Consulta pública - redes públicas de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada nas ''áreas brancas'

A partir do dia 26 de outubro de 2022, e durante os próximos 30 dias úteis, está a decorrer uma consulta pública sobre a cobertura das redes fixas de capacidade muito elevada existentes no território nacional e sobre as peças do concurso para a instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de capacidade muito elevada nas zonas sem cobertura.

Para o efeito, são objeto de consulta pública os seguintes documentos:
- a metodologia para a definição das “áreas brancas”, assim como o acesso ao endereço do respetivo mapa digital;
- o programa do concurso público para instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de capacidade muito elevada;
- o caderno de encargos do concurso público para instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de capacidade muito elevada.

Os interessados podem enviar os respetivos contributos, por escrito e em língua portuguesa, até ao dia 12 de dezembro de 2022, preferencialmente através de correio eletrónico para o endereço concurso.areasbrancas@anacom.pt, sem prejuízo da possibilidade de envio por via postal para a sede da ANACOM sita na Avenida José Malhoa, n.º 12, 1099-017 Lisboa.

A ANACOM disponibiliza um mapa digital com a representação geográfica e tabela sobre as “áreas brancas”

Segundo a ANACOM, o objetivo é cobrir as chamadas zonas brancas com rede de alta velocidade até 2030. Em Portugal, não há rede fixa de alta velocidade em 299 concelhos e 1973 freguesias. São cerca de 286 mil casas sem acesso de qualidade às comunicações. Pelo quadro, abaixo, Barrancos tem 86 alojamentos em zonas brancas, ou seja, sem cobertura de alta velocidade.

Número total de subsecções estatísticas por Freguesia	Número de subsecções estatísticas - Áreas Brancas	Número de edifícios - Áreas Brancas*	Número de alojamentos - Áreas Brancas*
64	18	86	86

* Não inclui o número de instalações relativas  a indústria, comércio ou instalações agrícolas por não existir informação disponível ao nível da subsecção estatística

Para este efeito, consulte:

- Documento da consulta pública relativa ao concurso público a realizar pelo Governo para a instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada

- Metodologia para a definição das “áreas brancas”

- Programa do concurso público para instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de capacidade muito elevada

- Caderno de encargos do concurso público para instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de capacidade muito elevada

- Listagem de Freguesias ''Áreas Brancas''