segunda-feira, 18 de abril de 2022

Orçamento de Estado para 2022 - Barrancos: confirmada dotação do orçamento rejeitado em outubro de 2021

De acordo com a proposta de Lei de Orçamento de Estado para 2022, (PLOE 2022), apresentado no parlamento, na passada quarta-feira, dia 13, o Município de Barrancos vai receber em 2022, € 3 802 193,00, ou seja menos  € 337 935,00  que o montante recebido em 2021, que ascendeu a € 4 140 128,00. (foto1 abaixo).

Este corte de mais de 337 mil euros, em relação a 2021, poderá ser explicado na diminuição dos montantes associados ao Fundo Social Municipal, ao IRS e ao IVA, neste caso com repercussão a nível nacional, na distribuição a que se refere o nº 3 do art. 35º da Lei nº 73/2013, de 3/9.  

Relativamente à Freguesia de Barrancoso montante da transferência prevista na proposta de orçamento de Estado para 2022 ascende a € 220 698, mais € 21 004,00, que o montante transferido em 2021, que totalizou € 199 694,00. (foto2 abaixo)

Esta PLOE 2022, na parte das transferências, quer para o Município quer para a Freguesia de Barrancos, confirma os valores que constavam na PLOE 2022, rejeitada pelo parlamento em outubro de 2021.

foto1 - quadro-resumo transferências na PLOE 2022 (Município de Barrancos)
foto2 - quadro-resumo de transferências na PLOE 2022 (Freguesia de Barrancos)

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