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segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023

Prolongado acordo com as freguesias para apoio ao programa Bilha Solidária

Foi assinado no passado dia 1 de fevereiro, quarta-feira, entre o Fundo Ambiental e a ANAFRE, o aditamento ao protocolo que estabelece o apoio à aquisição de gás engarrafado pelos consumidores domésticos beneficiários de tarifa social de energia elétrica ou das prestações sociais mínimas.

Face à instabilidade de preços ainda sentida nos mercados energéticos, ficou inscrito no Orçamento do Estado o prolongamento deste apoio, que desde novembro conta com o apoio da ANAFRE e das juntas de freguesia para a operacionalização do pagamento do apoio de 10 euros na aquisição de gás engarrafado pelos beneficiários elegíveis.

No caso de Barrancos, a informação e os esclarecimentos sobre o programa Bilha Solidária deverão ser solicitados nos serviços da Junta de Freguesia, pessoalmente ou pelo telefone 285 958 121.

segunda-feira, 8 de agosto de 2016

Barrancos tem 116 beneficiários de tarifa social de eletricidade

A tarifa social resulta da aplicação de um desconto na tarifa de acesso às redes de eletricidade em baixa tensão, que compõe o preço final faturado ao cliente de eletricidade.
A tarifa social é aplicável automaticamente aos clientes de eletricidade que se encontrem numa situação de carência socioeconómica, por cruzamento de informação entre a Autoridade Tributária (Finanças) e a Segurança Social, através da DGGE.
in "Diário do Alentejo", (pág 7),  nº 1789, de 05/08/2016
Se considera que pode beneficiar da Tarifa Social, pode pedir a sua atribuição: Para ter acesso à Tarifa Social tem de apresentar o comprovativo emitido pelas entidades competentes, como a Segurança Social ou instituições equivalentes, ou pela Autoridade Tributária e Aduaneira, que confirme que tem direito à Tarifa Social.
Para pedir a atribuição da Tarifa Social deve enviar os documentos indicados para o email descontosocial@edp.pt ou por carta para a morada Rua Pólo Norte nº10A, 1998-034 Lisboa. Se preferir, pode entregar numa loja ou agente EDP.

quarta-feira, 20 de abril de 2016

Barrancos já tem Tarifário Social para água, esgotos e lixos - entra em vigor a 1 de maio

A Câmara Municipal de Barrancos, aprovou as regras a que deve obedecer a aplicação da Tarifa Social para os utilizadores domésticos de água, tratamento de água residual (esgotos) e de recolha de resíduos urbanos (lixo).
Pode beneficiar de Tarifa Social o cliente (utilizador doméstico) cujo agregado familiar tenha um rendimento bruto englogábel não superior a € 7070, com base na declaração fiscal de 2014.
Os pedidos para beneficiar de Tarifa Social são apresentados em formulário próprio, apresentado na CMB/UAF, Serviço de Águas, partir de 1 de maio de 2016.
Para informação e/ou esclarecimentos complementares, deve contactar a UAF (Serviço de Águas), pessoalmente, no edifício dos Paços do Município de Barrancos, pelo telefone 285 950 630 ou pelo email  cmb.slasc@cm-barrancos.pt .
Tarifário social para "água, esgotos e lixos"