Os Governos de Portugal e Espanha ratificaram no passado dia 4 de novembro, na 33.ª Cimeira Ibérica, em Viana do Castelo, o Guia Prático do Trabalho Fronteiriço em aplicação do protocolo sobre cooperação institucional relativa aos trabalhadores transfronteiriços dos dois territórios. Este documento codifica as regras da legislação de trabalho dos dois países.
O Guia Prático do Trabalho Transfronteiriço insere-se na Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT), aprovada na 31.ª Cimeira Luso-Espanhola, na Guarda.
versão em língua espanhola
2 comentários:
eB como posso adquirir ou abrir o guia pratico????????
abraço
Caro R.
Para aceder ao guia, basta clicar sobre o link (letra azul)
cpts
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