Decisões da Assembleia Municipal de Barrancos de 27 de abril de 2022

A assembleia municipal de Barrancos, reunida ontem à noite em sessão ordinária no auditório municipal, entre as 21h36 e as 23h15, com a presença de 12 dos seus 16 membros, resolveu:  

1 – Aprovar as atas de 25/02/2022 (sessão ordinária) e de 14/04/2022 (sessão extraordinária)

2 – Tomar conhecimento da Informação nº 9/UAF/SGF/2022, de 17/3, relativa aos compromissos plurianuais

3 – Tomar conhecimento do Relatório do Tribunal de Contas – Auditorias sobre o financiamento das corporações de bombeiros por parte dos Municípios (que conclui pela necessidade de definição de modelo integrado de financiamento dos corpos de bombeiros)

4 – Tomar conhecimento da informação sobre as regras de integração das competências municipais no domínio da educação e o modelo de delegação de competências da CMB e do seu Presidente no Diretor do Agrupamento de Escolas de Barrancos, para o período transitório de 1 de abril a 31 de agosto de 2022

5 – Tomar conhecimento da proposta de versão preliminar do Plano de Revisão do PDM de Barrancos, a enviar à comissão consultiva

6 – Tomar conhecimento de expediente diverso recebido na AMB desde a última sessão ordinária

7 – No período de inscrições de público para intervenção, não houve interessados

8 – Tomar conhecimento da informação escrita do Presidente da CMB e da análise da situação financeira do Município

9 – Aprovar, por maioria, com três abstenções do PS, o “Relatório de Gestão e Documentos de Prestação de Contas do Município relativo a 2021”, proposto pela CMB

10 – Aprovar, por unanimidade, o Regulamento Interno do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social de Barrancos, proposto pela CMB

11 – Aprovar, por unanimidade, a proposta de transferência de competências do Estado a assumir pela Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL)

Nota

- Dos quatro membros ausentes, dois eram do PSD/CDS, um do PS e um da CDU; 

Estiveram presentes os cinco membros da CMB e dois dirigentes municipais (chefe da UAF e da UASC).
- Registou-se a presença de duas pessoas de público.

Cineteatro de Barrancos
(Foto: Arquivo eB, 2019)