlo orçamental da despesa)

Foco desligado

Candeeiro público. Fotos: eB, 17set2012